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LDO já tem Audiência Pública marcada na Câmara de São Luís
A Câmara Municipal de São Luís recebeu o projeto de lei que estabelece os parâmetros para a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2025 – LDO. O documento, enviado pelo Executivo Municipal, é indispensável para o planejamento financeiro do município e orientar a estimativa de receitas e fixação das despesas governamentais.
Sem perder tempo, já foi marcada para sexta-feira (18), às 9h, uma Audiência Pública no Plenário da casa legislativa, para elaboração e execução da LDO.
Durante a sessão da segunda-feira (14), o presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), informou os parlamentares que a Comissão de Orçamento se reuniu na última quinta-feira, 10, e começou os trâmites para a análise do Projeto da LDO 2025.
“O PL 108/24 foi encaminhado à Comissão de Orçamento que apresentou o cronograma dos trabalhos através do presidente, Octávio Soeiro, com prazo de finalização no dia 28 de outubro deste ano”, explicou.
A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) se reuniu na última quinta-feira, quando foram eleitos o presidente, Octávio Soeiro (PSB), e o vice-presidente, Ribeiro Neto (PSB). O vereador Thyago Freitas (PRD) foi designado como relator do Projeto da LDO 2025.
A LDO traz, entre outros, metas e prioridades da administração municipal, estrutura e organização dos orçamentos, diretrizes para elaboração e execução do orçamento, alterações da Lei Orçamentária, despesas com pessoal e encargos sociais, condições para transferência de recursos e mudanças na legislação tributária do município.
Eleição da OBA/MA ocorre em 18 de novembro deste ano
A OAB Maranhão está se preparando para a realização das Eleições 2024, processo que vai escolher os representantes para gerir a Seccional Maranhense no triênio 2025-2027.
A votação acontecerá no dia 18 de novembro e o processo será super simples e prático: em formato on-line pela plataforma WEBVOTO, empresa que já conduz o processo em diversas seccionais do país. Desta forma, o advogado maranhense poderá votar de onde estiver.
É importante lembrar que o voto é obrigatório para todas as advogadas e advogados inscritos na OAB/MA e adimplentes até 30 dias antes do dia da votação. Portanto, o advogado que não está adimplente com a sua anuidade, dá tempo de regularizar, afinal o prazo é só até o dia 19 de outubro. Ou seja, um mês antes da eleição.
Vale destacar que as inscrições das chapas que pretendem concorrer a eleição da OAB/MA, também terão somente até o dia 18 de outubro, às 18h, para se inscreverem na disputa.
Sancionada lei de Osmar Filho que cria política de organização do trânsito ferroviário no Maranhão
Em 13 de setembro de 2024, foi sancionada uma nova lei no Maranhão que promove a reorganização dos veículos automotores e das ferrovias, com o objetivo de aumentar a segurança viária para a população que vive próxima aos leitos ferroviários.
A iniciativa é do deputado estadual Osmar Filho (PDT), que ressaltou a importância da medida: “O objetivo é promover a segurança viária, a redução de acidentes e o respeito mútuo entre os diferentes modais de transporte”.
Em junho deste ano o deputado recebeu a visita de representantes da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), que declararam apoio ao então projeto do parlamentar. No documento entregue a Osmar pelo vice-presidente da entidade, Cláudio Azevedo, a Fiema declarava que a proposta era um estímulo para a prevenção de acidentes nas cidades instaladas no entorno da malha ferroviária maranhense.
Vale lembrar, que a malha ferroviária que corta o estado é operada pela Estrada de Ferro Carajás e VLI Logística, pertencentes à Vale; Transnordestina; e Ferrovia Norte Sul, somando mais de 1.400 quilômetros de extensão.
Diretrizes da Lei nº 12.394/24
Entre as principais diretrizes, destacam-se:
1. Campanhas Educativas realizadas pelo Poder Executivo, em parceria com órgãos de trânsito, instituições educacionais, entidades empresariais e a sociedade civil, para conscientizar motoristas, ciclistas e pedestres sobre os riscos e boas práticas para a circulação segura próxima às ferrovias.
2. Conteúdos voltados à segurança ferroviária serão estimulados nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), com foco no funcionamento das ferrovias e na prevenção de acidentes.
3. Sinalização eficaz nos cruzamentos entre vias automotoras e linhas férreas, garantindo maior visibilidade e segurança.
4. Fiscalização intensificada nos pontos críticos de cruzamento entre estradas e ferrovias, incluindo a aplicação de multas a quem desrespeitar as regras de segurança.
5. Adequação da infraestrutura urbana e rodoviária nas áreas de intersecção entre ferrovias e vias automotoras, visando melhorar a circulação e minimizar riscos.
A nova legislação reflete a preocupação com a redução de acidentes e a promoção do respeito entre os diversos meios de transporte, buscando uma convivência mais segura e ordenada nas áreas urbanas e rurais do estado.
Pressão, intriga e constrangimento dominam STJ na reta final da escolha de novos ministros
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reúnem nesta terça-feira (15) para a votação secreta que definirá as duas listas tríplices com os candidatos às vagas em aberto na Corte em clima de tensão e constrangimento.
A reta final da acirrada campanha pelas duas vagas de ministro da Corte foi marcada por muita pressão, tensão e constrangimento entre os grupos que trabalham por seus candidatos – do Palácio do Planalto, onde o próprio presidente Lula comanda uma ofensiva para garantir que seu candidato entre na lista, aos ministros da casa que tentam impedir a escolha de um desafeto, passando por um duelo particular entre ministros do STF, cada um querendo emplacar seu apadrinhado.
Ao todo, 16 desembargadores e 40 integrantes do Ministério Público concorrem a duas vagas, uma reservada a representantes da Justiça Federal e outra a integrantes do MP. Na prática, o STJ faz uma espécie de “processo seletivo” interno pelo qual os ministros votam para compor suas listas tríplices. É a partir delas que Lula escolherá os novos ministros.
O presidente quer garantir que seu favorito, o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), esteja entre os três mais votados. Para isso, já conversou pessoalmente com alguns ministros e enviou a outros emissários com um recado bem direto: se Favreto for barrado pelo grupo dominante na Corte, liderado pelos ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell, que reúne cerca de 15 magistrados, vai dar o troco não indicando o candidato apoiado por eles na disputa do Ministério Público, Sammy Barbosa Lopes – mesmo que esteja na lista tríplice.
Tudo porque o presidente detectou a movimentação desse grupo em favor de outro candidato – Ney Bello, desembargador maranhense do TRF-1, sediado em Brasília, que é também o preferido dos ministros do Supremo Gilmar Mendes e Flávio Dino.
Correndo por fora como cabo eleitoral, outro ministro do Supremo, Kassio Nunes Marques, tenta angariar apoio para um conterrâneo do Piauí, o desembargador Carlos Pires Brandão, que também atua no TRF-1. “Kassio pediu para vários ministros voto no Brandão”, relata um magistrado.
Essa movimentação mais pesada do presidente da República e de ministros do STF sobre a escolha de um tribunal importante como o STJ costuma despertar irritação com o que frequentemente é entendido como tentativa de interferência.
Mas embora os três tenham demonstrado ter padrinhos fortes, um deles desperta grande rejeição em uma ala do STJ – a ponto de alguns ministros estarem percorrendo os gabinetes em uma campanha contra sua indicação.
É Ney Bello, que angariou a antipatia na Corte depois de ter sido preterido no final de 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro em uma disputa semelhante à atual, por duas vagas.
O então presidente escolheu Messod Azulay e Paulo Sérgio Domingues. Mesmo assim, Ney Bello atuou no Senado para tentar adiar a realização da sabatina e até mesmo convencer os senadores a rejeitarem os dois escolhidos por Bolsonaro, na esperança de que, depois da transição de governo, Lula pudesse revogar a escolha de Bolsonaro e colocá-lo no lugar de um dos dois já escolhidos.
Bello costuma dizer que não teve responsabilidade sobre a demora, mas ministros do STJ viram as digitais dele no episódio, que passou a ser considerado “uma afronta” à Corte. Por causa disso, integrantes do grupo dos ministros que foram alvo da articulação de Bello procuraram vários colegas nos últimos dias, dizendo que, se o desafeto fosse para a lista tríplice, eles se sentiriam pessoalmente atingidos. Aparentemente, fez efeito.
“Ney Bello derreteu”, comenta um ministro atento às articulações dos colegas nos últimos dias.
A intensa movimentação de bastidores já seria suficiente para causar bastante tensão entre os ministros, cada um tentando medir o impacto de seus votos para não se queimar com nenhum grupo, ou para garantir a vitória de seu candidato.
Só que ainda tem mais um complicador. Pela primeira vez, os votos serão contabilizados de forma eletrônica e não pela contagem individualizada de cada cédula. Pelo sistema antigo, cada cédula era lida para o plenário, de modo que era possível deduzir quem votou em quem pela ordem dos votos e pela combinação de cada cédula.
Agora, o sistema vai informar apenas o resultado final, com o total da contagem para cada candidato. Isso reduz o poder de caciques do próprio STJ de impor suas escolhas aos colegas, como costuma acontecer nessas votações importantes, em que magistrados chegavam a tirar foto da cédula para comprovar lealdade aos acordos feitos com os colegas.
Surpresas e temor de uma lista só com homens
Com tanta rejeição e puxadas de tapete entre os diferentes grupos, não são poucas as chances de surgirem surpresas após a votação.
Uma possibilidade é que uma ala de ministros nordestinos do STJ, capitaneada por Gurgel de Faria e Ribeiro Dantas, consiga votos suficientes pelo desembargador Rogério Fialho, ex-presidente do TRF-5, por quem eles trabalham, e que enfrenta menos rejeição que Ney Bello e pode surpreender na apuração. Em reunião realizada na noite desta segunda-feira, o grupo de Salomão decidiu abraçar a candidatura de Fialho – e liberar os colegas a votarem em quem quiser nas outras duas vagas.
Outra possível surpresa pode ser a escolha de uma mulher, em razão da preocupação com a imagem da Corte e o predomínio de candidatos homens. Se o argumento prevalecer, ganha força a ex-presidente do TRF-3 Marisa Ferreira dos Santos, que conta com o apoio da bancada de São Paulo e de ministros que não operam na órbita de Salomão.
“Será um desastre de imagem para o STJ ter listas só com homens brancos”, diz um ministro ouvido reservadamente pela equipe da coluna.
Na semana passada, um grupo de nove ministros se reuniu reservadamente no STJ para fechar o apoio à Marisa. “Os paulistas estão em campo. Ela começa num patamar de nove votos. Se cada um desses ministros conseguir mais um votinho, ela garante 18”, calcula outro ministro, em referência aos 17 votos necessários para figurar na lista.
A preocupação com a presença de mulheres também pode beneficiar as desembargadoras Mônica Sifuentes, do TRF-6, e Daniele Maranhão, do TRF-1 — e também candidatas à vaga do Ministério Público, como a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge.
A disputa do MP, aliás, é considerada menos tumultuada que a da Justiça Federal, ainda que seja mais congestionada, com mais que o dobro de postulantes.
Número 2 da cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR), o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, aparece bem posicionado na corrida, segundo integrantes do STJ ouvidos pelo blog em caráter reservado.
Já o ministro Mauro Campbell, que é do Amazonas, trabalha firme por um procurador de Justiça do Acre, Sammy Barbosa Lopes. Campbell, que é do mesmo grupo de Salomão no STJ, apoia Ney Bello na disputa da Justiça Federal. (O Globo)
MDB foi quem mais elegeu vereadores no Maranhão
Definitivamente, o MDB sai das eleições de 2024 no Maranhão em outro patamar. Desde a chegada do novo presidente da legenda estadual, Marcus Brandão, o partido conseguiu feitos importantes.
O partido teve um salto enorme para o comando das prefeituras municipais, já que saltou de sete prefeitos eleitos em 2020, para 37 nas eleições deste ano.
Nesta segunda-feira (14), o Imirante divulgou levantamento sobre a eleição de vereadores nos 217 municípios do Maranhão, tendo sido justamente o MDB o partido que conseguiu mais eleger representantes para as câmaras municipais nestas eleições.
O MDB teve 1.354 candidatos e conseguiu eleger 286 vereadores, sendo o que mais elegeu no Maranhão. O segundo lugar ficou com o União Brasil, comandado no estado pelo deputado federal Pedro Lucas. O União elegeu 272 vereadores entre os 1.389 candidatos. O terceiro partido que mais elegeu vereadores foi o PP, do ministro do Esporte, André Fufuca. O PP conseguiu eleger 259 vereadores, entre os 1.258 candidatos.
Entre os partidos considerados grandes, a decepção foi o PT. O partido do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, elegeu apenas 63 vereadores e teve 719 candidatos. O PT foi apenas o 13º partido no Maranhão que mais elegeu vereadores.
Inegavelmente, os números apenas confirmam que Marcus Brandão conseguiu elevar o patamar do MDB e que o partido deverá vir forte nas eleições de 2026.