Esquema de fraude na distribuição de processos no TJ-MA custa até R$ 15 mil
O crime organizado inovou mais uma vez ao descobrir um método contra a morosidade da justiça no Maranhão: resolveu abrigar no próprio Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão um esquema de fraude na distribuição de processos. É o chamado “vap-vupt” – uma forma de distribuição dirigida com julgamentos e decisões sempre favoráveis aos interessados.
De acordo com informações obtidas pelo BLOG, o esquema de fraudes na distribuição de processos judiciais com suspeita de participação de juízes, desembargadores, advogados, donos de cartórios e funcionários do judiciário, pode custar até R$ 15 mil e já vem sendo investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde novembro de 2008.
Num dos casos investigados pelo CNJ, quatro servidores foram exonerados, após análise de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em que se constatou o envolvimento deles em fraudes na distribuição de processos judiciais em tramitação no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau.
Segundo os autos do processo ao qual o BLOG teve acesso, os servidores distribuíam por dependência, e não por sorteio, processos sem identidade de partes, de pedidos ou outra característica que justificasse tal procedimento. “Assim, destaco que eles [servidores] violaram o CPC, o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do MA e o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do MA”, diz trecho do relatório do conselheiro Paulo Teixeira.
Cópia do processo obtida com exclusividade pelo blog
CASO ENVOLVE ATÉ MAGISTRADOS
No processo que investiga o esquema de corrupção, o relator também lembrou que a atuação dos servidores [exonerados] está relacionada a fatos anteriormente apurados e julgados pelo CNJ, que resultaram na punição de magistrados para os quais os processos eram distribuídos de forma irregular. Algumas das ações resultaram no levantamento de vultosas quantias, tendo favorecido partes e advogados.
O Processo Administrativo Disciplinar em questão foi originalmente instaurado pela Corregedoria-Geral de Justiça do MA, em agosto de 2009, diante de fortes indícios de manipulação na distribuição por dependência de processos para determinados juízes. No entanto, por conta de sucessivas suspeições declaradas por magistrados, o retardamento do PAD permitiu o retorno dos investigados às suas funções.
Em março de 2012, o plenário do CNJ aprovou a avocação do processo, em atendimento a pedido da própria Corregedoria-Geral de Justiça do MA. O blog vai trazer todos os detalhes e os nomes dos servidores envolvidos nos próximos dias. Aguardem!