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MPF e MP propõem recomendações a prefeitura de Lago da Pedra
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) e o Ministério Público do Maranhão (MP/MA) apresentaram dez recomendações à prefeita Maura Jorge e à secretária de educação Laudicélia Arruda Melo. Todas as recomendações referem-se a melhorias na educação municipal de Lago da Pedra.
As recomendações tiveram como base a audiência pública, as visitas realizadas pelos membros do MPF e MPE em algumas escolas do município e os resultados dos questionários respondidos pelos gestores e professores de escolas municipais de Lago da Pedra, durante a realização do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), ocorrido no município em junho deste ano.
O município precisa vistoriar escolas e apresentar relatório produzido por engenheiro e arquiteto, e, logo após, começar manutenção e reforma nas dependências, que não deverão ultrapassar o prazo final de dois anos. Os MPs recomendaram também que haja garantia de acessibilidade em toda rede de ensino.
A prefeita Maura Jorge e a secretária de educação Laudicélia Arruda Melo devem apresentar um diagnóstico das condições de acessibilidade de cada escola e apresentar projeto de implementação de acessibilidade arquitetônica de todas as unidades.
Os pedidos buscam ainda, merenda em quantidade e qualidade suficientes, implantação de computadores, conexão de internet, bibliotecas e sinalização de trânsito próximo às escolas. Também, garantia de abastecimento de água potável nas unidades, realização de concursos públicos para docentes e respeito à carga horária dos professores.
A prefeitura recebeu a lista das escolas onde as melhorias devem ser aplicadas e prazos de 30, 60 e 120 dias para apresentar as medidas adotadas. O descumprimento dos pedidos implicarão nas medidas administrativas e judiciais cabíveis aos responsáveis.
Após assaltar, homem se joga no mar e quase morre afogado
Um homem foi resgatado do mar no início da manhã deste sábado (3), na área do Cais da Praia Grande, no Centro de São Luís. Segundo informações do Corpo de Bombeiros, ele se jogou no mar para fugir de uma vítima depois de realizar um assalto e ficou preso na lama.
“O miliante praticou um assalto aqui na Beira-Mar e se jogou na maré. Nesse intervalo, a maré veio a encher e cobrir ele. Populares retiraram ele e a gente conduziu ele através do Samu para o Socorrão”, explicou o Tenente Martins.
Trecho conhecido por assaltos
Quem trabalha ou circula pelo terminal hidroviário no Cais da Praia Grande reclama da falta de segurança e dos constantes assaltos na área. “Não tem vigilante, não tem nada. Só tem um monte de ladrão”, afirmou a cabelereira Rita Leitão.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) informou que equipes da Companhia de Policiamento da Área Metropolitana (CPAM) um e da Companhia de Polícia de Turismo (CPTur) fazem o patrulhamento no Centro Histórico e que realiza, periodicamente, operações com abordagens de suspeitos, a fim de reduzir os índices de violência na região.
Acidente na BR-135 mata três pessoas da mesma família
Caminhonete se chocou contra carreta após ultrapassagem irregular (Foto: Divulgação / PRF-MA)
Uma ultrapassagem proibida resultou na morte de três pessoas da mesma família no Km 37 da BR-135, próximo ao Campo de Perizes, na madrugada deste sábado (3).
As vítimas ocupavam uma caminhonete modelo S-10 que, durante a ultrapassagem irregular, colidiu na quina de um ônibus, perdeu o controle e sem chocou contra uma carreta, por volta das 4h.
Acidente aconteceu por volta das 4h deste sábado (3) (Foto: Divulgação / PRF-MA)
Uma quarta pessoa ocupava a caminhonete, ficou ferida gravemente e foi encaminhada para uma unidade hospitalar. A identificação das vítimas não foi revelada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A Central de Informações Operacionais (Ciop) da PRF registrou, nas últimas horas, outros seis acidentes, todos com feridos.
Justiça bloqueia R$ 4 milhões de Lidiane Leite e mais nove
O Estado – O juiz Raul José Goulart Júnior, titular da Comarca de Bom Jardim, decretou a indisponibilidade de bens da ex-prefeita Lidiane Leite (sem partido) e de mais nove pessoas, até o limite de R$ 4 milhões, ao julgar procedentes duas ações de improbidade administrativa protocoladas no final do mês de agosto pelo Ministério Público.
Havia também pedido de afastamento da ex-gestora, mas como ela já perdeu o mandato, o pleito não foi apreciado.
Além de Lidiane Leite, figuram como réus nas duas ações o ex-secretário municipal de Assuntos Políticos, Humberto Dantas dos Santos, o Beto Rocha; quatro empresários, bem como suas empresas.
De acordo com as investigações do MP, os acusados fraudaram dois procedimentos licitatórios – um para contratação de locadora de veículos e outro para execução de reformas em escolas da sede e da zona rural de Bom Jardim. O primeiro contrato era de R$ 2,7 milhões; o segundo, de R$ 1,3 milhão.
“Há nos autos descrição superficial que denota o conluio e a organização criminosa por parte dos requeridos, no único intuito de lesar o patrimônio público com fraudes em licitações”, atestou o juiz em ambas as ações.
Na licitação para locação de veículos foram acionados, também, o empresário Fabiano de Carvalho Bezerra e a sua empresa A4 Serviços e Entretenimento Ltda – também envolvidos, segundo o MP, em esquemas criminosos da Prefeitura de Anajatuba -; Anilson Araújo Rodrigues (motoboy); Raimundo Nonato Silva Abreu Júnior (empresário) e Marcos Fae Ferreira França (contador e pregoeiro do município).
As investigações constataram irregularidades como ausência de justificativa para contratação, participação de apenas uma empresa, ausência de vários documentos para habilitação da empresa e de pareceres técnicos e jurídicos sobre o processo licitatório.
Segundo o magistrado, em depoimento os réus revelaram todo o esquema e confirmaram que a empresa – registrada em nome de um motoboy – não possuía, sequer, os veículos para alugar ao município sublocando-os até mesmo do próprio ex-secretário Beto Rocha.
“O próprio requerido Anilson Rodrigues, um dos sócios da empresa requerida […], afirmara, em depoimento […], que era apenas um motoboy e que o colocaram como empresário, sendo que o sócio de fato da referida empresa seria o requerido Fabiano Carvalho, que, por sua vez, afirmara que realmente não possuía veículos em sua empresa, sublocando-os do requerido António Oliveira da Silva, vulgo ‘Zabar’, enquanto o requerido Humberto Dantas, vulgo ‘Beto Rocha’, também sublocava veículos e teria pleno conhecimento de todo o esquema”, realtou.
Reformas – No segundo caso, aparece a empresa A. O DA SILVA E CIA LTDA como vencedora de uma licitação para reforma de 13 escolas na zona rural de Bom Jardim. Para o MP, ela se beneficiou de irregularidades como falta de projeto básico referente à licitação; ausência de divulgação do edital de licitação; emissão de certidões negativas após o certame; e ausência de comprovação de qualificação técnica da empresa.
De acordo com o MP, a empresa funcionava apenas como fachada para repassar recursos públicos destinados ao serviço para o ex-marido da prefeita Lidiane Leite.
“O requerido António Oliveira da Silva, vulgo ‘Zabar’, […] após vencer a licitação, a qual concorreu sozinho, deixara de realizar a maior parte das obras ali previstas, bem como repassava grande parte do valor recebido para o requerido Humberto Dantas, vulgo ‘Beto Rocha’, conforme afirmado pelo próprio ‘Zabar’ em seu depoimento”, reforçou o juiz.
Era o próprio Beto Rocha que se encarregava, então, de contratar trabalhadores para realizar parte das reformas.
Eliziane Gama acredita que terá apoio do PPS em 2016
A deputada federal Eliziane Gama (Rede), acredita que apesar de ter deixado o PPS, terá apoio da sigla nas eleições de 2016 na capital.
Tanto acredita, que se coloca na condição de “amiga” do PPS.
Pode até ser que a parlamentar consiga apoio do popular-socialista, mas ela parece alheia ao movimento que hoje o próprio partido abraça.
O PPS abriga hoje o deputado Wllington do Curso – que aliás, a própria Eliziane deixou escanteado -, e que já figura como principal opositor ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) na Assembleia Legislativa do Maranhão.
E deve passar a abrigar também o presidente do Legislativo, deputado Humberto Coutinho, aliado do governador Flávio Dino (PCdoB) e que terá condições de mudar os rumos da legenda para as eleições.
O PPS, na verdade, já vive outro momento sem Eliziane Gama. E ela terá de se contentar com isso…