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Governo Federal emprega superintendente que não dá expediente na Funasa
Há quase uma semana, o superintendente da Funasa no Maranhão, André Campos, não aparece no trabalho nem sequer dá explicações ao órgão onde deveria estar prestando serviços à população.
De acordo com servidores da pasta, a ausência do chefe acaba prejudicando o trabalho de toda a equipe.
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“Nós estamos sem poder trabalhar porque há uma semana o superintendente não aparece para dá expediente. Temos processos para despachar que precisam da assinatura do titular do órgão no estado”, revelou um funcionário que, com a condição de não ter seu nome revelado, resolveu fazer as denúncias ao BLOG.
A nomeação de André Campos foi publicada no Diário Oficial da União em 4 de setembro de 2015. Campos ainda chegou a comparecer alguns dias depois da publicação, mas os expedientes não duraram muito. Agora, ele sumiu e não tem sido visto com frequência no órgão.
Maracap é suspenso pela Justiça Federal
A pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por intermédio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), a Justiça Federal suspendeu, liminarmente, a realização dos sorteios públicos semanais televisivos denominado Maracap.
Pela liminar, a empresa Invest Capitalização S.A, F & M Promoções e Serviços Ltda, responsável pela comercialização do título, fica impedida de autorizar, expedir, distribuir, intermediar e comercializar o título de capitalização denominado Maracap, bem como de qualquer outro título de capitalização da mesma natureza que venha a substituí-lo.
Ainda pela decisão, a empresa terá que divulgar mensagem em rádio, TV e jornal informando que o sorteio foi suspenso em virtude de decisão judicial, sem emitir juízo de valor sobre a liminar e a iniciativa do MPF. Obrigatoriamente, a divulgação terá que ser realizada nos horários já previstos contratualmente para a transmissão e divulgação dos sorteios.
A Justiça fixou multa de R$ 250 mil reais, em caso de descumprimento de qualquer das obrigações.
Fonte: Ministério Público Federal
TCE desaprova contas de Arnaldo Gomes e deixa-o inelegível
Arnaldo Gomes
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou em Sessão Plenária realizada na manhã desta quarta feira, 28/10, a prestação de contas do ex-prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, referente ao exercício financeiro de 2011.
Na decisão, os conselheiros e procuradores do TCE/MA determinaram que Manoel Sousa, devolva aos cofres públicos, a quantia de R$ 3.380.696,00 e pagamento de multas de R$ 427.468,00.
Entre as irregularidades identificadas pelos auditores do TCE na prestação de contas de Manoel Sousa destacam-se: irregularidades em processos licitatórios; ausência de Lei para regular a concessão de subvenção, auxílio ou contribuição; ausência de notas fiscais referentes à execução de serviços; ausência de documentos de autenticação de notas fiscais (Danfop); não encaminhamento ao TCE/MA dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Ainda cabe recurso da decisão.
Na mesma sessão foram desaprovadas também as contas do ex-prefeito de Bequimão, Antonio Diniz Braga Neto (Referentes a 2010), com multas no total de R$ 77.600,00; Arnaldo Gomes de Sousa (Altamira do Maranhão/2012); Raimundo Nonato Abraão Baquil (Tutóia/2010), com multas no total de R$ 44.800,00 e Raimundo Nonato Leal (Governador Archer/2009), com multas no total de R$ 46.032,00.
Entre as câmaras municipais, foram julgadas irregulares as prestações de contas de Jacira Maria de Albuquerque Pires (Araioses/2009), com débito de R$ 2.732,00 e multas no total de R$ 13.593,00.
Totonho chicote da calote na educação de Pedreiras
prefeito de Pedreiras, Totonho Chicote
Fábio Macedo subiu à tribuna da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (29), para repudiar a atitude do prefeito de Pedreiras, Totonho Chicote que desde 2014 não paga a complementação do recurso FUNDEB, destinada aos professores da cidade, levando os educadores a entrar em greve.
O deputado pedetista pediu que o prefeito se sensibilizasse com a situação dos educadores da cidade e realizasse o pagamento da complementação, já que é um direito garantindo por lei.
“O que me traz hoje aqui a esta tribuna, é um assunto de fundamental importância e que muito me preocupa, gostaria de pedir ao prefeito de Pedreiras que seja mais sensível aos professores da cidade, que há dois anos estão sem receber sua complementação, garantidas pelo FUNDEB. Os professores estão em greve e as crianças da cidade fora das salas de aula e isso tudo porque Totonho Chicote caloteou a educação do município”, disse o parlamentar.
Na ocasião o pedetista ainda reafirmou seu compromisso com a cidade de Pedreiras, assumindo também a causa dos professores da cidade. “Gostaria de ressaltar meu repúdio a essa situação em Pedreiras, sabemos das dificuldades que passam os educadores do nosso país, estado e principalmente os municípios, então é triste e lamentável que os professores estejam sem receber o repasse do abono que lhe é um direito. Reafirmo aqui o meu compromisso com os educadores da cidade e dizer a eles que podem comigo nesta luta”, finalizou.
Entenda o caso
Em abril de 2014, entrou nos cofres públicos da Prefeitura de Pedreiras aproximadamente novecentos mil reais, correspondente ao FUNDEB de 2013, que seria destinado aos professores. O prefeito Totonho Chicote não repassou os valores aos educadores, cujo sindicato entrou com uma ação na justiça que até hoje.
Já em abril de 2015, entrou outro valor, que foi aproximadamente dois milhões e duzentos, que também corresponde à complementação do FUNDEB de 2014, que também não foi pago aos professores. Se o valor fosse dividido entre a quantidade de professores da cidade, cada um receberia o valor de quatro mil reais.
Totonho Chicote fez uma proposta e prometeu pagar os professores em duas parcelas. A primeira parcela, de mil e oitocentos reais, seria paga em 10 de outubro e a 2ª parcela em 13 de novembro. Os professores aceitaram a proposta, o acordo foi firmado, mas quando chegou no dia o prefeito descumpriu o acordo, decepcionando mais uma vez a categoria.
No dia 15 de outubro, o procurador do município deu uma entrevista na televisão dizendo que os professores já tinham recebido esse dinheiro diluído no salário que receberam mensalmente. Os professores ao tomar conhecimento dessa entrevista, se reuniram em assembleia dia e declararam a greve até quando o prefeito efetuar o pagamento da 1ª parcela. A greve teve início dia 19 de outubro.
No dia 26 de outubro, o prefeito convidou o sindicado dos professores para uma reunião com uma nova proposta. A prefeitura de Pedreiras propôs pagar a 1ª parcela no dia 31 de janeiro de 2016 e a 2ª parcela em 28 de fevereiro do próximo ano. Isso causou uma revolta entre os professores e não aceitaram a proposta.
Concurso para Prefeitura de Paraibano é anulado
A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça anulou, liminarmente, o concurso público para o Município de Paraibano, regido pelo Edital nº 001/2013, realizado em 2014. O valor da inscrição, cujo montante totalizou R$ 85.480, deverá ser devolvido para cada candidato inscrito. A quantia deve ser depositada pelo Município em conta judicial vinculada ao processo, sob pena de multa diária de R$ 3 mil.
A decisão, proferida pelo juiz Carlos Eduardo Mont’Alverne, atende pedido de Ação Civil Pública formulada pelo promotor de justiça Julio Aderson Borralho Magalhães Segundo.
Consta na manifestação ministerial que a licitação do certame apresentou diversas irregularidades, uma das quais foi a modalidade escolhida: pregão presencial, que de acordo com a lei, somente pode ser utilizada quando o objeto da licitação for aquisição de serviços comuns. Neste caso, o objeto é contratação de empresa especializada na realização de concurso público.
O MPMA também aponta que somente a empresa vencedora da licitação esteve presente na data da sessão, 3 de dezembro de 2013, ocasionando, portanto, violação dos princípios da impessoalidade e igualdade, que regem a administração pública.
Outras irregularidades constatadas foram a diferença entre o número de inscritos (2.060) e de candidatos que responderam a prova (2.131) e a ausência de lista de presença. Houve, ainda, indícios de favorecimento ou vazamento de gabarito, porque diversos parentes da prefeita Maria Aparecida Queiroz Furtado apareceram na lista de aprovados.
O município de Paraibano fica localizado a 511Km da capital.