Felipe Camarão propõe intervenção no sistema de transporte
O vice-governador Felipe Camarão (PT), em vídeo publicado nas redes sociais, se manifestou sobre a greve dos rodoviários e criticou a proposta do prefeito Eduardo Braide (PSD) de encaminhar para a Câmara Municipal de São Luís projeto de lei que autoriza pagar carros de aplicativos para a população enquanto durar a paralisação.
O vice-governador defendeu uma intervenção emergencial no sistema. “Minha opinião sobre a greve do transporte público em São Luís: Ora, se tem dinheiro pra pagar carros por aplicativo (uma proposta inexequível), como não tem para instituir a gratuidade? Se não fosse uma solução definitiva como a gratuidade, por que não a requisição administrativa? Creio que a ‘Requisição Administrativa’ seria mais viável que a proposta da prefeitura de pagar carros por aplicativo para os usuários do transporte público durante a greve”.
Camarão afirmou que “o Estado pode requisitar bens móveis/imóveis de particulares para atender a necessidades públicas urgentes. A requisição é uma intervenção autoexecutória, ou seja, o Estado pode usar os bens sem esperar autorização judicial”.
Segundo Camarão, “a requisição é um ato discricionário, depende de oportunidade e convenção. Ou seja, a prefeitura usaria os ônibus para o transporte sem cobrar passagem. E não vamos esquecer do passe livre estudantil! Já aprovado em plebiscito ano passado”.