Inquérito contra Antônio Braide é arquivado e Justiça manda devolver valor de fiança
Investigação que resultou na prisão do irmão do prefeito Eduardo Braide tem relação com o “Carro do Milhão”, que segue tramitando sob alto sigilo
A juíza Lidiane Melo de Souza, da 2ª Vara Criminal de São Luís, arquivou o inquérito policial que havia indiciado o médico Antônio Carlos Salim Braide por posse irregular de acessório de arma de fogo de uso permitido. A decisão atendeu pedido do Ministério Público do Maranhão e teve como base o princípio da insignificância, critério jurídico adotado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que permite o não prosseguimento de ações penais em casos de mínima ofensividade e ausência de periculosidade social.
A justificativa foi de que, apesar das evidências sobre materialidade e autoria do crime, não ficou comprovado que a posse do carregador de uma pistola da marca Taurus, calibre 380, sem munição, representaria dano ou perigo social, além de ter sido constatado que a arma correspondente havia sido entregue voluntariamente à Polícia Federal durante campanha de desarmamento. Posteriormente, a magistrada também determinou a devolução integral, em valor atualizado, da fiança paga quando da prisão em flagrante de Antônio Braide, conforme previsto no artigo 337 do Código de Processo Penal, que estabelece a restituição da fiança nos casos de arquivamento do inquérito policial.
As decisões foram proferidas nos dias 1º e 9 de abril.
O inquérito arquivado é um desdobramento de outra investigação do DCCO (Departamento de Combate ao Crime Organizado), braço da SEIC (Superintendência Estadual de Investigações Criminais), da Polícia Civil maranhense, relacionada ao caso que ficou conhecido como “Carro do Milhão”. Essa outra investigação, que já resultou na deflagração de ao menos duas operações, segue tramitando na Justiça estadual, sob o mais alto grau de sigilo.
Antônio Braide é irmão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD).
Ele foi preso em flagrante em agosto do ano passado, após os agentes da Polícia Civil encontrarem o carregador da arma de fogo durante busca e apreensão bojo da investigação que apura a origem de R$ 1.109.350,00 em espécie encontrado dentro do porta-malas de um veículo Clio vermelho abandonado no bairro do Renascença, em São Luís.
O próprio chefe do Executivo municipal ludovicense pode ter influenciado na operação contra o irmão, ao usar as redes sociais para se afastar do escândalo.
Acossado pela opinião pública após a revelação de proximidade com outros dois alvos da investigação e de que um veículo Fit preto, utilizado para dar carona para o motorista que havia abandono o Clio vermelho com o dinheiro no porta-malas, estava registrado em nome da sua mãe, Antônia Maria Martins Braide, que faleceu em 2010, Eduardo Braide disse que o carro estava sob responsabilidade de Antônio Braide.
Além disso, os investigadores já haviam identificado, antes da publicação do vídeo pelo prefeito de São Luís, que o Clio vermelho com o dinheiro no porta-malas foi abandonado em frente a uma casa cujo endereço está registrado como sendo de uma empresa pertence a Clarice Sereno Loiola Braide, esposa de Antônio Braide.
À época, após ser preso em flagrante, o médico chegou a ser conduzido para a DCCO. Contudo, no mesmo dia, após o pagamento de fiança arbitrada em um salário mínimo (à época, pouco mais de R$ 1,4 mil) — retenção que, agora, deve ser ressarcida integralmente em valor atualizado —, ele foi posto em liberdade.