MPF-MA propõe recomendação para coibir atos de improbidade na Funai

A Procuradoria da República no Município (PRM) – órgão ligado ao Ministério Público Federal doMaranhão (MPF-MA) – de Imperatriz, cidade localizada no oeste do Maranhão, recomendou à Coordenação Regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) que sejam adotadas providências para fiscalizar os gastos em combustíveis e garantir a finalidade pública na utilização dos carros oficiais. A recomendação é resultado da instauração de um procedimento preparatório para apurar possíveis atos de improbidade administrativa cometida por servidores vinculados à Coordenação Regional da Funai na compra irregular de combustível, assim também como no uso dos veículos oficiais. Agora, caberá ao coordenador regional exercer o controle semanal e expedir certidão quanto à regularidade no abastecimento, por meio da conferência das atividades e seus respectivos documentos comprobatórios, que poderão ser requisitadas pela PRM.

De acordo com as investigações, foi comprovado o uso indevido de veículo oficial, quando um servidor se envolveu em um acidente com morte em junho de 2014. Em setembro do mesmo ano, outro caso similar foi registrado. Com relação ao controle de abastecimento, foram constatadas compra de combustível incompatível com a motorização dos veículos e quantidade de combustível muito superior à capacidade dos tanques.

Caso as recomendações não sejam atendidas, a PRM entrará com ação civil pública, ajuizamento de ação por ato de improbidade administrativa ou, ainda, de ação penal contra os responsáveis, conforme for o caso, para garantir o cumprimento da lei.