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TRE julga hoje recurso contra cassação do prefeito de Bacabeira
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão deve julgar na tarde desta terça-feira (10) recurso contra a cassação do prefeito de Bacabeira, Alan Linhares (PTB); do vice-prefeito, José Benedito (PSDB) e dos vereadores Dino Petronilo (PPS), Luís Vilaça (PP) e Romualdo (PTB), por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico na eleição de 2012.
Protocolada no dia 17 de dezembro de 2012, em nome da coligação “Bacabeira União de Todos Nós”, a representação se baseia nas denúncias de compra de votos na campanha petebista do ano retrasado em Bacabeira. O processo pode ter um desfecho hoje.
A coligação “Bacabeira União de Todos Nós”, que teve como candidato a prefeito, José Reinaldo Calvet, substituído na disputa por sua esposa, Olga Calvet (PV), juntou à representação várias cópias de bilhetes em papel timbrado da Prefeitura bacabeirense, com uma ordem inusitada dada pelo ex-secretário Municipal de Finanças, Werbeth Pinheiro, dando a ideia precisa da corrupção deslavada que impera naquele município.
Segundo apurou o blog, num dos bilhetes, datado de 14 de abril de 2012 [há sete meses das eleições], e devidamente rubricado, “Pinheirinho”, como é popularmente conhecido, manda o empresário Antônio Resende Bastos, proprietário da Cerâmica Industrial Bacabeira, atender o portador fornecendo-lhe nada menos que 1.000 milheiro de tijolo.
MAIS PROVAS
Junto à representação foram anexadas várias fotos e vídeos, com imagens do que seriam as supostas compra de votos em troca de materiais de construção. Vários bilhetes com papel timbrado da prefeitura foram anexados no processo.
Advogado de deputado acumula cargos na Assembleia e no Governo
Trabalhar, em média, 16 horas por dia em dois empregos diferentes, com fôlego para encarar uma terceira função. Pode parecer difícil, mas é isso que faz um esposo da sobrinha do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT), que além de ser Procurador da Casa Legislativa, acumula cargo público de Assessor Sênior da Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas da Secretaria de Estado da Saúde (SES).
O blog obteve documentos comprovando que, o “super servidor” onipresente é na verdade, o advogado Luiz Felipe Rabelo Ribeiro que foi nomeado na gestão de Humberto Coutinho para atuar como Procurador Geral da Assembleia. É ele quem dá o aval para as contratações que vem sendo realizada pela Casa do Povo. Além disso, conforme ato do governador Flávio Dino (PCdoB) publicado na última quarta-feira, dia 4, no Diário Oficial do Estado, Felipe Rabelo, também foi admitido nos quadros da SES como integrante de cargo em comissão.
Além de trabalhar na Assembleia e na Secretaria de Saúde, o funcionário também reserva tempo para atuar como advogado “em defesa dos direitos de seus clientes”, um deles, inclusive, seria o próprio presidente do Poder Legislativo que é réu em 44 ações judiciais. Para poder cumprir a carga horária de trabalho no serviço público seria necessário que o ‘servidor’ se dividisse em três.
INCOMPATÍVEL
De acordo com informações obtidas junto à Ordem dos Advogados do Brasil, existe um impedimento para que um advogado acumule os cargos nos dois órgãos públicos. Segundo a OAB, a restrição está prevista no próprio Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), sob pena de nulidade dos seus atos.
“Como procurador, ele pode atuar como advogado, pode fazer sustentação oral, assinar peças processuais. Mas não pode acumular a função de confiança na Administração, que é incompatível, segundo o artigo 28 do Estatuto da Advocacia”, revelou um especialista consultado pelo blog.
De acordo com o artigo 28 da lei, “a advocacia é incompatível, mesmo em causa própria”, com as atividades exercidas por “ocupantes de cargos ou funções de direção em Órgãos da Administração Pública direta ou indireta, em suas fundações e em suas empresas controladas ou concessionárias de serviço público”.
Empresa ligada a mulher de vereador recebe e abandona obra em Santa Rita
A Novo Horizonte Comércio e Construções Ltda-ME, empresa que tem como sócia uma mulher identificada por Gisele Pinho Soares, que seria esposa do vereador de Santa Rita, Ivo Gomes da Silva (PDT), já recebeu mais de R$ 4 milhões em contratos com a Prefeitura de Santa Rita e também com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), conforme extratos publicados no Diário Oficial do Estado.
Além de Ivo, pelo menos três vereadores têm familiares com negócios na Prefeitura.
A empreiteira em questão já recebeu, inclusive, por obra que está abandona naquele município. O endereço da empresa informado à Receita Federal fica, em tese, na casa onde mora o próprio parlamentar. No local existe uma residência, com nenhuma característica que sequer lembre o funcionamento de uma empresa. Não há placa, adesivo ou pintura que identifique. É apenas uma residência, localizada na Avinda General Rivas, Número 235, Letra B, Bairro da Liberdade, em Santa Rita.
Endereço da empresa informado à Receita Federal fica, em tese, na casa onde mora o próprio parlamentar
No dia 1º de junho de 2013, o prefeito de Santa Rita, Antônio Cândido Santos Ribeiro, o Tim (PRB) homologou contrato com a construtora para execução dos serviços de construção de quadra poliesportiva na sede daquele município. A obra no valor de R$ 508.326,10 (quinhentos e oito mil, trezentos e vinte e seis reais e dez centavos), começou a ser realizada, mas logo em seguida foi abandonada pela empresa.
Prefeito de Santa Rita, Antônio Cândido Santos Ribeiro, o Tim (PRB) homologou contrato com a construtora que recebeu e abandonou o serviço
Segundo documentos obtidos pelo blog, as obras iniciadas em julho de 2013 deveriam ser concluídas no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. A empresa ofereceu a menor proposta e foi declarada vencedora da licitação em 1º de junho daquele ano. O contrato foi assinado pelo prefeito Antônio Cândido Santos Ribeiro, o Tim (PRB) e Gisele Pinho Soares que, na ocasião, esteve com representante da contratada.
Obras iniciadas em julho de 2013 deveriam ser concluídas no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
De acordo com o SIGEF – Sistema Integrado de Gestão Financeira do Governo Federal, a empresa da esposa do vereador Ivo, recebeu parte do valor destinado à realização da obra, no entanto, não teve condições de dar prosseguimento ao serviço, abandonando a construção da praça esportiva, segundo consta em documentos obtidos com exclusividade pelo blog.
Primeiro repasse, no valor de R$ 96 mil, foi feito por transferência online no dia 14 de julho de 2013
O segundo repasse, no valor de R$ 148 mil, foi feito por transferência online no dia 29 de janeiro de 2014
PERDA DE MANDATO
O blog apurou que a irregularidade já está sendo investigada pelo Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Rita. O órgão ministerial quer descobrir se o parlamentar infringiu uma das resoluções da Câmara que proíbe vereadores e seus familiares de manter contratos com o poder público. Se os fatos forem constatados, uma das penas pelas chamadas infrações éticas do vereador vão de advertência à cassação do mandato. Para ser cassado ou não, é preciso ter uma confirmação grave desses atos. Além de Ivo, pelo menos três vereadores têm familiares com negócios na Prefeitura.
Empresa da esposa do vereador Ivo, recebeu parte do valor destinado à construção da quadra poliesportiva, mas, abandonou a obra, conforme imagens obtidas pelo blog.
MAIS ESQUEMA
A Prefeitura de Santa Rita não foi a única que manteve negócios irregulares com a empreiteira. Levantamento realizado pelo blog, com base em dados oficiais do Portal Transparência do Governo Federal e Extratos de Contratos publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), confirma que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) também fez transações lucrativas com a empresa e pagou por obras que não foram realizadas naquele município. O blog vai trazer nos próximos dias todos os detalhes do esquema que pode atingir, inclusive, um dos deputados novatos.
Documento mostra a ‘sócia’ da empresa assinando a proposta comercial para construção da quadra poliesportiva
OUTRO LADO
O blog entrou em contato com o vereador para que ele falasse sobre as denúncias, mas até o fechamento desta matéria não obteve sucesso.
Dutra deixa secretaria e sugere que há “disputa” no governo
O ex-deputado federal Domingos Dutra (SDD) oficializou em carta ao governador Flávio Dino (PCdoB) sua desistência de assumir a Representação Institucional do Governo do Maranhão em Brasília. A informação foi publicada em primeira mão pelo jornalista Diego Emir.
“Não quero fazer disputa política com ninguém neste governo”, disse em entrevista ao jornalista.
No dia 30 de janeiro, Dutra condenou, em entrevista à Folha de S. Paulo, a nomeação de vários parentes de secretários nos escalões inferiores do Governo. Na ocasião, o ex-deputado revelou incômodo com a situação.
“Do ponto de vista jurídico, é evidente que não caracteriza nepotismo. Sob o ponto de vista político, não deixa de ser um certo incômodo, porque afinal de contas a gente vinha se debatendo com o grupo Sarney”, afirmou.
Prefeito de Anajatuba será investigado por contratações fraudulentas
O Ministério Público Estadual, através do promotor Augusto César Fonseca Filho, abriu investigação para apurar denúncia de supostas licitações fraudulentas cometidas na administração do prefeito Hélder Lopes Aragão(PMDB).
Essas denúncias já foram mostradas em reportagem no quadro “Cadê o Dinheiro Daqui”?, no Fantástico. Na última sexta-feira (7), as denúncias voltaram à tona depois que a jornalista Itamargarethe mostrou documentos revelando que a fraude em licitação continua sendo uma prática corriqueira na administração municipal.
PF PRENDEU SUSPEITO
Em 2013, a suspeita do desvio de R$ 9 milhões de reais com a assinatura de contratos com as empresas A4 Serviços, RR Serviços Ltda, Construtora Construir e MR Serviços, em nome de “laranjas”, sob o comando do empresário Fabiano Bezerra, detido na operação “GEIST” no ano passado pela Polícia Federal, gerou procedimentos investigatórios junto a CGU, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MP.
Em novembro de 2014, a empresa M E Transporte e Serviço Ltda, (CONSTRUTORA IMPACTO) inscrita no Cadastro de Pessoa Jurídica sob o nº 12.588.227/0001-89, com sede no município de Iguatu, no Ceará, foi anunciada como sendo a empresa responsável pelo serviço de coleta de lixo no município.
FARRA NA PREFEITURA CONTINUA
Mas ao que tudo indica, a fraude em licitação continua sendo uma prática corriqueira na administração municipal. Senão vejamos: Em novembro de 2014, a empresa M E Transporte e Serviço Ltda, (CONSTRUTORA IMPACTO) inscrita no Cadastro de Pessoa Jurídica sob o nº 12.588.227/0001-89, com sede no município de Iguatu, no Ceará, foi anunciada como sendo a empresa responsável pelo serviço de coleta de lixo no município.
Nos primeiros dias do mês de dezembro de 2014, com base na data das fotos acima publicadas, deu-se início à execução do contrato nº 67/2014, com prazo de duração de 12 meses, no valor total de R$1.748.640,00(um milhão setecentos e quarenta e oito mil e seiscentos e quarenta reais), conforme publicação no Diário Oficial do município, que circulou no dia 08/01/2015.
Pois bem, aparentemente, tudo normal, não é mesmo? Ledo engano amigo leitor. Em um jogo de carta marcada, o contrato de prestação de serviço acima deixou de atender o requisito básico exigido, ou seja, o da legalidade.
Embora a empresa tenha sido anunciada em novembro e iniciado a execução do serviço nos primeiros dias de dezembro do ano passado, o projeto de lei de nº 09, acima publicado, autorizando o município a celebrar contratos de terceirização para coleta de lixo com terceiro, só foi submetido à votação na tarde do dia 26/12, conforme ofício acima, em sessão extraordinária, já durante o recesso de final de ano. Vale ressaltar ainda, que a suposta “licitação” ocorreu às 8:00 hs da manhã, também do dia 26, na sede da Prefeitura.
INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO
No início de janeiro, o promotor Augusto César Fonseca Filho assumiu a titularidade da Comarca em Anajatuba, e já está a par das inúmeras denúncias envolvendo o Executivo Municipal. Em entrevista, por telefone, o representante ministerial informou já ter conhecimento sobre o assunto, e já requisitou as informações necessárias para a instauração de um inquérito civil.
“Já enviei ofício tanto à Prefeitura, para que apresente o processo de licitação, bem como a Câmara Municipal, para que forneça cópias da ata e gravação de áudio da sessão extraordinária, cujo prazo de 10 dias já está findando”, informou o promotor.
Ao ser questionado pela morosidade das autoridades constituídas em dar uma resposta plausível à sociedade anajatubense, mesmo diante de tantos indícios de irregularidades, com muita tranquilidade, o representante do Parquet afirmou que tão logo chegue às informações em suas mãos, dependendo do conjunto probante, adotará as medidas judiciais cabíveis.
Vale ressaltar que o promotor Augusto César, para quem não sabe, é o mesmo que em março do ano passado, pediu o afastamento do prefeito de Humberto de Campos, Raimundo Nonato dos Santos, também por fraude em licitação. Diante de tal informação, ao que tudo indica, parece que agora as coisas em Anajatuba tendem a entrar no eixo. É aguardar.