Empresários rebatem Braide e citam descumprimento de contrato com prejuízo de R$ 300 milhões
O diretor Executivo do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), Paulo Pires, afirmou que a questão da greve dos rodoviários deve ser avaliada de forma técnica, não política.
Ele diz que o Poder Público não tem cumprido seu papel de, a cada quatro anos, analisar e revisar o contrato firmado com as empresas de transporte de passageiros de São Luís, gerando prejuízos financeiros para quem opera o sistema e para os usuários.
“Temos um problema grave, de natureza técnica. Nós precisamos que o Município e o Estado façam o seus papeis técnicos de análise do sistema, das suas receitas e despesas, e que deem condições às empresas para que possam atender as reivindicações dos rodoviários. Estamos sendo acompanhados pelo Ministério Público do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho e pela Justiça, mas, infelizmente, o Município não tem participado de todas as audiências, não tem atendido os pedidos de reunião e estamos, agora, jogados ao caos na cidade. Então, apelamos novamente ao Poder Público para que possamos sentar e discutir com tranquilidade a questão; aos rodoviários, para que cumpram a liminar judicial que determina que 80% da frota circule para que a população seja atendida”, disse Paulo Pires.
O diretor Executivo afirma que está previsto no contrato a revisão de quatro em quatro anos pela Prefeitura e Estado, mas isso não vem sendo cumprido.
“A revisão ordinária do contrato era para ter sido feita nos primeiros quatro anos, não foi feita; era para ser feita neste ano, não foi. Então, é obrigação da Prefeitura fazer essa revisão de contrato. As empresas já recorreram à Justiça para que isso seja feito. Temos mais de seis ações cobrando prejuízos que a Prefeitura já causou às empresas, que são da monta de mais R$ 300 milhões, mas nós somos obrigados a continuar cumprindo o contrato, mesmo com prejuízo, e cumprimos na medida do possível. Fizemos investimentos de R$ 130 milhões no ano passado em ônibus novos, que foram entregues em praça pública, para cumprir o contrato. Agora, esperamos que o Município se debruce sobre as contas, que o novo secretário de Transportes, que deve ser competente o suficiente, faça a análise e a revisão do contrato, e assim, possamos ter a solução técnica para o serviço e população seja atendida”, destacou Paulo Pires.
“A situação é complicada, mas todos precisam assumir seu papel e parar de terceirizar o problema para Câmara e outros organismos. Assumam sua responsabilidade, leiam o contrato. A Lei Municipal 3.430 que diz como se paga o sistema de transporte. Se obedecessem a lei, já era suficiente, se obedecessem o contrato não estaríamos neste caos”, completou.
Paulo Pires informou que, hoje, a tarifa de remuneração de São Luís é R$ 5,55, sendo que o passageiro paga R$ 4,20 e a Prefeitura e o Estado pagam R$ 1,35 por cada passageiro para que o peso da passagem não fique só em cima do usuário.
“Os custos aumentaram após a pandemia , mesmo assim, não penalizamos a população com aumento da passagem, então, é necessário que essa diferença entre como subsídio para dar equilíbrio ao sistema. Hoje, se chegou ao ponto de precisarmos darmos aumento salarial e não temos condições porque o contrato não foi cumprido. Já é o terceiro secretário que é demitido às vésperas de uma revisão de contrato e agora alega ignorância no assunto. Nós temos diversas ações ajuizadas cobrando do Município qual é a base de cálculo que é feito esses reajustes, pois sabemos que não é feito pelo nosso contrato. É preciso ter responsabilidade na hora de questionar esse processo. É importante que os responsáveis assumam os seus papeis, assumam o que é necessários para devolver o serviço para a população. Nós estamos à disposição para, a qualquer momento, sentar com o Município e o Governo do Estado para encontrarmos uma solução viável para que a população seja mais prejudicada”, concluiu Paulo Pires.