Oscip deixa gestão hospitalar em São José de Ribamar após calote da Prefeitura

A Pró-Saúde, entidade classificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), que administra o Hospital e Maternidade Municipal de São José de Ribamar (HMMSJR), notificou o Município para que reassuma a direção da unidade hospitalar, diante do descumprimento do contrato administrativo que existe entre as partes.

Segundo a entidade, após sofrer nos últimos meses com a falta dos pagamentos que deveriam ser feitos pela Prefeitura, além da dívida acumulada perante os recorrentes atrasos, a decisão de entregar a gestão ao município ocorreu nessa segunda-feira (15), pois a entidade afirma não ter mais condições de garantir assistência plena aos pacientes, sob o risco constante de desabastecimento, além do atraso salarial dos colaboradores, falta de insumos e medicamentos, além de fornecedores suspendendo a prestação de seus serviços.

A situação é tão crítica na unidade, segundo a empresa, que um Boletim de Ocorrência chegou a ser registrado, na última sexta-feira (12), pois o hospital não teria mais condições de receber pacientes e teria, inclusive, que realizar transferências para outras unidades.

Entenda o caso:
No mês de maio, a Pró-Saúde anunciou a não assinatura do termo aditivo do contrato administrativo, firmado com a Prefeitura de São José do Ribamar, para permanecer à frente da gestão do Hospital e Maternidade Municipal de São José do Ribamar, pelos seguintes motivos:

Não recebimento dos repasses para pagamento dos médicos, com vencimento no dia 20/05/2015;
Não repactuação do contrato administrativo;
Dívida expressiva acumulada ao longo da vigência do referido contrato.

A entidade informou ainda que permaneceria administrando o Hospital pelo período de 40 dias (que se extingue no próximo dia 30/06), para que a população não ficasse desassistida, desde que o Município cumprisse com os repasses de custeio (o que não teria ocorrido até o momento).

No dia último dia 3, a Pró-Saúde acionou a Justiça e o Ministério Público do Trabalho para garantir pagamento aos colaboradores do HMMSJR. A ação judicial, que ainda tramita, é contra a Prefeitura do município, que não repassou os recursos do contrato mantido com a entidade para a administração da unidade hospitalar. A petição também busca a garantia do pagamento das rescisões contratuais e honorários médicos.