Ex-prefeito de Santa Luzia é condenado por improbidade

A Justiça do Maranhão decidiu condenar Ilzemar Oliveira Dutra, ex-prefeito da cidade de Santa Luzia, a 294 km de São Luís, por atos de improbidade administrativa durante a sua gestão no município.

A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que se baseou em representação encaminhada pela Justiça do Trabalho de Santa Inês, a 250 km de São Luís, acompanhada de cópias de ação trabalhista movida por um servidor contra a Prefeitura, cuja contratação foi feita durante o mandato do gestor, sem a prévia realização de concurso público.

De acordo com o desembargador Vicente de Castro, relator do processo, Ilzemar Oliveira não respeitou os aspectos da moralidade administrativa e da impessoalidade no período em que foi prefeito da cidade de Santa Luzia. O magistrado reprovou a contratação de servidor não concursado e sem a demonstração da excepcionalidade da situação.

“A regra da investidura em cargo público mediante realização de concurso garante a aplicação do princípio da moralidade administrativa, evitando-se favorecimentos e perseguições de ordem pessoal”, ressaltou.

Ilzemar Oliveira Dutra teve os seus direitos políticos suspensos e está proibido de contratar com o poder público pelo prazo de 3 anos, tendo ainda que pagar uma multa de meio salário mínimo.