Famem tenta derrubar na Assembleia norma do TCE que barra Carnaval

O presidente da Famem, Cleomar Tema (PSB), tenta derrubar na Assembleia Legislativa a instrução normativa do TCE-MA que proíbe gastos públicos com festividades como o Carnaval em municípios onde os prefeitos estejam devendo salários de servidores.

O assunto foi abordado ontem (7) pelo socialista numa reunião com prefeitos de todo o Maranhão.

Além da norma da Corte de Contas, os gestores agora enfrentam mais uma dificuldade: uma portaria baixada pela Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur) determinando que o governo do Maranhão somente efetuará transferências voluntárias de recursos para municípios que comprovem, através de declaração assinada pelos prefeitos, que estão com os salários dos servidores públicos rigorosamente em dia.

“A FAMEM entende que a norma é inconstitucional e vem mantendo conversações com o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, buscando a revogação da medida”, diz uma nota emitida pela entidade.

A Famem entregou na semana passada um parecer técnico ao Legislativo estadual, apontando a inconstitucionalidade da decisão do TCE. Nesta quinta-feira (8) deverá haver um novo encontro entre Famem e Assembleia, para a discussão do assunto.