MP entrará com ação contra aumento de tarifas

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) por meio da promotora de Justiça e Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti anunciou, que entrará com uma nova Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de São Luís, em virtude do aumento de 16% nas tarifas de ônibus anunciado pelo poder público municipal na última sexta-feira (27).

De acordo com a promotora, o reajuste é considerado um abuso, já que a Prefeitura, em nenhum momento, cumpriu as cláusulas impostas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em julho do ano passado, que previa a escolha da empresa que iria administrar os serviços de bilhetagem eletrônica, módulos de biometria e bilhete único. Ela acrescenta que o processo licitatório está sendo ignorado pelo poder público.

“O transporte é visivelmente caótico, precário em termos de qualidade, em termos de quantidade e um aumento absurdo como esse não é justificável. Se houvesse licitação haveria previsão de subsídio. Quando há um aumento de combustível, de tarifas que vá onerar mais as passagens o subsídio vem para bancar e não para repassar para o usuário, e isso não sendo respeitado”, ressaltou a promotora.

O aumento acumulado nos últimos nove meses é de 39 por cento. O último aumento no preço das tarifas de ônibus havia sido anunciado em junho de 2014, após 16 dias de greve dos rodoviários. Na ocasião, o reajuste foi de 23% (R$ 0,30) em todas as tarifas. Foi extinta a “domingueira”, desconto de 50% aos domingos, e ficou acordada a compra de 250 ônibus novos. Até o momento, 221 veículos já teriam sido entregues, segundo a prefeitura.

A promotora disse que os problemas encontrados no setor do transporte coletivo tem sido os maiores já enfrentados pelo Ministério Público do Maranhão. Ela acrescentou que medidas, como um pedido de inquérito policial serão tomadas, o quanto antes, para que o usuário do transporte coletivo não se sinta lesado.

“Nós vamos entrar com as medidas cabíveis. Agora sim cabe uma intervenção por descumprimento de ordem judicial do estado e do município, cabe ação de improbidade contra todos os responsáveis, inclusive um pedido de inquérito policial por desobediência de ordem policial”.