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Suspenso prazo de validade de concurso para Segurança Pública
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) divulgou nesta sexta-feira (16) decisão da Justiça que determina a imediata suspensão do prazo de validade, que encerraria no dia 26 de dezembro, do concurso público para cargos de auxiliar de perícia médica legal, escrivão de polícia, farmacêutico legista, investigador de polícia, médica legista, odontolegista e perito criminal.
A decisão também define que seja ofertado o “Curso de Formação e Investigação Social” aos candidatos aprovados até a terceira fase da 2ª etapa, no prazo de 45 dias. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil. A medida é assinada pelo juiz Clésio Coelho Cunha, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos.
A promotoria entende que o edital n.º 21, que retificou o edital n.º 2 restringindo o quantitativo de candidatos à participação no Curso de Formação e Investigação Social, comprometeu significativamente a lisura do procedimento, porque a criação de critérios de classificação, criados de última hora, é conduta ofensiva aos princípios da moralidade administrativa e da isonomia.
A promotora Márcia Lima Buhatem argumenta, na ação, que o edital original do concurso não estabeleceu norma limitadora sobre a convocação para o curso de formação. Somente no edital posterior, foi inserido o item ilegal que limita a quantidade de candidatos para participação no curso.
Prefeito de Pedreiras é reconduzido ao cargo
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) informou nesta quinta-feira (15) que os desembargadores decidiram, em sessão jurisdicional, negar recurso do Ministério Público Estadual (MP-MA) e manter decisão que reconduz ao cargo o prefeito do município de Pedreiras (MA), Francisco Antonio Fernandes da Silva, o Totonho Chicote (PRB). Ele foi afastado pela 1ª Vara da Comarca após ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo órgão ministerial.
Na ação, o MP afirma que houve improbidade administrativa na condução de processos licitatórios durante o exercício de 2013, resultando em pagamento de cerca de R$ 366 mil a empresas contratadas.
A defesa do gestor rebateu que os argumentos da decisão que o afastou – de garantia do restauro da probidade administrativa, acautelamento do patrimônio público e do entendimento de que sua permanência no cargo importaria em continuidade dos atos ilegais -, alegando que o afastamento submeteria o prefeito a um pré-julgamento e aplicação de pena sumária e sem previsão legal, não tendo assegurado seu direito ao contraditório e à ampla defesa.
O relator, desembargador Jamil Gedeon, acatou os argumentos da defesa por entender que o Ministério Público não demonstrou os prejuízos que a permanência do prefeito no cargo poderia causar à instrução processual, ou ainda que o mesmo continuaria a praticar atos de improbidade administrativa, requisitos legais necessários para legitimar a medida excepcional de afastamento.
Segundo ele, o afastamento cautelar do agente público é medida excepcional, legitimada apenas quando demonstrado um comportamento que importe em efetiva ameaça à instrução. “A decisão agravada encontra respaldo no entendimento do Superior Tribunal de Justiça”, justificou ao citar precedentes semelhantes do STJ.
Afastamento
Totonho Chicote foi afastado por 180 dias em decisão publicada no dia 29 de julho. De acordo com a ação, os pagamentos foram destinados às empresas Layana Eventos, MK3 Comércio e Serviço LTDA, Classe Construções, Recicle e Informática e E.S.M Cultura Produções.
Além disso, as investigações mostraram que havia a existência de vínculo de parentesco entre o representante da empresa contratada e o gestor municipal, alteração do conteúdo das propostas após a fase de julgamento e declaração das empresas vencedoras do certame, fornecimento desproporcional de produtos e serviços na mesma data, pequena variação do valor estimado para a licitação e o valor efetivamente contratado, indícios de superfaturamento e manipulação de preços dos produtos e serviços fornecidos.
‘Gazetagem’ do presidente da OAB-MA como professor da UFMA repercute nas redes sociais
Desde a última terça-feira (13) começaram a circular nas redes sociais críticas ao presidente da Seccional do Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Mario de Andrade Macieira, logo após o jornalista Gilberto Léda divulgar em seu blog uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) que constatou uma série de irregularidades na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com destaque para ausência de professores em sala de aula e não cumprimento de carga horária e de conteúdo de disciplinas dos cursos de Medicina, Direito e Engenharia Elétrica.
Macieira estava entre os citados. Os auditores afirmam que o fato de ele ser sócio de um escritório de advocacia e, ainda, presidente da OAB-MA, “dificulta, ainda mais, o cumprimento da jornada de 40 horas” na Universidade.
“Uma informação a corroborar a pouca disponibilidade do professor […] para ministrar aulas na UFMA é que […] o docente em questão também é sócio administrador, desde 04/09/1997, do escritório Macieira, Nunes, Zagallo & Advogados Associados […], além de ser responsável pela Ordem dos Advogados do Brasil Secção do Maranhão [..]. Essa circunstância, em tese, dificulta, ainda mais, o cumprimento da jornada de 40 horas semanais por esse servidor na UFMA, além de afronta ao art. 117, inciso X, da Lei n° 8.112/1990”, diz o relatório.
A postura de Macieira em não cumprir a carga horaria provocou várias reações nas redes sociais. Na página do Facebook denominada “Advogados do Maranhão”, criada para a promoção do debate entre os profissionais da área, o assunto provocou uma verdadeira discussão. O caso acabou atingindo a advogada Valeria Launde, pré-candidata da situação à Presidência da OAB-MA.
Adolescente mata o próprio pai a facadas em Zé Doca
Uma adolescente de 17 anos matou o próprio pai a facadas, na noite de quarta-feira (14), em Zé Doca, a 300 km de São Luís. Segundo a Polícia Civil, o caso está sendo tratado inicialmente como legítima defesa.
O delegado Henrique Mesquita, da Delegacia Regional de Zé Doca, contou que a jovem afirmou, em depoimento à polícia, que o pai, de 39 anos, costumava chegar bêbado em casa e agredir a família. Na noite de quarta-feira, ele teria entrado na residência ameaçando esfaquear os filhos.
“Ele já tinha histórico de violência, bebia e se tornava agressivo. Ele queria entrar em casa, disse que queria matar o garoto de quatro anos. A mais velha defendeu os irmãos, agiu em legítima defesa própria e de terceiros, muito embora tenha sido contra o próprio pai. Na situação difícil, ela agiu em defesa do irmão, que é uma criança indefesa”, contou Mesquita.
A adolescente disse que ela e os dois irmãos, que têm 15 e 4 anos, correram e se trancaram em um dos quartos. O homem conseguiu arrombar a porta e partiu para cima da filha mais velha, que conseguiu derrubá-lo, tomar a faca e desferir dois golpes nas costas e mais dois no abdômen do pai. A versão foi confirmada à polícia pelo irmão adolescente.
“Era um elemento bastante instável, pai de família, trabalhador, mas quando bebia, se transformava. A mãe estava viajando a serviço para outro Estado e, quando ela viajava, ele ficava com ciúmes, bebia, ficava agressivo e descontava nas crianças. Ele já tinha um histórico de beber e esfaquear os outros, inclusive em uma festa, há um tempo atrás, cometeu uma lesão corporal. A gente vai continuar as investigações”, acrescentou o delegado.
A jovem foi ouvida e liberada. Ela está sob a responsabilidade do Conselho Tutelar de Zé Doca.
Bandidos explodem agência bancária em Lima Campos
Bandidos explodiram uma agência do Banco do Brasil em Lima Campos (MA), município localizado a 258 km de distância de São Luís, na região central do Estado, na madrugada desta quinta-feira (15). A ação aconteceu às 3h e foi praticada por seis criminosos que chegaram ao local em um automóvel de passeio e duas motos, segundo relato de testemunhas. A quantia levada pelos bandidos não foi revelada e até o momento não houve prisões de suspeitos.
Para danificar os caixas eletrônicos, os ladrões utilizaram dinamites. Com a explosão, o interior da agência bancária ficou destruído, como mostram fotos divulgadas na internet.
Toda a área de autoatendimento e até o interior, onde funciona o atendimento aos clientes, foi comprometida. Três caixas eletrônicos que não foram atingidos podem conter dinamite em seu interior e por isso estão inutilizáveis até que a polícia faça a perícia técnica no local.
Por causa da greve dos bancários, os clientes da agência de Lima Campos que precisarem utilizar os caixas eletrônicos do Banco do Brasil para realizar operações como saque, depósito ou pagamento de contas devem se dirigir até a agência de Pedreiras, a 18 km de distância.
Em agosto de 2014, a mesma agência bancária havia sido algo de ação similar, quando oito homens explodiram os caixas eletrônicos da agência. À época, os criminosos fugiram em uma van.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP) informou que já iniciou as investigações para apurar o ocorrido, e então localizar e prender os envolvidos.
Estatísticas
De acordo com o Sindicato dos Bancários do Maranhão (Seeb-MA), os últimos casos de arrombamento a agências bancárias no Estado haviam sido registrados em Joselândia no dia 7 e em Lago do Junco no dia 8 de outubro, ambos ao banco Bradesco.