Vereadores derrotam Luis Fernando e desautorizam prefeito a contrair empréstimo de R$ 60 milhões

Em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (22), a maioria dos vereadores rejeitou projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, através dos quais o tucano solicitava autorização do Parlamento para contrair, junto a Caixa Econômica Federal, dois empréstimos que, juntos, somam a bagatela de R$ 60 milhões.

Luis Fernando foi derrotado na Casa do Povo por nove votos contrários e sete a favor.

A maioria acompanhou relatório do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Nonato Lima, que, em seu despacho, considerou como inapropriado, no atual momento de instabilidade econômica pelo qual passa o Brasil, seus estados e municípios, o gestor estar disposto a endividar São José de Ribamar desta forma, o que colocaria em risco as finanças da prefeitura e o bem-estar de futuras gerações.

No projeto de lei nº 1171/18, o prefeito solicitava R$ 30 milhões que, de acordo com ele, seriam empregados no programa Avançar Cidades, criado com o objetivo de pavimentar ruas e avenidas.

Já por meio do projeto 1169/18, o tucano pleiteava outros R$ 30 milhões que seriam investidos no programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), instituído para o custeio de obras de infraestrutura urbana.

Nas eleições deste ano, Luis Fernando teve a primeira prova confirmando que ele não mais controla a Câmara Municipal como num passado recente.

Quatorze vereadores, liderados pelo presidente Beto das Vilas (PV), contrariaram determinação do tucano e apoiaram candidatos do grupo Sarney ao governo e Senado.

Lei obriga operadoras a aceitar pagamento de faturas de telefone em São Luís

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, durante sessão desta quarta-feira (22), um projeto de lei de autoria do vereador Paulo Victor (PDT) que obriga operadores de telefonia celular a aceitar o pagamento das contas dos seus usuários nas próprias lojas credenciadas.

Clique aqui e veja a íntegra do projeto que agora virou lei.

Até a aprovação da lei, esse tipo de pagamento só poderia ser feito em bancos ou casas lotéricas.

Como justificativa para não receber os pagamentos, as lojas credenciadas das operadoras de telefonia alegavam altos custos com segurança para transporte de valores.

“A operadora que recusar receber pagamento a vista por falta de segurança
das suas lojas está transferindo o dever de segurança para o consumidor. A prática, que
impõe ao cliente se deslocar a outro local para pagamento, neste caso é considerada
abusiva, contrariando o Código de Defesa do Consumidor (art.39,V)”, destacou Paulo Victor em sua proposição.

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Juventude do MDB prega renovação e escanteia Roseana Sarney

Roberto Costa defende renovação no partido.

A ex-governadora Roseana Sarney está em rota de colisão com políticos que, em um passado recente, lhe prestavam apoio e que, hoje, representam a ala mais jovem do MDB, seu partido.

A filha do ex-presidente José Sarney tenta sobreviver politicamente e mira na presidência do diretório estadual da legenda, comandada pelo ainda senador João Alberto.

Políticos como o deputado estadual reeleito, Roberto Costa; o secretário nacional da Juventude, Assis Filho; e ainda deputado federal Victor Mendes, por exemplo, estão irmanados com o objetivo de obter vitória na disputa, marcada para acontecer no mês de dezembro, e desta forma oxigenar a sigla.

Os jovens emedebistas avaliam que Roseana, assim como o senador Edison Lobão e o próprio João Alberto, já tiveram a oportunidade de decretar os rumos do partido.

Contra a ex-governadora e Lobão ainda pesam os fardos de terem sofrido derrotas acachapantes, este ano, para o governo do estado e Senado, respectivamente.

A partir de agora, na avaliação destes políticos, o Brasil vive um novo momento e do MDB deve possuir um comando regional que trabalhe efetivamente para inseri-lo neste contexto.

Fernando Pessoa conta como se elegeu deputado

O deputado eleito Fernando Pessoa (Solidariedade) foi o entrevistado desta quarta-feira (21), no Panorama, com Jorge Aragão, na Rádio Mirante AM. Uma das surpresas nessas eleições, Fernando Pessoa concorreu pela primeira vez e foi eleito com 47.343 votos. Ele se diz representante da região Central do Maranhão.

“Eu tenho falado que esse mandato não é meu. Eu não tenho mandato, eu não tenho vaidade para dizer que tenho mandato algum. Eu estou lá para representar o povo do Maranhão, o povo da minha região Central do Maranhão, em especial das cidades de Tuntum e Barra do Corda, assim como de todo o povo tão sofrido desse nosso Maranhão.

Fernando Pessoa contou a sua trajetória política e como foi a sua eleição.

“Eu costumo dizer que a eleição só é tranquila depois que ela termina termina. Eu sou um jovem de 27 anos, sou um empresário e cunhado do prefeito Erick Costa, de Barra do Corda do qual a gente tem uma gratidão porque ele me deu a oportunidade logo no começo do seu mandato em 2013 de assumir uma secretaria no seu governo, fui secretário de Compras e Infraestrutura e devido ao meu trabalho e com o apoio dos vereadores que defendiam a candidatura de um candidato a deputado estadual e os 11 vereadores do nosso grupo indicaram o meu nome. E eu já estava me preparando para me candidatar a prefeito de Tuntum, quando os 11 vereadores e o prefeito Erick me chamaram para essa missão”.

O mais votado no Solidariedade, Fernando Pessoa reconheceu o trabalho do presidente do partido Simplício Araújo.

“O nosso partido é um partido muito democrático. Aqui eu queria fazer um agradecimento ao presidente do meu partido, o Simplício Araújo, primeiro suplente de deputado federal e eu tenho a honra de dizer que votei no Simplício pela transparência com a qual ele vem presidindo o nosso partido. Montou um partido com bons nomes e que teve algumas surpresas. Eu costumo dizer que o Fábio Braga seria o primeiro, mas o destino não quis colocar o Fábio que ajudou muito a formar esse partido”.

Pessoa disse que a sua preocupação agora é o mandato na Assembleia, mas não descarta disputar a eleição em 2020.

“Nós estamos voltado neste momento para fazer um bom trabalho na Assembleia. Eu costumo dizer que na política que eu participo de dois grupos político. O grupo do prefeito Erick Costa, em Barra do Corda e o grupo político que é oposição em Tuntum e eu sou um soldado desses dois grupos. E quando me perguntam sobre 2020, eu tenho dito que sou um soldado. Se for da vontade de Deus e do povo e só eu ganhar a eleição, nós não iremos fugir dessa responsabilidade. Nosso grupo tem vários nomes bons em Tuntum para ganhar as eleições e o nosso grupo que vai decidir quem é o melhor nome para ganhar as eleições em Tuntum”.

Foto: Zeca Soares

Judiciário do Maranhão irá leiloar mais de 800 veículos

O Poder Judiciário divulgou o Edital (veja Aqui) que trata da realização do “1º Mega Leilão Estadual de Veículos Automotores”, que será realizado no dia 12 de dezembro de 2018, às 09h, com 821 bens disponíveis para alienação.

O pregão presencial será realizado no Auditório da empresa “Vip Leilões” (BR- 135, km 07, nº 05, no Distrito Industrial, bairro Maracanã, em São Luís – MA), com transmissão ao vivo e participação on-line por meio de login e senha obtidos no site: www.vipleiloes.com.br, pelo leiloeiro público oficial Vicente de Paulo Filho, credenciado perante o Tribunal de Justiça do do Maranhão.

O prazo de intimação do Edital é de cinco dias, contados a partir de sua publicação (prevista para 21 de novembro). Encerrado esse prazo, os interessados terão cinco dias corridos para apresentarem impugnação ao edital, bem como para ofertarem oposição à venda de qualquer dos veículos relacionados no Anexo I, sob pena de perda definitiva do bem, ressalvado eventual direito sobre o valor apurado com a venda que, depois de deduzidas as despesas pertinentes, será depositado no Banco do Brasil S/A, em conta judicial vinculada ao Tribunal de Justiça do Maranhão.

O leilão público é para alienação de veículos automotores, de via terrestre, vinculados a processos judiciais cíveis e criminais, bem como aqueles depositados nos pátios dos fóruns ou em outros órgãos e locais cedidos por terceiros, sem identificação ou vinculação a qualquer processo, sob custódia do Poder Judiciário do Maranhão, no estado físico e de conservação em que se encontrem, que poderão ser arrematados tanto na modalidade presencial quanto on-line.

Os veículos a serem leiloados poderão ser vistoriados pelos interessados a partir do dia 10 de dezembro de 2018, das 8h às 12h, e das 14h às 17h30, nos endereços indicados no Anexo do Edital, para que todos tomem conhecimento do estado de conservação deles, já que os bens serão alienados na condição em que encontram e sem garantias.

Os bens serão arrematados pelo valor do maior lance ofertado, desde que não seja inferior ao valor da avaliação, contida no anexo I. A avaliação mínima oficial servirá de base para os lances iniciais. Se o bem não alcançar lance igual ou superior ao da avaliação, o leiloeiro receberá e classificará a melhor oferta como lance condicional, sujeito à aprovação pela Corregedoria Geral da Justiça.