Estrutura precária de escola motiva Ação Civil contra a prefeitura de Santa Rita
A precariedade estrutural da Escola Municipal Muniz Saldanha motivou o Ministério Público do Maranhão a ajuizar, em 15 de abril, Ação Civil Pública contra o Município de Santa Rita. A manifestação ministerial foi formulada pela promotora de justiça Karine Guará Brusaca Pereira, titular da Comarca.
Como medida liminar, o MPMA solicita que sejam providenciados, no prazo de 30 dias, os consertos das paredes, tomadas e torneiras; a troca das ripas e a substituição dos vasos sanitários.
Também foi requerido, liminarmente, que o Município providencie laudo técnico assinado por engenheiro, apontando as irregularidades físicas do prédio e as soluções a serem adotadas para a adequação da estrutura da escola, incluindo a adoção das normas de acessibilidade.
HISTÓRICO
Os problemas na unidade escolar foram denunciados por pais de alunos à Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Rita no ano de 2011. Na representação, foram relatados problemas estruturais, ausência de área de lazer e falta de segurança no prédio. Na ocasião, eles solicitaram, ainda, a construção de um muro no entorno da escola, ampliação do prédio, implantação de um laboratório de informática, entre outras providências.
Para averiguar a denúncia, uma inspeção foi realizada pelo MPMA que constatou o comprometimento da estrutura do prédio, com a existência de rachaduras nas paredes, ausência de reboco e presença de cupins. Igualmente foi verificada a ausência de nutricionista para acompanhar a merenda escolar, quantidade insuficiente de cadeiras e a inexistência de refeitório e de área de lazer.
Em maio de 2011, foi expedida uma Recomendação ao Município com o objetivo de solucionar os problemas. No entanto, até setembro de 2012 poucas intervenções foram feitas pela prefeitura para sanar os problemas, a exemplo de troca de pias e vasos sanitários, substituição de janelas, ampliação de duas salas de aula, e reparo das fissuras nos pilares.
Em recente vistoria realizada pela promotora de justiça foi constatado que o prédio continuava com os mesmos problemas anteriores e novos tinham surgido, como estrutura comprometida, focos de cupins, banheiros em péssimas condições, pintura danificada, ausência de água potável, inexistência de área de lazer, sala de informática sem computadores, entre outras irregularidades. “Passados mais de quatro anos, foram levados a efeito por parte do Município reparos mínimos, os quais com o passar dos anos voltaram a se tornar aparentes”, concluiu Karine Brusaca Pereira.
PEDIDOS FINAIS
Entre os pedidos finais, o Ministério Público requer que a Justiça obrigue o Município a promover a reforma da estrutura física da escola, incluindo a construção de pilares, pintura, troca de pisos, entre outras medidas. Também foram solicitadas a reforma dos banheiros; a solução do problema da falta de água no prédio; o conserto ou substituição dos portões; a reposição dos computadores; e as construções do vestiário, da área de lazer e do muro de contorno do prédio.
Foi solicitado, ainda, que o Município comprove a efetivação de cada uma das medidas.