Ministro Gilmar Mendes chama de gambiarra auxílio-moradia a Magistrados

Ministro Gilmar Mendes

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ontem (18/11) o RE 606.358/MG, com grande repercussão, que trata se o servidor público tem direito de continuar recebendo as vantagens pessoais incorporadas anteriormente ao texto remuneratório.

Durante o voto do Ministro Gilmar Mendes, o mesmo fez uma manifestação ao que afirmou que “há diversos subterfúgios para aumentar os vencimentos e driblar o teto constitucional, que “só quem está no teto (o ministro do Supremo) recebe realmente o teto”.

Dentro desse quadro, Mendes também criticou o auxílio-moradia recentemente criado e que será pago a todos os magistrados do Brasil. Para ele, soluções como essa deslegitimam a magistratura.

Estamos dando mau exemplo. E ficamos sem condições de olhar para os nossos servidores. Diante dessas gambiarras que estamos produzindo”, disse Gilmar Mendes.

Foi a sua manifestação que aumentou a temperatura da sessão, até então marcada pela concordância entre os ministros contra violações sistemáticas do teto constitucional. De acordo com o ministro, todos os juízes federais hoje recebem indenização caso tenham no acervo mais de 1 mil processos.

Além disso, ele novamente questionou a concessão de liminar pelo ministro Luiz Fux que garantiu a todos os juízes do País o recebimento de auxílio-moradia. E questionou se esta era uma verba indenizatória, e portanto não limitada ao teto, ou uma forma de garantir rendimento extra.

“Estamos dando mau exemplo. E ficamos sem condições de olhar para os nossos servidores. Diante dessas gambiarras que estamos produzindo”, disse Gilmar Mendes.

“Vejam o delírio a que estamos submetidos. País discutindo se vai pagar ou não bolsa família e chega aqui a discussão se procurador pode ou não andar de primeira classe”. Na afirmação mais contundente sobre o MP, ele questionou: “Como esse sujeito vai se olhar no espelho e se dizer fiscal da lei?”

Apesar de ser um personagem controverso, Gilmar Mendes expressa uma opinião que milhares de servidores também têm – só que, no caso desses, com muito mais indignação, já que a categoria vem lutando incessantemente há tempos para conseguir ao menos um canal de negociação com o Executivo, enquanto os magistrados conseguiram seu benefício (que é quase o mesmo valor percebido por um Técnico Judiciário) apenas com uma “canetada”.