Imóveis de luxo são fiscalizados pela Receita Federal na região metropolitana
Imóveis residenciais de alto padrão são alvo de fiscalização da Delegacia da Receita Federal em São Luís. A operação intitulada Telhado de Vidro irá mapear e fotografar propriedades de pessoas físicas na área nobre da capital e dos municípios de São José Ribamar e Raposa. O objetivo é averiguar a regularidade ou não no pagamento do Custo Unitário Básico (CUB) – tributo da União usado para contribuição financiamento da previdenciária social. – dos últimos cinco anos. “Para averbar um imóvel no cartório, comprar ou vender é preciso uma certidão negativa deste tributo. O valor precisa estar em dias”, auditor fiscal e chefe de fiscalização da Receita na capital, Sérgio Guará.
O tributo equivale a 36,5% do total da mão de obra e incide sobre imóveis novos, usados, construções em andamento e benfeitorias como reformas, ampliações e também demolições. Os valores mínimos podem ultrapassar os R$ 1 mil. Segundo o órgão, entre 25% e 30% dos proprietários podem estar irregulares com o tributo. “Essa contribuição é devida a todas as construções e as pessoas têm conhecimento”, afirma o chefe de Fiscalização. Iniciada ontem, a operação de sobrevôo encerra hoje e tem início a etapa de análise dos dados coletados pela aeronave. Técnicos da Receita irão cruzar essas informações com os registros das Prefeituras e dos Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura. Caso haja débito, o proprietário será orientado a procurar a sede da Receita e efetuar a devida quitação. Não realizando a regularização de foram espontânea, a pessoa pode ser notificada e cobrada judicialmente.
O valor é atualizado anualmente, de acordo com o valor de mão de obra do metro quadrado fornecido pelo Sindicato da Construção Civil. “Será analisada a situação de cada imóvel para identificar valores corretos, caso sejam devidos”, ressaltou o auditor fiscal. O proprietário que não regularizar o débito, não corre o risco de perder o imóvel. No entanto, o auditor alerta que se formará uma dívida incluindo cobrança do valor devido, mais juros e multa de 75% a 225%. Ainda como penalidade a inscrição da pessoa no cadastro de Dívida Ativa da União, além de enfrentar cobrança judicial. O CUB é calculado de acordo com a área construída e com base no valor total da mão de obra.
Esta é a 12ª operação desta natureza realizada no país e a primeira em São Luís com uso de helicóptero. Esta aeronave tem autonomia de cerca de três horas, com alcance de até 500 km. A câmera usada na fiscalização tem potencial de aproximação de cinco quilômetros. Com este equipamento, os registros são mais específicos no que refere à identificação correta do endereço, área e localização do imóvel. A média, para cada sobrevoo de uma hora e meia, é que sejam registradas imagens de aproximadamente 200 propriedades. Bairros a serem monitorados não foram informados pela Receita por se tratar de operação sigilosa, segundo o chefe de fiscalização.
Fiscalização
A Operação Telhado de Vidro, que acontece pela primeira vez em São Luís, é uma ação fiscal que faz parte da diretriz nacional da Receita Federal do Brasil, sendo realizada desde o ano de 2009, e já alcançou 11 estados da federação, em mais de 20 ações de fiscalização. Em 2015 essa atividade será intensificada. Integram a ação uma tripulação fixa do helicóptero é composta por três servidores, sendo dois pilotos e um operador de câmera. Servidores da Delegacia da Receita Federal em São Luís também irão embarcar na aeronave, coordenando e indicando com precisão os principais alvos da fiscalização.