MP arquiva investigação contra fraude no Detran
O Ministério Público Estadual (MP) determinou o arquivamento da investigação sobre esquema de fraude no convênio do Detran com a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac), firmado na gestão André Campos [aliado do deputado Roberto Costa], envolvendo a empresa L Cintra Consultoria e Participações Ltda. O documento foi protocolado no dia 03 de maio de 2013 pelo advogado Antônio Rafael da Silva Júnior, ex-vice-presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de São Luís (MA).
O advogado pediu ao órgão ministerial que apurasse o caso. O esquema, denunciado por Rafael, durante audiência pública na Assembleia Legislativa provocou grande repercussão no Maranhão. Na ocasião, ele informou que o dono da empresa L CINTRA era Marcelo de Sousa Cintra, amigo do deputado estadual Roberto Costa, responsável pela nomeação de André Campos na Direção do Detran/MA.
De acordo com o advogado, Marcelo Cintra e Roberto Costa teriam sido assessores no gabinete do senador João Alberto no início dos anos 2000. Ele revelou ainda que a direção do Detran apresentou as duas empresas à Apac, que ficariam com 40% dos valores arrecadados: a Utsch forneceria os materiais com a tecnologia e a LCintra iria gerenciar o estoque.
No entanto, segundo ele, a LCintra repassaria as obrigações a um custo menor para outra empresa. “Imediatamente a direção percebeu um problema bastante grave que colocou em questão todo o convênio e passou e desvendar um possível esquema de fraudes dentro do Detran/MA que pode ocorrer em outras unidades da Federação”.
ARQUIVAMENTO É QUESTIONADO
No início deste mês, ao buscar informações sobre o andamento da representação no Ministério Público, Rafael Silva descobriu que o processo estava arquivado há quase um ano na 31ª Promotoria de Probidade Administrativa que tem como titular o promotor de justiça, Zanoni Passos Silva Filho.
Após se informado que o processo estava arquivado, na última quinta-feira, o advogado Rafael Silva resolveu protocolar um documento na 31ª Promotoria de Probidade Administrativa, questionando o promotor de justiça, Zanoni Passos Silva Filho, sobre o parecer pelo arquivamento da representação.
De acordo com o advogado, o processo foi irregularmente arquivado pela 31ª Promotoria de Probidade Administrativa, em descumprimento ao Parecer do Conselho Superior do Ministério Público, que determinou – ainda em abril de 2014 – a notificação dele para que se manifestasse, o que não foi feito.
Clique e confira mais detalhes do processo no site do Ministério Público.