Exigência de crachás para advogados no Fórum gera bate-boca na internet

Exigência de cartão de acesso ao Fórum gera bate-boca entre advogados

A exigência da utilização dos crachás de identificação para advogados na entrada do Fórum Desembargador Sarney Costa, tem gerado muita polêmica. Na última quinta-feira (21), o advogado Mozart Baldez, publicou no Facebook uma crítica contra a medida do Tribunal de Justiça do Maranhão que estaria, segundo ele, sendo compactuada pela direção da Seccional Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA).

De acordo com o advogado Mozart Baldez, o procedimento de ‘segurança’ implantado pelo TJ/MA além de gerar despesa vai dificultar o acesso dos colegas às dependências da Justiça.

— Caso o advogado não use o crachá tem obrigatoriamente que enfrentar diariamente as imensas filas como já dito. Mas o crachá importa em mais uma despesa para o advogado. Custa R$ 40,00 (quarenta reais) a ser recolhido na OAB. Não se sabe por que motivo a identidade do advogado não foi utilizada para o acesso sem custo. Mas o que eu quero na verdade aqui é denunciar o pouco caso que a direção da OAB/MA está fazendo com a questão do acesso — afirmou.

O comentário do jusrista não ficou sem resposta. Mário de Andrade Macieira, presidente da OAB/MA, atacou duramente Baldez em carta aos advogados maranhenses publicada no site da entidade.

— Criticam nossa gestão dizendo que OAB aceita o uso dos cartões (crachás) de identificação e que não fomos ao CNJ. Mas essa crítica omite o fato de que no Julgamento do RMS 11012/MT o STJ decidiu: “Não constitui prática de ato ilegal ou abusivo e incompetente, a emissão de Circular pela Presidência de Tribunal local que determine o uso obrigatório de crachá pelas pessoas que circularem em suas dependências. Tal medida não tolhe nem limita o exercício da advocacia, porém, visa a garantir a segurança e, até mesmo, facilitar o atendimento das respectivas prioridades — rebateu Macieira em um dos trechos do documento.

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Intencionalmente ou não, o questionamento do advogado Mozart Baldez é um dos assuntos mais comentados no meio jurídico, inclusive, se transformou num verdadeiro bate-boca nas redes sociais. O que se viu durante a semana foi a discussão que segue abaixo.