Empresário é condenado por fraudar certidão para recebimento de DPVAT

A Justiça do Maranhão decidiu manter a condenação de 10 meses e 20 dias de reclusão e mais 10 dias de multa a um dono de uma funerária situada no município de Imperatriz, a 626 km de São Luís, por ele ter fraudado uma certidão de óbito com o objetivo de receber o seguro DPVAT.

Segundo declarações da vítima, o empresário que foi acusado pelo o crime de tentativa de estelionato pediu para que o filho dela registrasse ocorrência no município de Sítio Novo, informando que o seu marido havia morrido de acidente de trânsito. O acusado pediu que a mulher assinasse vários documentos no cartório e prometeu repassar à “viúva” R$ 5 mil dos R$ 15 mil que receberia pelo seguro.

Baseado nas declarações o desembargador Tyrone José Silva, relator do processo, constatou que o proprietário da funerária tentou obter vantagem indevida e ilícita no recebimento do seguro decorrente de acidente de terceira pessoa, em prejuízo aos parentes verdadeiros.

O dono da funerária pagará a sua pena inicialmente em regime aberto, sendo substituída pela pena restritiva de direito de prestação de serviços à comunidade.