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Justiça anula concurso da Câmara de Vereadores de Satubinha
Uma decisão proferida pelo juiz Raphael Leite Guedes, titular de Pio XII, declarou nulo o concurso realizado pela Câmara de Vereadores de Satubinha, termo judiciário da comarca. A ação, que tem como réu o Município de Satubinha, objetivou a anulação de concurso público para provimentos de cargos da Câmara Municipal, conforme Edital nº 001/2012, e alegou que dois candidatos compareceram à Promotoria de Justiça da comarca denunciando irregularidades no certame, envolvendo a participação de parentes da Presidente da Comissão do Concurso e do Presidente da Câmara de Vereadores.
De acordo com os candidatos, a primeira colocada no concurso para o cargo de recepcionista seria filha da Presidente da Comissão do Concurso, e a segunda classificada para o mesmo cargo, bem como o segundo colocado para o cargo de digitador seriam, respectivamente, esposa e filho do Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Satubinha.
A denúncia alegou, ainda que em razão do parentesco, o Edital 001/2012 jamais poderia ter sido assinado pelos senhores Raimundo das Chagas Rodrigues e Maria Eliane Andrade Pinto, respectivamente, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Satubinha e Presidente da Comissão do Concurso Público, em razão da caracterização de burla aos princípios da moralidade, impessoalidade e igualdade entre os candidatos, conforme narrou o Ministério Público no pedido e documentos anexos.
“Inicialmente, ressalto que o princípio do concurso público, previsto no art. 37, II, da Constituição Federal objetiva que todos os cidadãos possuam condições igualitárias para concorrer aos cargos públicos componentes da Administração Pública, além de resguardar os princípios da impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A violação de qualquer dos princípios do mencionado dispositivo constitucional enseja a nulidade do ato administrativo, sob pena de ratificação de eventuais favoritismos e interesses pessoais em detrimento da impessoalidade e moralidade administrativas”, destacou o magistrado na sentença.
E segue: “No caso dos autos, vislumbro, conforme amplamente comprovado pelo órgão ministerial, que ocorreram ilegalidades patentes no concurso público para provimento de cargos públicos da Câmara Municipal de Satubinha, conforme comprovado nos autos através de termos de declarações destas perante o órgão ministerial às fls. 37/38”.
E sentenciou: “Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado pelo Representante do Ministério Público e declaro a nulidade do concurso público para provimentos de cargos da Câmara Municipal de Satubinha, com a consequente anulação do Edital de Abertura do Concurso Público nº 001/2012, e Edital de Concurso Público 004/2012 – Resultado Parcial – Final Prova Objetiva, bem como todos os atos posteriores aos referidos editais, e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC”.
PMDB: só resta o tapetão…
O ex-todo poderoso no governo Roseana, Ricardo Murad (PMDB), sente cada vez mais o peso da força do senador João Alberto e do deputado estadual Roberto Costa na disputa pelo comando do PMDB.
Depois da coletiva convocada pelo senador, na manhã de hoje, Murad passou a disparar telefonemas para aliados da imprensa. durante a coletiva, o presidente Remi Ribeiro, indeferiu a chapa da deputada Andrea Murad por irregularidades na formação da chapa e por ser inadimplente com o partido. Com isso, a unica chapa oficializada é a de João Alberto.
Sem voto para vencer a disputa e com a chapa da filha indeferida, a estratégia de Murad continua a mesma: plantar notas na mídia e buscar o tapetão para tumultuar o processo.
BLOG DO MARCELO VIEIRA
Notinhas do Pinga Fogo de 27 de outubro de 2015
TEM PESO NA BALANÇA
Um tucano de carteirinha declarou que peso político de João Castelo é grande no Maranhão. “Decide qualquer eleição” – contou, em contato com a coluna. “Aqui em São Luís sempre se elegeu com grande índice de votação” – emendou, elogiando a decisão do atual deputado federal em disputar novamente a prefeitura.
BALANÇANDO O CORAÇÃO
Sergio Frota, presidente do Sampaio Correa, reagiu à pergunta de um repórter. “O que pede o coração do deputado Sérgio [Frota] com relação a uma candidatura do PSDB em São Luís?” – interrogou. “Ele acompanha a vontade do povo!” – mudou de assunto, falou de futebol e, depois, se despediu.
NA FRENTE DOS VOTOS
Um colega da imprensa perguntou se o deputado federal Zé Reinaldo (PSB) se considera dentro das duas vagas de senador. “Ninguém se elege por antecipação!” – respondeu o ex-governador. Ele explicou que a disputa em 2018 é difícil para todos os candidatos. “Temos que suar a camisa para ter sucesso na apuração dos votos”.
ACOMPANHA A MAIORIA
Durante reunião na sede regional do partido, o senador João Alberto resolveu esclarecer os rumos que PMDB deve tomar em 2016. Carcará, como é mais conhecido, disse que seguirá rigorosamente decisão da maioria do grupo político. “Em política, cada um tem um desejo, mas vamos seguir a decisão da maioria” – afirmou.
CONTINUAR TRABALHANDO
Perguntaram sobre as expectativas de Batista Matos, secretário de Comunicação da Prefeitura de São Luís, para 2016. “Continuar trabalhando por nossa capital maranhense” – reagiu o jornalista. “Pretende voltar à Câmara Municipal?” – encaixaram outra interrogação. “A escolha dos cargos pertence aos partidos e às ruas” – sustentou.
REUNIU TODA A CÚPULA
Deputado Hemetério Weba reuniu toda a cúpula do Partido Verde, no fim de semana, em Nova Olinda do Maranhão. Lançou a mulher Iracy Web candidata a prefeita da cidade, numa prestigiada festa, com representações de lideranças politicas da região. O deputado federal Sarney Filho estava lá, ao lado do filho, deputado estadual Adriano Sarney.
PMDB NÃO É SUCURSAL
O ex-deputado Ricardo Murad lamentou, em almoço com a imprensa, recuo do deputado Alberto Filho no acordo para apoiar a eleição da filha, Andrea na disputa pela presidência do PMDB. “Não somos sucursal do PCdoB!” – armou o gatilho. E, depois, detonou, cobrando mais independência entre os dirigentes da legenda: “Temos que ter independência para tomar decisões corajosas em defesa do Maranhão”.
VEREADOR É ENGANADO
Ao responder questionamentos, durante o almoço com colegas jornalistas, Murad disse que tanto o senador João Alberto quanto o deputado Roberto Costa estão enganando o vereador Fábio Câmara para que não se posicione a favor da candidatura de Andrea Murad. “Se hoje o Fábio [Câmara] apoia o grupo do senador João Alberto porque estão querendo que André Campos assuma o comando do Diretório Municipal? Ele é só mais um a ser enganado pelos atuais dirigentes do PMDB no estado”, declarou, nas entrelinhas.
MARANHÃO TÁ MUDANDO
Depois da solenidade ontem do Programa Bolsa Escola (Mais Bolsa Família), Flávio Dino deu entrevista na imprensa. “Maranhão está mudando!” – disse o governador, ao lado dos amigos. “No sofrimento, mas está mudando!” – continuou, ao prometer maior empenho para a alegria voltar às ruas do Estado.
PARCERIA EM SÃO LUÍS
Astro de Ogum (PR), presidente da Câmara de São Luís, garante governabilidade para o prefeito Edivaldo Holanda Júnior. “As coisas estão difíceis, mas, com trabalho, vamos vencer as adversidades” – afirmou, colocando-se à disposição para ajudar a superar a crise. “O legislativo de São Luís é parceiro do executivo”.
Empresas ‘fantasmas’ desperdiçam dinheiro público com obras inacabadas no interior
As empresas J. Kilder Construções e F. J. Aragão Costa são dois exemplos de casos de empreiteiras usadas para desperdiçar dinheiro público no Maranhão. Levantamento feito pelo BLOG mostra casos de obras tocadas tanto pela J.Kilder quanto pela F. Aragão que nunca ficam prontas. Encontramos construções que deveriam servir à população, mas estão abandonadas há anos. O desperdício de recursos públicos também existe em outros serviços, como no caso da locação de veículo, mesmo para aqueles municípios que possuem frotas próprias, mas por não estarem sendo usadas, acabam virando sucatas.
Endereço da J. Kilder é Alameda IV, Número 2, Bloco R, Apartamento 102, Condomínio Atlântico, no bairro Bequimão, em São Luís.
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Empreiteira contratada em Miranda do Norte tem sede fantasma
Além do dinheiro gasto nas estruturas, manter tudo isso que não serve para nada custa dinheiro – milhões de reais, em várias cidades maranhenses onde as empresas atuam. Dinheiro gasto duas vezes: uma para construir a obra, outra para recuperar o que foi abandonado.
O representante das empresas é Francisco Jesselino Aragão Costa. De acordo com informações obtidas pelo blog, utilizando apenas uma das empreiteiras – a J. Kilder Construções e Serviços Ltda – o empresário Jesselino Aragão já faturou mais de R$ 10 milhões de reais, através de contratos com as prefeituras de Cantanhede, Primeira Cruz, Turilândia, Santa Rita, Morros, Palmeirândia, Santo Amaro, Santa Helena, Santa Luzia, dentre outras prefeituras do interior.
Conselheiro do TCE-MA, Washington Luiz, com o empresário Francisco Jesselino Aragão. Registro levanta um questionamento: qual foi o assunto que o empreiteiro tratou com o conselheiro do Tribunal de Contas, órgão responsável justamente pela análise das contas públicas das prefeituras?
O município de Palmeirândia, na região da baixada Maranhense, é um dos casos de desperdício. Lá, uma escola de seis salas que começou a ser construída em 2014, não ficou pronta. A obra que já consumiu mais de R$ 1 milhão, sequer foi iniciada.
Em Santo Amaro, localizada nos Lençóis Maranhenses, a reforma de unidades de ensino se transformou numa verdadeira máfia organizada. No município, a J. Kilder foi contratada por mais de R$ 700 mil para realizar serviços de reparos há 03 anos. No entanto, segundo denúncias dos moradores, pouca coisa mudou e grande parte dos estabelecimentos continua como nas imagens em anexo.
CEMITÉRIO DE SUCATAS
Na cidade de Santa Rita, região norte do estado, o esquema envolve a empresa F.J Aragão que foi contratada pela Prefeitura por R$ 654 mil para prestação de serviços de locação de veículos. O contrato seria até aceitável se não fosse um detalhe: carros oficiais foram descartados e não estão sendo mais usados. Isso mesmo! Embora tenha uma frota de veículos com pouco tempo de uso, comprados com dinheiro público, o Município santa-ritense resolveu abandonar os automóveis em um dos pátios da Prefeitura para efetivar o contrato do escoadouro de dinheiro público.
A frota do abandono é formada por ambulâncias, carros, máquinas e caminhonetes comprados em Santa Rita com dinheiro público. Os veículos só carregam ferrugem e descaso.
ENDEREÇO DAS EMPRESAS
De acordo com informações obtidas pelo Blog, a F. J. Aragão tinha endereço fornecido à Receita Federal em casebre, localizado na Avenida Principal nº 635, A, Sala 01, bairro do Inhaúma, Raposa.
No entanto, por causa da repercussão da reportagem do Fantástico, da TV Globo, sobre o uso de empresas sediadas em Raposa, município considerado um “paraíso fiscal” de fantasmas, para desvios de verbas, o proprietário da empreiteira resolveu transferir o endereço para a Rua da Caema, localizada no Alto do Calhau, em São Luís.
Já a J. Kilder Construções e Serviços Ltda, segundo dados obtidos junto a Receita Federal, tem o endereço registrado, na Alameda IV, Número 2, Bloco R, Apartamento 102, Condomínio Atlântico, no bairro Bequimão, em São Luís. O local, porém, é um apartamento residencial que nem de longe lembra a sede uma construtora.
OBRAS RECEBEM ADITIVOS
Na cidade de Morros, na região do Munim, o problema são os aditivos que a empresa J. Kilder vem recebendo há três anos para concluir obras intermináveis de pavimentação asfáltica, execução de meios fios e sarjetas. De 2013 a 2015, a conta com recursos públicos jogados nas sarjetas ultrapassam a bagatela de R$ 1 milhão.
Enquanto as obras nestas cidades seguem abandonadas, moradores continuam convivendo com o caos e descaso dos prefeitos que realizam esses tipos de contratos com apenas um único objetivo: efetivar a prática do escoadouro de dinheiro público.
Ceuma cobra dez vezes mais pelo vestibular de Medicina…
BLOG MARCO AURELIO DEÇA
Universidade Ceuma está usando dois pesos e duas medidas e seu vestibular.
O aluno pode optar por qualquer curso, em qualquer um dos campus da universidade, e paga pela inscrição o valor de R$ 50,00.
Mas se quiser optar pelo curso de Medicina, o valor a ser cobrado é de R$ 500,00.
Está clara a prática de preços abusivos, cobrando dez vezes mais pelo mesmo produto ou serviço oferecido, uma vez que o vestibular é o mesmo para qualquer curso – ou pelo menos deveria ser.
Com a palavra o Procon-MA e a Promotoria de Defesa do Consumidor…