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Peritos Judiciais: CNJ acata pedido de atualização da Tabela de Honorários

Em uma decisão histórica para a classe dos peritos judiciais de todo o Brasil, foi proferido despacho favorável no Processo PP 0003685-05.2024.2.00.0000, acolhendo o pedido de atualização da tabela de honorários periciais prevista na Resolução 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida representa um avanço significativo após anos de mobilização da categoria e de reiteradas tentativas de diálogo junto aos tribunais.

O pleito, que ganhou repercussão nacional, foi pautado na urgência da valorização da atuação pericial, essencial para o funcionamento da Justiça. A defasagem na tabela de honorários vinha impactando diretamente a prestação jurisdicional, com prejuízos aos profissionais e, principalmente, à celeridade processual. Tribunais como o do Maranhão, por exemplo, vinham se abstendo de aplicar a atualização prevista em lei, descumprindo o dispositivo legal e penalizando os profissionais da área.

A decisão acolhida pelo CNJ atende não apenas a um pedido técnico, mas a um clamor legítimo da categoria. A falta de atualização dos valores comprometia o interesse público ao travar milhares de processos em todo o país, em especial nas varas cíveis, trabalhistas e federais que dependem da atuação dos peritos para a produção de provas técnicas.

“Esta vitória representa um divisor de águas. Trata-se de um reconhecimento da importância do perito judicial no sistema de Justiça e da necessidade de sua remuneração condizente com a complexidade e responsabilidade do trabalho exercido”, afirmou Anderson Nogueira, perito judicial maranhense e autor do pedido, que junto com os advogados Carlos Augusto de Oliveira Medeiros Júnior (OAB/PI) e Luiza Carolina Berniz Aragão Nogueira (OAB/MA) , foram responsáveis direto pela articulação que resultou no despacho positivo na demanda.

A expectativa agora se volta aos próximos trâmites legais para a efetiva implementação da nova tabela de honorários. Com a atualização, espera-se não apenas uma remuneração mais justa aos profissionais, mas também o destravamento de milhares de processos atualmente paralisados em virtude da ausência de peritos habilitados, desmotivados pela baixa compensação oferecida até então.

A classe pericial permanece atenta e mobilizada para garantir que a decisão seja cumprida em sua integralidade, promovendo a valorização profissional e contribuindo com a melhoria da Justiça brasileira

Presidente do TJMA revoga compra de Iphones


O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, revogou definitivamente o Pregão Eletrônico SRP nº 90.010/2025, que previa a compra de 50 smartphones do modelo iPhone 16 Pro Max. A licitação já havia sido suspensa após abertura de processo sobre o caso no Conselho Nacional de Justiça e a grande repercussão negativa junto à sociedade.

Froz encaminhou ofício ao Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, em 11 de abril de 2025 informando a revogação.

O presidente do Judiciário maranhense alegou que estava efetuando a revogação porque “a contratação, nas condições inicialmente previstas, deixou de atender ao interesse público, seja pela necessidade de realocação de recursos para demandas mais urgentes, seja pela reavaliação das prioridades administrativas”​.

O TJMA havia previsto comprar 50 iPhones 16 Pro Max pelo custo de, no máximo, R$ 573.399,50.

Pedro Lucas deve recusar comando do Ministério das Comunicações

Uma reunião entre a Bancada do União Brasil, nesta terça-feira (22), deve definir o destino do deputado federal Pedro Lucas (MA), indicado pelo próprio partido para assumir o comando do Ministério das Comunicações, em substituição ao também deputado federal Juscelino Filho (União Brasil-MA).

Pedro Lucas, que é Líder do União na Câmara Federal, chegou a ser anunciado pela ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), na semana passada, mas só assumiria a pasta depois do feriado da Páscoa e Tiradentes.

No entanto, Pedro Lucas tem conversado com a Bancada do União e sua saída da Liderança da Bancada do União iria fazer com que o atual presidente do partido, Antônio Rueda, pudesse perder a liderança para o grupo do ex-presidente da legenda, Luciano Bivar.

Caso aconteça mesmo a recusa de Pedro Lucas, o nome que pode ser indicado pelo partido é o do deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE).

Brandão anuncia nomeação de novos policiais civis


O governador Carlos Brandão anunciou, nesta segunda-feira (21), por meio de suas redes sociais oficiais, a nomeação de novos policiais civis para reforçar a segurança pública do Maranhão.

A nomeação soma-se a uma série de ações do Governo do Maranhão voltadas à modernização da segurança pública estadual que saiu da 14ª para a 7ª melhor do país.

A ação marca o Dia das Polícias Civil e Militar, celebrado em 21 de abril, data que homenageia o patrono das instituições, Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes.
Foram nomeados 40 novos delegados, 20 investigadores e oito peritos oficiais. A posse coletiva está marcada para o dia 5 de maio, e o governador também destacou que determinou a promoção dos delegados e que, em breve, será garantida a progressão dos demais policiais civis.

“Ressalto ainda que estamos finalizando os estudos para atender demandas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Maranhão. Agradeço a cada homem e mulher que faz parte dessas instituições tão valorosas”, afirmou o governador Carlos Brandão em seu anúncio nas redes sociais.

A nomeação soma-se a uma série de ações do governo estadual voltadas à modernização da segurança pública e interiorização dos serviços, como a reforma de 135 delegacias, além de batalhões, em todo o estado e o fortalecimento de ações de inteligência que tornaram possível o programa Meu Celular de Volta, responsável por recuperar mais de mil aparelhos.

Essas ações têm também garantido bons resultados na segurança pública, que saiu da 14ª para a 7ª melhor do país. Recentemente, um levantamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) apontou queda de 17% nos roubos de celulares em todo o estado. No primeiro trimestre de 2025, o Maranhão também reduziu em 39% os roubos de veículos.

Além disso, o Maranhão alcançou um resultado expressivo na segurança pública ao liderar o Índice de Resolutividade da Adepol Brasil em 2023, com 96% dos inquéritos policiais concluídos, fruto do trabalho sério e comprometido da Polícia Civil.

Estes bons índices têm sido incentivados pelo Governo do Estado, que já convocou 1.445 novos policiais civis, dos quais 826 estão formados e mais 389 foram recentemente nomeados, incluindo promoção de capacitações e requalificações contínuas para aperfeiçoar cada fez mais o combate ao crime.

Também já foi feira a promoção de quase 3 .500 oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros; cerca de 870 no início do ano.

Na infraestrutura, o governo também inaugurou um moderno Centro de Inteligência para ampliar a capacidade investigativa e dar respostas mais rápidas e eficazes à população. Já são mais de 100 prédios da segurança pública do Maranhão reformados ou em obras entre delegacias, batalhões da Polícia Militar, unidades da Perícia Oficial, Academia da Polícia Civil, entre outras com reformas, climatização, mobília e equipamentos novos.

Foram adquiridas ainda mais de 700 viaturas para a Polícia Civil, Militar, Perícia Oficial e Corpo de Bombeiros, com recursos do Fundo Estadual de Segurança e feita a compra de armas, munições, coletes, drones e outros equipamentos para fortalecer o trabalho das forças de segurança, além da integração do Icrim ao Sistema Nacional de Análise Balística, com novos equipamentos para investigação.

Republicanos promove grande ato nesta semana no Maranhão

O partido do Republicanos irá promover nesta semana um grande evento no Maranhão.

Em homenagem aos 20 anos do partido, o Republicanos irá reunir na próxima sexta-feira (25), às 9h, no Residencial Recepções, em São Luís-MA, filiados de todo o Maranhão em grande ato.

O evento será conduzido pelo presidente do Republicanos no Maranhão, deputado federal Aluísio Mendes, e contará com as presenças do presidente nacional, deputado Marcos Pereira e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, além de senadores, deputados e grandes lideranças do Republicanos em todo o Brasil.

“É com grande alegria que convidamos você para celebrar os 20 anos do Republicanos, uma data marcante que simboliza nossa história, conquistas e o compromisso firme com o futuro do Brasil”, ressaltou Aluisio Mendes.

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