MP recomenda criação de centro de reabilitação de agressores ao Estado

A Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, no Maranhão, expediu nesta terça-feira (30) uma recomendação ao governo do Estado para a implementação, no prazo de 90 dias, de medidas que visem a criação do Centro de Educação e Reabilitação de Agressores naquela cidade. A informação foi divulgada pela assessoria do Ministério Público Estadual (MP-MA).

Além do governador Flávio Dino (PC do B), foram citados o secretário de Segurança Pública Jefferson Portela, o secretário de Justiça e Administração Penitenciária Murilo Andrade de Oliveira e e a secretária da Mulher Laurinda Pinto.

Segundo o promotor Joaquim Ribeiro de Souza Junior, autor da recomendação, não existe centro do tipo em Imperatriz nos termos do que exige a Lei Maria da Penha. Ele explica que a criação e efetivo funcionamento do órgão são necessários para melhor aplicação da Lei e redução dos índices de violência contra a mulher no município.

“Não basta a punição do agressor, sem acompanhamento especializado na execução das sanções impostas”, afirma Joaquim Junior. “O agressor precisa ser conscientizado acerca da igualdade de gênero e consequências causadas pelas diversas formas de violência contra a mulher”, acrescenta.

Em caso de descumprimento da recomendação, o MP-MA informa que “vai adotar as medidas legais necessárias a fim de assegurar a implementação do órgão, visando à responsabilização judicial do Estado”.