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Denúncia reforça acusação de escândalo no TRE-MA
No dia 2 de fevereiro, o blog publicou um vídeo mostrando o deputado Edilázio Júnior (PV), fazendo revelações sobre o processo de cassação do prefeito da Raposa, Clodomir Oliveira (PRTB) que tramitou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão.
O parlamentar que é genro da desembargadora Nelma Sarney, corregedora do TJMA e ex-presidente do TRE-MA, afirma nas imagens que o prefeito Clodomir “não fica no cargo, custe o que custar”.
Dias depois, as previsões de Edilázio se confirmaram: a justiça eleitoral confirmou a cassação do prefeito Clodomir e do vice-prefeito, Messias Lisboa Aguiar (PP) e determinou a posse de Talita Laci (PCdoB), na Prefeitura raposense. Ela que foi a segunda colocada na eleição de 2012, é aliada do deputado.
[youtube https://www.youtube.com/watch?v=f33zcqyUF5I]
O caso do suposto tráfico de influência envolvendo a justiça eleitoral no Maranhão leva alguns questionamentos: por que Edilazio tinha tanta certeza que o adversário de sua aliada seria cassado na Raposa? Qual a ligação dos magistrados com o parlamentar e/ou com a atual gestora raposense?
DENÚNCIA REFORÇA ACUSAÇÃO
As respostas para esses e outros questionamentos pode está nas declarações do deputado federal Hildon Rocha (PMDB) que fez ontem (3) uma grave denúncia contra membros da Corte Eleitoral do Maranhão.
As denúncias reforçam a acusação de tráfico de influência envolvendo a justiça eleitoral no estado. Em discurso na Câmara dos Deputados, o parlamentar maranhense declarou que o prefeito de Ribamar Fiquene, Edilomar de Miranda, só foi cassado porque se negou a pagar valor em dinheiro a um emissário da Corte maranhense. Rocha não declinou o nome nem do emissário, nem do membro do TRE.
“O prefeito me procurou e pediu um aconselhamento. Eu disse que ele não pagasse nada. Tinha certeza de que ele não seria cassado porque estava com o direito”, declarou o parlamentar ao blog do jornalista Gilberto Léda.
Assim como ocorreu na Raposa, em Ribamar Fique, o prefeito acabou cassado, mas recorreu e acabou retornando ao cargo por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferida nesta terça-feira.
“Eu fiz essa revelação como um desabafo, porque estava me sentindo culpado, já que o prefeito foi cassado e estava deprimido, mesmo depois de eu garantir que ele não seria, porque acreditava que ele estava no direito dele. Mas, agora, o TSE repôs a Justiça”, completou.
CPI PARA APURAR ESCÂNDALOS
Após denunciar o esquema de propina, o deputado federal admitiu a possibilidade de protocolar um pedido de abertura de CPI para investigar a corrupção nos TREs do Brasil.
“Eu estou pensando mesmo em pedir uma CPI para investigar a corrupção nos TREs, de todo o Brasil, não é só do Maranhão, não. É uma caixa preta que precisa ser aberta”, declarou.
Siderúrgica é condenada a pagar R$ 42 mil por danos ambientais
A Justiça do Maranhão decidiu condenar a usina Gusa Nordeste a pagar uma indenização no valor de R$ 42 mil, por danos morais, para 20 moradores da comunidade do Pequiá, situado na região de Açailândia, a 600 km de São Luís. De acordo com a decisão judicial, a empresa é responsável pela emissão de poluentes atmosféricos causadores de problemas de saúde aos moradores da área.
Segundo a ação, a usina foi instalada próxima às casas dos moradores, expelindo poluentes oriundos das atividades de siderurgia na fabricação do ferro gusa. A presença da emissão dos poluentes foi comprovada por meio de laudo pericial, que constatou os altos níveis de poluição no local.
A decisão da justiça, que foi acompanhada pelo o desembargador Ricardo Duailibe, foi baseada na teoria do risco integral, que impõe ao agente poluidor a aplicação da responsabilidade objetiva. O desembargador acrescentou ainda que os poluentes atmosféricos afetaram a saúde bem como o bem-estar, e segurança dos moradores da comunidade do Pequiá onde está localizada a usina.
A empresa ainda tentou recorrer da decisão afirmando que não existem nos autos elementos capazes de fundamentar a indenização, pois os níveis de poluentes existentes no local são insuficientes para configurar conduta ilegal passível de reparação. No entanto, os argumentos da Gusa Nordeste não convenceram o parecer final.
Ex-prefeito de Santa Luzia é condenado por improbidade
A Justiça do Maranhão decidiu condenar Ilzemar Oliveira Dutra, ex-prefeito da cidade de Santa Luzia, a 294 km de São Luís, por atos de improbidade administrativa durante a sua gestão no município.
A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que se baseou em representação encaminhada pela Justiça do Trabalho de Santa Inês, a 250 km de São Luís, acompanhada de cópias de ação trabalhista movida por um servidor contra a Prefeitura, cuja contratação foi feita durante o mandato do gestor, sem a prévia realização de concurso público.
De acordo com o desembargador Vicente de Castro, relator do processo, Ilzemar Oliveira não respeitou os aspectos da moralidade administrativa e da impessoalidade no período em que foi prefeito da cidade de Santa Luzia. O magistrado reprovou a contratação de servidor não concursado e sem a demonstração da excepcionalidade da situação.
“A regra da investidura em cargo público mediante realização de concurso garante a aplicação do princípio da moralidade administrativa, evitando-se favorecimentos e perseguições de ordem pessoal”, ressaltou.
Ilzemar Oliveira Dutra teve os seus direitos políticos suspensos e está proibido de contratar com o poder público pelo prazo de 3 anos, tendo ainda que pagar uma multa de meio salário mínimo.
Justiça fecha “Chinelo de Dedo” por perturbação do sossego
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram sentença da 8ª Vara da capital, para determinar o fechamento do estabelecimento “Chinelo de Dedo”, localizada no bairro Cohatrac, não podendo este realizar festas ou eventos que venham a perturbar o sossego e a paz social dos moradores da localidade. Cabe recurso da decisão.
A ação original foi proposta por moradores da vizinhança da Avenida Joaquim Mochel, alegando que a casa se estabeleceu em área residencial e promove festas, eventos, shows e venda de bebidas alcoólicas, causando perturbação ao sossego, tranquilidade e repouso noturno da comunidade, além de poluição sonora, visto que não possui o devido isolamento acústico e o nível de ruídos supera o permitido em lei.
Após a sentença para determinar o fechamento, o Chinelo de Dedo recorreu, alegando em sua defesa que possui toda a documentação dos órgãos competentes para o regular funcionamento, tais como alvará municipal, certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros, autorização da Delegacia de Costumes, entre outros. Sustentou também que opera dentro dos limites sonoros permitidos, possuindo isolamento em paredes, caixa de isolamento e telas de “abafo”.
O relator do recurso, desembargador Jorge Rachid, decidiu manter a ordem de fechamento, ressaltando aspectos jurídicos ambientais que protegem o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
O magistrado destacou a legislação que define a poluição como a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, segurança e bem estar da população.
Para o desembargador, apesar da regularidade no funcionamento, o estabelecimento não comprovou que os ruídos emitidos nos dias de evento estão dentro dos limites permitidos pela legislação, causando perturbação ao sossego da vizinhança.
“Qualquer ação que cause dano ao meio ambiente deve ser devidamente monitorada pelos órgãos públicos, a fim de evitar ou minimizar os efeitos decorrentes de eventual poluição, no caso a sonora, sendo legítimo, portanto, o ajuizamento da ação que vise à suspensão de festas e até mesmo ao fechamento da casa de show, desde que comprovado o abuso”, assinalou o relator
Dono de empreiteira contratada pela Prefeitura de Vitória financiou campanha de deputado
Doador de campanha eleitoral, Sergio Machado Junior, dono da construtora que tem endereço em açougue, mantém vários negócios com prefeituras da região.
O empresário Sergio Roberto Jordão Machado Junior, dono da construtora S R J Machado Junior – Construções e Comercio, contribuiu com R$ 2 mil para a campanha de eleição do deputado Ricardo Tadeu Ribeiro Prazeres, o Ricardo Rios (PEN), após ter sido beneficiado em um contrato com prefeitura de Vitória do Mearim, administrada pela prefeita Dóris de Fátima Ribeiro Pearce (PV), mãe do parlamentar. As informações estão disponíveis ao público no site do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.gov.br).
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Endereço de construtora é um açougue no Centro de Vitória do Mearim
O que chama atenção nisso, não é o irrisório valor da doação, mas, a relação entre financiador e candidato. A S R J Machado Junior – Construções, uma companhia com sede em um açougue no Centro de Vitória do Mearim é suspeita de abrigar uma “usina” de notas fiscais para justificar pagamentos de prefeituras da região. Como é o caso de Cajari, onde a empreiteira foi contratada, por R$ 101.000,00 (cento e um mil reais), para reformar e ampliar o prédio da Unidade Básica de Saúde, no povoado Enseada Grande, naquele município.
Empresa que tem nome de fantasia “Construtora Vitoriense”, foi cadastrada na Receita Federal, no endereço onde existe um açougue.
Registrada com CNPJ 14.650.693/0001-72, a empresa tem o nome fantasia “Construtora Vitoriense”. Ela é uma daquelas que preza pela sua discrição. Em vez de grandes galpões, repletos de máquinas e entra-e-sai de operários, a sede da empreiteira se resume a um simples açougue. Não há placa, adesivo ou pintura que identifique a empresa. É apenas um açougue com nenhuma característica que sequer lembre o funcionamento de uma empresa responsável por obras de grandes investimentos na região.
Contrato foi assinado no dia 25 de fevereiro de 2013, com prazo de vigência de 22/01/2013 a 31/12/2013.
Em fevereiro de 2013, a empreiteira que está registrada no número 46 da Rua Urbano Santos, foi contratada pela prefeitura vitoriense para obras de reformas em escolas da rede municipal. Como sempre, o valor do contrato não foi divulgado no extrato publicado pelo Diário Oficial do Estado. A prefeita Dóris Rios, o empresario Sergio Junior e o pregoeiro Luiz Figueredo, assinaram o acordo.
Com contrato na Prefeitura de Vitória do Mearim, empresário deu sua ‘contribuição’ para ajudar na campanha do deputado que é filho da prefeita
Um ano depois que a empresa foi contratada pela prefeitura administrada pela mãe do deputado, o empresario resolveu contribuir com a campanha do filho da prefeita. No dia 29 de setembro de 2014, Sergio Junior doou R$ 2 mil com ‘deposito em especie’.
LEGISLAÇÃO
Pela legislação eleitoral, não há nada que impeça uma empresa contratadas por administrações públicas de fazer doações para campanhas eleitorais – desde que elas tenham sido contratadas mediante licitação. Porém, para alguns especialistas em gestão pública consultados pelo blog, cruzamentos de dados como esse podem revelar pistas de mau uso dos recursos públicos.
MAIS DOADORES
Dos 31 que consta no longo extrato de doadores de Ricardo Rios, três são funcionários do primeiro escalão da prefeitura vitoriense. Sendo dois secretários municipais: Tânia Regina Rodrigues Jardim, que exerce a função de Secretária de Saúde e a secretária de Administração, Iolanda Leal Silva. Além delas, consta ainda a própria prefeita da cidade, Dóris de Fátima Ribeiro Pearce (PV). Juntos, eles doaram R$ 27.100 (vinte e sete mil e cem). A maior contribuição foi feita pela prefeita Dóris, mãe do deputado Ricardo Rios, que desembolsou R$ 19 mil.
A secretária Tânia Jardim, prima do secretário Estadual de Esportes, Mário Jardim, doou R$ 2.400 (dois mil e quatro centos) e a secretária Iolanda Silva, doou mais que o dobro: R$ 5.700 (cinco mil e setecentos).
MAIS BRONCAS
O blog estará visitando municípios da região onde a empresa assinou contratos para apurar se os recursos foram devidamente utilizados para realização dos investimentos para o qual foi contratada. Os detalhes sobre o assunto ainda serão publicados essa semana. Aguardem!