Empresa usa domínio do site da prefeitura de Vitoria do Mearim

A prefeitura de Vitória do Mearim vai muito mal quando o assunto é transparência e acesso à informação. Além de não revelar valores de contratos publicados nos extratos divulgados pelo Diário Oficial do estado (DOE), a prefeita Dóris de Fátima Ribeiro Pearce (PV), também não divulga os gastos públicos na internet.

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E o pior: o que deveria ser a página oficial do site da Prefeitura na internet está sendo usada por uma empresa de São Luís que atua na área de comunicação, a CI-Comunicação & Informação. Não se sabe qual a relação da empresa com a administração vitoriense.

Ao acessar o domínio do site [http://vitoriadomearim.ma.gov.br], o internauta se deparava com uma imagem da empresa CI-Comunicação & Informação

A prefeita Dóris é uma das gestoras que pode ser denunciada pelo Ministério Público de Contas (MPC) pela inexistência, no município, de um portal da transparência. O caso dela se torna ainda mais grave. Isso porque, ao acessar o domínio do site [http://vitoriadomearim.ma.gov.br], o internauta se deparava com uma imagem da empresa, seguido por mensagens de texto que, em seu conteúdo, trazem frases de propaganda para serviço de clipping impresso, tv, rádio e analise de mídia.

TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL
Municípios devem cumprir a Lei da Transparência tanto no que diz respeito à atualização dos dados quanto no conteúdo disponível nos sites. Aprovada em 2009, a legislação obriga as prefeituras a disponibilizarem, em tempo real, todos os seus gastos na internet. O prazo de adequação à lei foi diferente de acordo com o tamanho do município: cidades maiores tiveram um prazo menor de adequação, enquanto cidades com menos de 50 mil habitantes puderam fazer as adequações em até quatro anos. O fato é que desde 4 de maio de 2013, todos os municípios do Brasil deveriam contar com portais da transparência.

Mesmo com esse prazo amplo, mais da metade dos municípios do Maranhão não se adaptaram à lei, um deles é Vitoria do Mearim. Pela regra, os municípios que não cumprem a lei estão, em tese, proibidos de receber transferências voluntárias.