Justiça determina que Prefeitura de São Luís reforme Santa Casa

Santa Casa de Misericórdia, em São Luís

A Corregedoria Geral de Justiça divulgou nesta quarta-feira (2) decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís que condena a prefeitura da capital a reformar e adequar as instalações da unidade hospitalar Santa Casa de Misericórdia.

A decisão é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que acusa a Prefeitura de São Luís de causar danos à saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na sentença, o juiz Clésio Cunha julga improcedente o pedido de interdição da unidade e determina que os réus, prefeitura e Santa Casa, cumpram com as adequações e reformas determinadas em relatório anexado à ação, no prazo de 90 dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia de descumprimento.

Denúncia
Na ação, o MP afirma que o estabelecimento encontra-se com “instalações sucateadas e atendimento precário” em vários setores, o que estaria pondo em risco a saúde de enfermos e até de pessoas saudáveis.

“As péssimas condições físicas e higiênicas de funcionamento dificulta a recuperação de qualquer cidadão sadio, quanto mais daqueles que se encontram com deficiência em seu sistema imunológico decorrentes das mais diversas patologias clínicas e cirúrgicas, sem olvidar-se do constante risco a que estão submetidos às mais diversas formas de infecções hospitales”, diz o texto da ação.