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Encabeçando o pedido de redução salarial estão os vereadores Marcelo Portela (PHS), André Costa (PTdoB), Vanusa Neves (PRB) e Marinho do Paço (PROS)
Pressão para redução de salários de vereadores ganhou força ontem em Paço do Lumiar. Depois que a população luminense começou a questionar o papel e a necessidade da Câmara Municipal para a cidade em reportagem publicada na semana passada pelo BLOG, a cobrança por redução de salários recebeu apoio no legislativo luminense. Quatro dos 15 vereadores protocolaram na Mesa Diretora indicação para redução de 20% nos salários de todos os edis.
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Em Paço Lumiar, vereador recebe R$ 8 mil para trabalhar oito vezes no mês
No documento, os vereadores também indicaram que prefeito, vice-prefeito e cargos de 1º e 2º escalão do Executivo municipal também devem ter seus salários reduzidos. O pedido foi apresentado pelos vereadores Marcelo Portela, André Costa, Vanusa Neves e Marinho do Paço.
Custo por vereador em Paço do Lumiar é quase R$ 10 mil por mês
O BLOG revelou na semana passada que cada um dos quinze parlamentares luminenses recebem R$ 8 mil para trabalhar oito vezes no mês. Para manter a Casa de Leis o custo hoje é de R$ 123.300,00 mensais ao contribuinte daquela cidade, se for considerado apenas o salário dos parlamentares em atividade.
Visando dar maior celeridade e possibilitar o atendimento a todos os eleitores das zonas eleitorais de Santa Inês, a Prefeitura Municipal, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, inaugurou na manhã da última quinta-feira (1º), o posto de recadastramento eleitoral biométrico do bairro Sabbak.
Funcionando nas instalações do Lions Club, o posto foi adequado em sala reformada e adaptada pela Prefeitura de Santa Inês e com equipamentos instalados pelo TRE-MA. O atendimento está sendo feito de segunda a sexta-feira, no horário das 8 às 18 horas, com atendentes disponibilizados pelo Município e treinados pelo Fórum Eleitoral local. No local, foram instalados 10 kits para biometria.
O evento de inauguração aconteceu com a composição da mesa sendo feita pelo prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves; pelo presidente da Câmara Municipal de Santa Inês, vereador Orlando Mendes; o juiz responsável pelas zonas eleitorais de Santa Inês, Cristovão Sousa Barros; o juiz José Gonçalves Filho, representando a presidência do TRE-MA; e pelo diretor de Informática da TRE-MA, Wagner Sales.
Os discursos durante a inauguração foram unânimes em alertar aos eleitores para que não deixem para fazer o recadastramento eleitoral na última hora. “É importante que todos procurem um dos nossos postos para efetuar o cadastramento o quanto antes, pois não haverá prorrogação e quem não fizer a biometria não terá direito a voto”, disse o juiz Cristovão Barros.
O prefeito Ribamar Alves disse que a importância do ato de inauguração foi para fortalecer a democracia no País.
– A biometria vem para acabar de vez com qualquer tipo de fraude, pois o sistema de digital é infalível. Não há fraude. Conclamamos à população para que não deixe a biometria para a última hora – disse o prefeito.
Após os discursos, vereadores e políticos usaram da palavra para perguntas e sugestões a respeito do recadastramento biométrico em Santa Inês. Em seguida, aconteceu o descerramento da faixa inaugural, feito pelo prefeito Ribamar Alves, vereador Orlando Mendes e pelos juízes Cristóvão Barros e José Gonçalves.
Vale lembrar que o recadastramento de Santa Inês foi aprovado pela Corte Eleitoral no dia 17 de setembro através da Resolução nº 8739/2015, que estabelece como período obrigatório 1º de outubro de 2015 a 11 de março de 2016.
Documentos necessários para cadastramento biométrico ou alteração de dados cadastrais (sem mudar de município)
– Original do documento de identificação;
– Original do comprovante de residência atual.
• Para alistamento (primeiro título):
– Original e cópia do documento de identificação;
– Original e cópia do comprovante de residência atual;
– Original e cópia do comprovante de alistamento militar (homens entre 18 e 45 anos).
• Para transferência de domicílio
– Original e cópia do documento de identificação;
– Original e cópia do comprovante de residência com pelo menos 3 meses.
São aceitos como documento de identificação: RG, carteira de habilitação, carteira de trabalho, carteira funcional, certidão de nascimento ou passaporte.
O delegado André Gossain, da Superintendência de Investigações Criminais (Seic), afirmou, em entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (5), que ainda é muito difícil mensurar a quantidade de carteiras de habilitação (CNH) expedidas no esquema fraudulento organizado por autoescolas e agentes terceirizados do Departamento de Trânsito do Maranhão (Detran).
“A investigação foi iniciada em abril deste ano, mas, até o momento, só Deus sabe desde quando esse esquema existe. Então ainda é difícil afirmar precisamente quantas carteiras foram expedidas no total” , afirmou Gossain. Nesta manhã, foram cumpridos 22 mandados de prisão preventiva.
Os proprietários das seis autoescolas envolvidas no esquema (um deles é policial militar) também foram presos. São eles: Jhonson Trindade Abdon, da autoescola “Abdon”; Marcos Raimundo Santos Coutinho, da “Coutinho”; Francisco da Silva Andrade, que é policial militar, da “Andrade”; Evilazio Nascimento, da “Unidas”; Washington Chaves, da “Cometa” e José Antônio Azevedo, da autoescola “Júnior”.
Eles foram apontados como os responsáveis por conseguir os “alunos” , e cobravam, em média, R$ 3 mil por cada CNH. Todos, incluindo os examinadores terceirizados do Detran, responderão pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva. A investigação, batizada de “sem saída” , também revelou a facilidade para conseguir uma CNH. “Em alguns casos, além de não saber dirigir, o ‘aluno’ não sabia nem escrever o próprio nome, e, mesmo assim, conseguia uma CNH facilmente” , afirmou Gossain. “Isso é muito grave. Pessoas sem qualquer preparo estão nas estradas, dirigindo carros, caminhões etc. Talvez isso explique a quantidade absurda de acidentes que temos aqui no nosso Estado” opinou.
Fraude nas digitais
Para burlar o sistema de digitais do Detran, algumas autoescolas faziam próteses de silicone das digitais dos “alunos”. Dessa forma, além de não assistir as aulas, o cliente nem precisava se deslocar até a autoescola para colocar a digital. “A partir disso dá para perceber o porte dessa organização criminosa” , comentou o secretário de segurança Jefferson Portela.
Tiroteio
A polícia foi recebida a tiros na casa de um dos envolvidos no esquema fraudulento. “Nós chegamos ao endereço do senhor José Ferreira Marques Júnior nesta manhã, batemos na porta informando que era da polícia, e ninguém respondeu. Alguns minutos depois, uma senhora abriu a porta.
Neste momento, o pai do José Júnior, que estava armado, começou a atirar em direção aos policiais, que revidaram em legítima defesa. Ainda bem que ninguém ficou gravemente ferido, mas a senhora, que o homem utilizou de escudo, foi atingida de raspão na perna, mas passa bem” , relatou Gossain.
O pai de José Ferreira Júnior foi preso em flagrante e vai responder por tentativa de homicídio. Os investigadores também afirmaram que a operação ainda está em curso e novas prisões devem ser feitas nos próximos dias.
As eleições para conselheiros tutelares foram marcadas por confusão e desorganização em São Luís (MA), nesse domingo (4). Eleitores reclamaram da dificuldade de encontrar os locais de votação.
O recepcionista Edilson Frazão passou por pelo menos três escolas e não encontrou seu local de votação. “Ninguém consegue falar onde está, e a gente vai para cá, para lá”, relata. “O TRE não conseguiu se organizar para ter uma eleição tranquila”, disse a conselheira tutelar Maria Patrícia dos Santos.
A promotora substituta da capital maranhense, Emanoela Sousa de Barros Belo, explicou que devido a uma reorganização, algumas seções não foram colocadas. “Realmente, nós identificamos que as seções não estão em nenhuma das escolas”, explica.
Sobre a possibilidade de cancelamento do pleito, a promotora disse que isso será analisado posteriormente. Na manhã desta segunda-feira (5) o pedido do Ministério Público do Maranhão(MP-MA) de anulação dos votos das regiões da Zona Rural – onde houve tumulto – e do Centro da capital – onde candidatos tiveram a grafia incorreta nas cédulas de votação – foi acatada. A apuração ainda não foi concluída.
Ainda nesse domingo, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís (CMDCA) havia informado, por meio de nota, as eleições ocorriam ‘normalmente’.
Sobre a utilização das cédulas manuais de votação, o CMDCA esclareceu que urnas eletrônicas não foram cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). “O apoio do TRE se deu na disponibilização das listas com os nomes dos eleitores e seções”, diz trecho da nota.
“O Conselho esclarece ainda que trabalha para corrigir os possíveis equívocos que ocorram durante a escolha unificada. Por fim, o CMDCA tem se empenhado para garantir a lisura e transparência do processo, que respeite a vontade da população da cidade”, finaliza.
A Delegacia de Investigações Criminais (Deic) realiza na manhã desta segunda-feira (5) a Operação Sem Saída em São Luís (MA), com objetivo de desarticular uma quadrilha de funcionários terceirizados do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA).
O superintendente Estadual de Investigações Criminais, delegado André Gossain, informou que já foram efetuadas pelo menos 12 prisões preventivas. A Polícia Civil cumpre ainda mandados de busca e apreensão nas autoescolas e de condução coercitiva – 15 ao todo.
“É assustador, porque são pessoas analfabetas. Recebemos autorização da Justiça para fazer as interceptações telefônicas desde abril. Nos próprios telefonemas, os donos de autoescolas falam com eventuais alunos ‘olha, você tem que assinar direito, você assinou de ponta-cabeça, tem que treinar’. E pessoas que sequer dirigiam ou dirigiam muito pouco conseguiam habilitação para caminhão, ônibus”, disse o superintendente.
Esquema
Segundo a investigação, iniciada em abril de 2015, a organização formada por funcionários da empresa Tomas Greg e de quatro autoescolas da capital maranhense, São Luís (MA) – Abdon, Coutinho, Andrade e Unidas – e duas do interior do Estado, nas cidades de Santa Inês (MA) e Bacabal (MA) – Cometa e Junior – recebiam dinheiro para aprovar alunos no exame para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Ainda segundo a investigação, o esquema rendia em média R$ 3 mil por CNH. Ao pagar a quantia, os alunos também não eram obrigados a assistir as aulas teóricas, que são obrigatórias para quem requer o documento. Para burlar o sistema eletrônico de presença nas autoescolas, os funcionários usavam moldes de silicone com as digitais dos alunos.
Até o momento, ressalta a Deic, não foram encontrados indícios de participação de funcionários públicos do Detran no esquema.
Disparos e autuação em flagrante
Um dos investigados, o examinador Luciano Henrique Oliveira foi autuado em flagrante porte Ilegal de arma. Após receber voz de prisão, foi encontrada com ela um revólver calibre 32.
Já durante a busca na residência do examinador João Ferreira Marques Júnior, os policiais civis foram surpreendidos quando o pai dele, o senhor João Ferreira Marques, começou a disparar usando a própria esposa como apoio para a arma. Os policiais revidaram e pelo menos um tiro de raspão atingiu a perna da senhora, que passa bem. Aos policiais, Marques alegou que pensou que se tratava de um assalto. Ele foi autuado por tentativa de homicídio.
Todos os presos na Operação Sem Saída serão encaminhados para o Centro de Triagem do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.