Maus gestores públicos causam rombo de R$ 661 milhões
Eleito com o ‘surrado’ discurso da mudança, o governador Flávio Dino (PCdoB), já sabe que herdará um problema que a administração pública não consegue eliminar. A cada ano, só aumenta a quantidade de irregularidades envolvendo o mau uso de recursos por gestores públicos – na maior parte dos casos, prefeitos, secretários municipais e estaduais ou diretores de autarquias.
Procurador José Henrique apresentou relatório ao TCE
Um levantamento feito pelo Ministério Público do Maranhão com base nos acórdãos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) entre 2004 e 2013, mostra que essa espécie de “custo gestor estadual” se transformou num rombo milionário. Desde 2004, a soma das condenações e aplicações de multas feitas pelo TCE a esses maus gestores já alcança cerca de R$ 661 milhões de reais. Mesmo corrigindo os valores, não existe a certeza de recuperação desses recursos, uma vez que os acusados recorrem constantemente de suas condenações, alongando ao máximo a definição de seus processos.
Essa semana, o procurador de justiça José Henrique Marques Moreira pretende encaminhar o relatório ao presidente do TCE/MA, conselheiro Jorge Pavão. O membro do Ministério Público também pretende encaminhar os dados aos promotores de todo o estado para a execução dos gestores com contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no caso de não haverem quitado seus débitos.
Durante a visita ao presidente da corte de contas, o procurador, que exerce o cargo de coordenador do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa do MPMA, fez um relato sobre o trabalho realizado há mais de 10 anos, que visa ressarcir aos cofres públicos os valores devidos por gestores e ex-gestores de câmaras municipais, prefeituras e órgãos do executivo estadual, condenados por malversação dos recursos públicos.
Dos mais de R$ 600 milhões, exatos R$ 129.779.393,27 milhões são referentes a multas e R$ 531.970.778,88 de ressarcimentos ao erário.
De acordo com José Henrique Marques Moreira, esse trabalho foi iniciado pelo Ministério Público, a partir de 2004, motivado pelo fato de que após a publicação dos acórdãos do TCE não havia praticamente desdobramentos na esfera judicial. “Era algo inócuo.
Nunca tinha havido no Maranhão e na maioria dos estados brasileiros uma ação de execução de gestor público que tivesse sido motivada pelas respectivas procuradorias municipais ou estaduais. Seria também ingênuo, por exemplo, acreditar que o próprio chefe do executivo fosse encaminhar um acórdão com condenação contra ele para a sua própria procuradoria executá-lo”, destacou.
REPERCUSSÃO NACIONAL
O procurador acrescentou que essa medida tomada contra os maus gestores ganhou repercussão nacional, à medida que foi algo praticamente inédito no país, como forma de promover a moralização e o respeito às instituições republicanas, especialmente as cortes de contas.
Todo o levantamento era feito e encaminhado sistematicamente, de dois em dois meses, para os promotores de justiça em todo o estado, a fim de tomarem as medidas cabíveis.
DECISÃO DO STF
José Henrique Marques lamentou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de outubro do ano passado, que reafirmou jurisprudência retirando do Ministério Público a legitimidade para ingressar com Ações de Execução Forçada baseadas na desaprovação de prestações de contas por parte dos Tribunais de Contas. A decisão foi dada em ação proposta pelo Ministério Público do Maranhão.
No entendimento do ministro Gilmar Mendes, relator do processo, apenas o ente público beneficiário pode propor as ações de execução forçada. Ou seja, no caso da desaprovação de contas de um prefeito, por exemplo, cabe ao próprio município requerer a devolução de recursos públicos ao erário.
A decisão foi tomada por maioria de oito votos. Dois ministros discordaram do posicionamento do relator.