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TJMA tem cinco dias para destinar metade dos cargos comissionados para efetivos, decide CNJ.

TJMA

Em decisão proferida no Procedimento de Controle Administrativo – PCA 0002493-86.2014.2.00.0000, o Conselheiro Lélio Bentes, determinou o prazo de cinco (05) dias para que a administração do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão comprove ter destinado, pelo menos, metade dos cargos comissionados para servidores do quadro efetivo da instituição. Esse dispositivo consta do Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Tribunal de Justiça, por determinação do CNJ. Todavia, o projeto se encontra engavetado na Diretoria Financeira do Judiciário maranhense.

O PCA 0002493-86.2014.2.00.0000 foi impetrado pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDJUS/MA junto ao CNJ, em razão do descumprimento pelo Tribunal de Justiça do Maranhão de determinação da Corregedoria do CNJ de que sejam destinados 50% dos cargos de assessoramento, direção e chefia dos gabinetes dos desembargadores maranhenses para servidores do quadro efetivo e estável do Poder Judiciário Estadual. 

Em decisão liminar, o Conselheiro Lelio Bentes determinou a inclusão no Projeto de Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do TJMA a previsão expressa de destinação de metade dos cargos comissionados para servidores efetivos. A administração do TJ informou ao CNJ ter incluso a referida adequação legislativa no referido projeto. Todavia, até a presente data, o projeto nunca foi enviado para a Assembleia Legislativa para decisão dos parlamentares.

Em seu despacho mais recente, o conselheiro Lelio Bentes cobra a comprovação material de que sua determinação foi integralmente cumprida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, o que o SINDJUS-MA espera, ansiosamente, que seja cumprido concomitantemente com o envio também do projeto de lei que garante o pagamento das perdas inflacionárias de 6,3%, referentes ao período compreendido entre janeiro e dezembro de 2014.

O sindicato cobra também o envio para a Assembleia Legislativa do projeto de lei que instui o mês de janeiro de cada ano como DATA BASE para a revisão geral e anual da remuneração dos servidores do Judiciário, antiga expectativa e reivindicação da categoria.

O prazo para o Tribunal de Justiça cumprir a mais recente determinação do conselheiro Lelio Bentes, relator do PCA0002493-86.2014.2.00.0000, no Conselho Nacional de Justiça, termina no dia 11 de novembro.

Presidente da câmara de Buriti toma posse terça-feira

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jorge do sindicato

Os vereadores do município de Buriti terão nessa terça-feira (3), às 9h, uma sessão solene extraordinária para cumprimento da ordem judicial do TRE/MA que determina a posse imediata do presidente da Câmara, vereador Josimar Alves (PDT), popularmente Jorge do Sindicato, como novo prefeito de Buriti-MA em consequência da cassação de Rafael Mesquita Brasil, no último dia 15 de setembro pela própria Corte estadual.

No último dia 27 de outubro, o Tribunal Eleitoral julgou improcedentes os embargos declaratórios opostos pelo prefeito cassado e, por unanimidade, com base na nova lei eleitoral Nº 13.165/15 (artigo 224), os desembargadores também decidiram que o presidente da Câmara assumisse, imediatamente, o cargo de prefeito de Buriti (MA) até que a sentença seja transita e julgada no TSE, diferentemente do que havia decidido a justiça de base que determinara a posse do segundo colocado nas eleições de 2012, no caso de Naldo Batista.

A convocação foi publicada dia 30 de outubro em edital. Veja abaixo:

Convocação para Sessão Solene

 

Edital de Convocação para Sessão Solene

 

Celebração dos 30 anos da Pastoral da Juventude reúne milhares de jovens

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Mais de mil pessoas participaram da celebração do Dia Nacional da Juventude (DNJ 2015) em São Luís. O evento correu durante toda a noite de sábado (31) e virou a madrugada, encerrando na manhã de domingo (1º), no ginásio do Centro de Ensino Médio Colégio Maranhense Marcelino Champagnat (antigo Colégio Marista do Centro). A atividade foi iniciada com celebração eucarística e teve ainda apresentações de bandas, grupos de teatro e dança, e encerrou com uma caminhada do antigo Colégio Marista até a Igreja Santuário de Nossa Senhora da Conceição no Monte Castelo.

Com o tema “Celebrando a memória, faremos jovem e linda a nossa história”, a Pastoral da Juventude, responsável pela realização da atividade, celebrou também os seus 30 anos de organização na Arquidiocese de São Luís. Durante mais de 15 horas de evento com várias atrações culturais e religiosas, jovens das 54 paróquias espalhadas pelos municípios de São Luís, Raposa, São José de Ribmar, Raposa, Bacabeira, Morros, Rosário, Axixá, Santa Rita, Cachoeira Grande, Humberto de Campos, Icatu, Presidente Juscelino, Primeira Cruz e Santo Amaro, celebraram, junto com militantes, assessores e com demais movimentos da Igreja, a vida, a amizade e a caminhada das três décadas da Pastoral da Juventude na
Arquidiocese.
Nesses 30 anos de história, muitas pessoas, hoje presente nos mais diversos espaços sociais e políticos do Maranhão, ajudaram a organizar e a construir a Pastoral da Juventude na Arquidiocese de São Luís. Entre estes, podemos citar o governador do estado Flávio Dino, o secretário de Articulação Política Márcio Jerry, o secretário de Ciência e Tecnologia Bira do Pindaré, o secretário de Segurança Jeferson Portela, o secretário de Saúde Marcos Pacheco, a secretária de Juventude Tatiana Pereira, o bispo da Diocese de Balsas e Referencial da Juventude do Brasil Dom Vilson Basso, entre outros.
Dentre esses nomes, o atual gestor de Ciência e Tecnologia, Bira do Pindaré, que participou do evento no antigo Marista, disse que a Pastoral da Juventude teve um papel indispensável na vida dos jovens que começaram em 1985 e para todos que estão até hoje dando continuidade a esta história. “Eu posso dar meu testemunho, se não fosse a PJ, eu não seria o que eu sou hoje. Pois a PJ marca a vida de quem passa por ela. Estamos aqui celebrando estes 30 anos com o desejo que ela possa prosseguir e continuar resgatando jovens que estão vulneráveis as drogas e expostos a todo tipo de violência. Este é o nosso sonho e a nossa luta”, comentou.
Preparação
Para Delmar Matias, um dos coordenadores arquidiocesanos da Pastoral da Juventude e um dos organizadores do DNJ 2015, o evento desse ano teve uma importância maior, por conta da grande celebração dos 30 anos de organização da PJ na Arquidiocese de São Luís. A ideia surgiu há dois anos em assembleia da PJ e desde então, a coordenação começou a trabalhar.
O coordenador explicou que a festa teve dois públicos especiais: todos os grupos de jovens e toda a juventude da Arquidiocese e as pessoas que iniciaram a história da PJ nas décadas de 1970 aos anos 2000. “É Muito gratificante saber que antes de nós tiveram pessoas que começaram uma organização da PJ. Que até hoje ela existe e que fazemos parte dela “, relatou.
Os jovens passaram a madrugada animados, até aqueles que participavam do evento pela primeira vez estavam entusiasmados, era o caso do jovem Ryan Gleyton Martins, de 13 anos da Paróquia Nossa Senhora da Penha. “A programação prendeu nossos olhares, com certeza este é o primeiro de muitos que irei participar. Foi muito bom”, disse. Brenda Oliveira, de 21 anos, participou do seu segundo DNJ, mas segundo ela, por ser a celebração dos 30 anos da PJ, a celebração teve uma energia especial. “Foi uma noite espetacular, em um clima familiar, com pessoas que comungam das mesmas ideias que a tua, que gostam do que você gosta, que buscam o que você busca. Enfim, foi tudo ótimo! Parabéns para os que organizaram o DNJ, sei que deu o maior trabalho mas espero que estejam satisfeitos com o resultado”, comentou.
Os jovens passaram a madrugada toda celebrando e ás 6h caminharam do Antigo Marista até o Santuário de Nossa Senhora da Conceição onde foram acolhidos e receberam do pároco da igreja, uma benção de envio de volta para os seus lares.

Manifestantes interditam BR-222 em Igarapé do meio

fogo

Dezenas de manifestantes interditaram no início da tarde deste sábado, a BR-222, no perímetro do município de Igarapé do Meio, interior do estado.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) os moradores atearam fogo em madeiras e pneus bloqueando a via, devido serem notificados pela justiça, que haverá uma reintegração de posse da terra em que estão alojados.

Divulgado resultado do seletivo para profissionais da saúde no MA

seletivo

 

 

Foi divulgado, nesta sexta-feira (30), o resultado do processo seletivo simplificado para contratação de pessoal para atender as unidades da Rede Estadual de Saúde: Laboratório Central de Saúde Pública do Maranhão (LACEN/MA), Central de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão (HEMOMAR), Unidade Mista do Maiobão e Hospital Presidente Vargas.

Os candidatos aprovados deverão apresentar a documentação que consta no edital para admissão já na próxima semana. Na ocasião, receberão suas respectivas escalas de plantão. A relação dos candidatos classificados e aprovados pode ser consultada AQUI.

Para efeito de formação de cadastro reserva, poderá ser chamado até três vezes o número de vagas para cada cargo pretendido, de acordo com a necessidade da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH).

Calendário
Os candidatos aprovados para as unidades de São Luís deverão apresentar a documentação necessária nas seguintes datas:

Hospital Presidente Vargas – dias 03/11/2015 (terça-feira) e 04/11/2015 (quarta-feira), das 8h às 19h;

Unidade Mista do Maiobão – dia 05/11/2015 (quinta-feira), das 8h às 19h;

Laboratório Central de Saúde Pública do Maranhão (LACEN/MA) – dia 05/11/2015 (quinta-feira), das 8h às 19h.

Central de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão (HEMOMAR) – Unidade São Luís – dia 05/11/2015 (quinta-feira) das 8h às 19h.

Interior
Os candidatos aprovados para o interior (HEMOMAR) deverão aguardar a data de convocação, que será informada posteriormente no mesmo endereço eletrônico informado acima.

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