Ficha Suja: Maranhão lidera ranking de gestores públicos com contas julgadas irregulares
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, entregou ontem ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, uma lista com os nomes de 7.431 gestores (veja Aqui) que tiveram contas julgadas irregulares pelo tribunal nos últimos oito anos.
De acordo com o TCU, a lista não necessariamente é integrada por pessoas que ocupavam funções públicas nos últimos oito anos, mas as contas pelas quais eram responsáveis foram julgadas irregulares nesse período.
O Maranhão é o estado que, nos oito anos anteriores à próxima eleição, tem mais pessoas responsáveis por contas julgadas irregulares para fins eleitorais. Lá, foram registrados 659 casos.
Rio de Janeiro (614 casos), São Paulo (564 casos), Bahia (483) e Minas Gerais (480) completam o ranking dos cinco estados com mais pessoas com contas julgadas irregulares.
A relação contém nomes de pessoas físicas que tiveram contas julgadas irregulares com trânsito em julgado (sem possibilidade de recurso) nos oito anos anteriores à realização das próximas eleições, marcadas para outubro deste ano.
Ainda segundo o TCU, a relação poderá sofrer alterações até a data das eleições, uma vez que ainda há julgamentos pendentes de análise no tribunal.
Segundo técnicos do TCU, ex-governadores, ex-prefeitos, ex-secretários e até organizações não-governamentais foram listados. Como o tribunal não julga as contas de presidentes, não há nenhum ex-presidente na lista.
Na lista divulgada, há, por exemplo, os nomes de dois ex-governadores de Roraima: Flamarion Portela e Neudo Campos.
Conforme o TCU, ao todo, 11.408 contas foram julgadas irregulares, o que significa que há casos em que um gestor teve mais de uma conta reprovada pela Corte.
Com a divulgação dos nomes, o Ministério Público Eleitoral, candidatos, coligações e partidos poderão solicitar ao TSE a análise de eventuais candidaturas que podem vir a ser inviabilizadas.
Cabe à Justiça Eleitoral declarar a inelegibilidade de um responsável que esteja na lista encaminhada pelo TCU.
Gonçalo entrega casas e inaugura equipamentos urbanos no sábado
O prefeito Hilton Gonçalo (Avante), segue avançando nas melhorias urbanas de Santa Rita. No próximo sábado (28), vão ser entregues 15 novas moradias, três sistemas de abastecimento, UBS, Academia da Saúde, Cras, Casa de Forno e novos calçamentos nas localidades de Carema, Alto de Fátima e Miritíba.
Com o lema “com trabalho e dedicação, construímos bons resultados”, Hilton Gonçalo cumpre a promessa de campanha de reestruturar a cidade que passava por uma série de problemas.
Só no distrito de Carema, a população terá um novo Cras, funcionando em um prédio adequado e reformado. Uma Academia da Saúde e uma UBS, para garantir a prevenção de doenças, fazendo parte do programa de assistência básica de saúde.
Na mesma região ainda vão ser entregues 11 casas do programa habitacional instituído pelo município, assim como dois novos sistemas de abastecimento de água e calçamento das principais ruas.
No bairro Alto de Fátima, mais duas moradias serão entregues. Já no Miritiba, os moradores vão sair do isolamento com a entrega da estrada vicinal, duas casas, uma Casa de Forno e um sistema de abastecimento de água.
Todas as entregas dos equipamentos urbanos e moradias vão ocorrer entre 9h e 12h do próximo sábado (28), com a presença do prefeito Hilton Gonçalo, o secretariado e os vereadores.
Cleomar Tema se afasta temporariamente da presidência da FAMEM
O prefeito Cleomar Tema, da cidade de Tuntum, se afastou temporariamente, por um período de 60 dias, do cargo de presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).
Tema adotou a medida como forma de obter mais tempo para resolver assuntos particulares e poder se dedicar à campanha da sua esposa, Daniella Tema, que é pré-candidata ao cargo de deputada estadual.
Já está respondendo pela entidade o prefeito Djalma Melo (Arari), primeiro vice-presidente.
Ele está sendo auxiliado pelo prefeito Miltinho Aragão (São Mateus), segundo vice-presidente.
A transmissão do cargo ocorreu ontem, durante reunião na sede da entidade municipalista, em São Luís.
Prefeito Fábio Gentil é acionado para restabelecer serviços de saúde em Caxias
Os contratempos provocados à população pelo desvio de finalidade da Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA 24h) de Caxias em função da reforma do Hospital Geral Municipal “Gentil Filho” levaram o Ministério Público do Maranhão a ajuizar Ação Civil Pública contra o Município, solicitando a finalização da reforma e o restabelecimento das atividades da Ala de Serviços de Urgências e Emergências do hospital.
Na ACP, de 7 de junho, o promotor de justiça Williams Silva de Paiva sugere multa por descumprimento no valor de R$ 1 mil diários, a serem pagos diretamente pelo prefeito Fábio José Gentil Rosa. O objetivo é garantir o atendimento eficiente e evitar o colapso nos serviços de saúde na região.
Em julho de 2016, o Município de Caxias fechou a ala de urgências e emergências do Hospital Geral Municipal “Gentil Filho” para reforma e deixou a Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA 24h) como unidade de substituição temporária.
Com a decisão, a UPA24h passou a acumular suas funções com as do Hospital Geral. Para executar as ações adicionais, a unidade recebeu o valor de R$ 2.044.323,84, do Ministério da Saúde. Além disso, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) destinou R$ 2 milhões ao Hospital Geral como reforço financeiro.
“O funcionamento como Unidade de Urgências e Emergências pela UPA24h, que inicialmente fora planejado para ser provisório, perdura até a data atual, desviando a finalidade da Unidade de Pronto Atendimento de Caxias”, relata o promotor de justiça.
Em 9 de março deste ano, o MPMA verificou que já haviam sido concluídas a reforma e ampliação do centro cirúrgico, a reforma do setor de nutrição e da farmácia e a pintura de todo o prédio. Também foi observado que obras na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e no prédio anexo estavam em andamento.
“Nenhuma fase dessa reforma é tão urgente e de necessidade tão imediata quanto a recuperação e o completo restabelecimento da oferta dos serviços da Rede de Urgências e Emergências, no Hospital Geral, de modo a evitar o colapso de toda a Rede de Saúde Pública no município”, destaca o representante do MPMA.
Segundo o promotor de justiça, não se justifica que perdure até a data atual o fechamento para reforma justamente da ala de urgências eemergências. Ele lembra que, seis meses após o fechamento das alas, foram autorizadas transferências de recursos para custeio e manutenção, especificamente, destes serviços.
Para o Ministério Público, a persistência do fechamento decorre de falta de planejamento da Administração Municipal, uma vez que parte da reforma foi concluída, faltando justamente a conclusão da reforma da ala de Urgências e Emergências do Hospital, que deveria ter tido prioridade.
Maranhão tem 4.826 mandados de prisão sem cumprimento
No Maranhão, 4.826 pessoas deveriam estar presas, mas nunca tiveram o mandado de prisão cumprido (Foto: Reprodução/TV Mirante) No Maranhão, 4.826 pessoas deveriam estar presas, mas nunca tiveram o mandado de prisão cumprido
O Maranhão tem 4.826 mandados de prisão expedidos pela Justiça pendentes de cumprimento. Os dados são do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, uma plataforma digital em fase de implantação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os 4.826 mandados são de pessoas foragidas ou procuradas pela Justiça que deveriam estar na cadeia, mas vivem livremente após terem escapado de presídios ou por nunca terem sido localizadas e presas.
Em relação aos mandados pendentes de cumprimento, 331 são de indivíduos foragidos e 4.495 são de cidadãos procurados. Ou seja, aproximadamente 93% das pessoas com mandado de reclusão pendente não chegaram a passar um dia na cadeia.
Presos x Procurados
O número de foragidos e procurados no estado representa quase metade do total de indivíduos efetivamente presos e que cumprem suas penas, seja de forma definitiva, seja provisoriamente.
São 10.394 pessoas encarceradas em diferentes unidades prisionais, sendo 5.152 presos provisórios e 5.197 condenados, dos quais 4.225 estão em execução definitiva da pena e 972 encontram-se em regime provisório de reclusão.
Outros 45 estão internados por apresentarem algum problema de saúde, principalmente transtornos psíquicos.
Quanto ao sexo dos encarcerados, o masculino prevalece e representa cerca de 96% da massa presidiária do Maranhão. São 10.007 homens reclusos e apenas 395 mulheres privadas de liberdade no estado.
A Secretaria de Segurança Pública informou que muitos acusados fogem para outros estados e países, o que dificulta a localização e captura. Disse ainda que mantém diálogo com representantes de outros estados na tentativa de localizar os foragidos e que empenha na captura deles.