Ex-prefeito de São Vicente Ferrer terá que devolver mais de R$ 1 mi aos cofres públicos e pagar multa

O ex-prefeito de São Vicente Ferrer, João Batista Freitas.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou na manhã de hoje, 18/03, a prestação de contas de João Batista Freitas, ex-prefeito de São Vicente de Férrer, relativa ao exercício financeiro de 2010.

A decisão do TCE determina que João Batista Freitas devolva aos cofres públicos a quantia de R$ 1.179.178,12 e pague multas que totalizam 75.800,00.

Entre as principais irregularidades identificadas pelos auditores estaduais de controle externo do TCE na prestação de contas de João Batista Freitas estão: irregularidades em processos licitatórios, ausência de documentos comprobatórios de despesas, irregularidades na confecção da folha de pagamentos dos servidores municipais, não encaminhamento em tempo hábil dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO), entre outras.

Na mesma Sessão Plenária foram desaprovadas também as contas de José Farias de Castro (Brejo/2010), com débito de R$ 431.000,00 e multas de R$ 108.300,00; Juarez Alves Lima (Icatu/2010); Magno Augusto Bacelar Nunes (Chapadinha/2001), com débito de R$ 2.500,00 e multas no total de R$ 20.850,00 e Sérgio Ricardo de Albuquerque Bogéa (Primeira Cruz/2010).

Entre as Câmaras Municipais, foram julgadas irregulares as contas apresentadas por Francisco Camilo Rodrigues (Senador La Roque/2007), com débito de R$ 37.301,31 e multas no total de R$ 24.187,00; Raimunda Nonata Ferreira Diniz (Mata Roma/2009), com débito de R$ 2.230,19 e multa de R$ 4.200,00.