MP ingressa na Justiça para que prefeito de Itapecuru realize concurso público
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim ingressou na Justiça com uma ação civil pública com o objetivo de forçar o prefeito Miguel Lauand Fonseca (PSDB) a encerrar contrários precários de trabalho e realizar concurso público no município.
O último concurso promovido pela prefeitura aconteceu em 2013, já estando expirado.
Logo no início de seu mandato, no entanto, Lauand realizou um seletivo para atender à necessidade da administração municipal. Os cargos providos, no entanto, não são comissionados e nem gerados por necessidade temporária.
Entre os contratados estão vigias, professores, digitadores, enfermeiros, farmacêuticos, médicos, psicólogos, pedagogos e assistentes sociais. Por serem profissionais que atuam na atividade-fim do município, esses profissionais deveriam ter sido contratados após a aprovação em concurso público. Para a promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva, é “ilegal e imoral o provimento dos mesmos por contratos precários”.
Denúncia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapecuru-Mirim, encaminhada ao Parquet, aponta outras irregularidades como a contratação de servidores sem seletivo, servidores que recebem salário sem trabalhar, aprovados em seletivo sem perspectiva de contratação e permuta de funcionários em estágio probatório.
Foi requerido na Justiça que Miguel Lauand não realize novas contratações sem concurso público, com exceção do provimento de cargos comissionados e das contratações temporárias previstas na Constituição Federal.
Foi pedido, ainda, que seja instaurado processo licitatório para a contratação de instituição para realizar o certame, com lançamento de edital para provimento de todos os cargos atualmente ocupados irregularmente, em prazo de até 90 dias.
Em caso de descumprimento de qualquer dos itens, foi pedida a aplicação de multa de, no mínimo, R$ 5 mil diários diretamente ao prefeito tucano.
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Senador mesmo desempregado não disputará a eleição em Bacabal
Com a iminência de uma eleição suplementar para eleger o novo prefeito de Bacabal, em data a ser determinada, um dos nomes que começou a ser cogitado é o do senador João Alberto de Souza.
Natural de São Vicente Ferrer, no Maranhão, o senador Carcará sempre teve como seu reduto a cidade de Bacabal. Embora não tenha uma empresa ou residência na cidade, escolheu o município para uma espécie de feudo eleitoral. Depois da morte do ex-prefeito Coelho Dias, João Alberto herdou o grupo político e se fez líder até 1996 quando perdeu a eleição com Jura Filho para José Vieira Lins.
Desde então a vida do Carcará na cidade tem sido de constantes derrotas políticas. Mesmo que José Alberto Veloso tenha sido eleito pelo PMDB em 2012, a vitória não pode ser creditada a João Alberto. Muito pelo contrário. Foi a falta de apoio do senador e a pressão que fizeram da gestão de Zé Alberto uma das piores da cidade.
A fama de turrão e as malsucedidas investidas políticas construíram para João Alberto um índice de reprovação enorme. Dos políticos da cidade, ele é o detentor de um dos maiores índices de rejeição popular.
Prestes a ficar desempregado já que seu mandato de Senador termina em fevereiro, João Alberto poderia sonhar com a possibilidade de ser candidato em Bacabal, como aventam alguns blogs. Mas isso certamente não se concretizará, seja a eleição realizada neste ano ou em 2019. O Carcará é astuto e tem clareza suficiente da sua rejeição para arriscar terminar sua vida política com uma derrota nas urnas.
E arrisco: se há um João com mais probabilidade de ser candidato, este é o Joãozinho, o vendedor de algodão que se elegeu vereador pelos 1.398 votos de protesto dos bacabalenses.
Weverton é o segundo melhor deputado na Câmara, aponta Ranking Cidadão
O deputado federal maranhense e pré-candidato ao Senado, Weverton Rocha (PDT), é o segundo melhor colocado no e-ranking Cidadão, lançado agora em junho pelo Laboratório de Estudos Político-Sociais (LABEP).
O estudo avaliou os 513 deputados federais e 81 senadores, usando como principal critério o engajamento em projetos que eram de interesse da sociedade.
O melhor deputado, segundo o estudo, foi Patrus Ananias (PT-RJ), ex-ministro de Desenvolvimento Agrário.
O monitoramento das atividades mediu temas como reforma trabalhista, terceirização, pensão por morte e invalidez e teto dos gastos públicos, atribuindo pontos positivos ou negativos de acordo com o engajamento do parlamentar nos projetos. Weverton obteve 193 pontos e foi o único maranhense entre os 20 melhores colocados.
Weverton também foi bem avaliado no ranking geral de congressistas, formado conjuntamente pelos 513 deputados federais e os 81 senadores, sendo considerado o décimo terceiro melhor parlamentar.
O maranhense também está entre os mais bem avaliados no estudo divulgado todos os anos pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), que mostra quais são os parlamentares mais influentes no Congresso Nacional.
Weverton esteve na lista dos 100 Cabeças do Congresso Nacional em 2015, 2016 e 2017.
Gil Cutrim batiza brincadeiras e visita arraiais em Ribamar, Paço e São Luís
O ex-prefeito de São José de Ribamar e pré-candidato a deputado federal, Gil Cutrim (PDT), participou, neste último fim de semana, de uma extensa agenda cultural que incluiu batizados de grupos folclóricos e visitas a terreiros juninos localizados nos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, além da própria cidade do santo padroeiro do Maranhão.
Na capital, Gil e o seu irmão, o deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT), pré-candidato a reeleição, estiveram no arraial Vila Junina- Família Granada, situado no bairro da Forquilha e que é organizado por Alex Ferreira.
O ex-presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) recebeu o carinho dos moradores e do público presente.
Cutrim também visitou o arraial do Movimento Estudantil Independente (MEI), realizado na residência do Serjão, no bairro do Cohatrac.
Em São José de Ribamar, o ex-prefeito participou das festividades organizadas pelos folcloristas Leia e Donizeth.
Ele batizou as Danças Portuguesas Renascer e Majestade de Portugal.
“O Gil sempre foi um grande incentivador da cultura ribamarense e maranhense. Nos honra muito tê-lo como padrinho das brincadeiras”, disse Donizeth.
Já na cidade de Paço do Lumiar, Gil Cutrim esteve no Arraial do Viva Maiobão prestigiando brincadeiras juninas e shows culturais.
Ele participou da programação acompanhado do prefeito Domingos Dutra (PCdoB).
“Nós estamos em uma intensa agenda neste período junino, prestigiando arraiais em diversos lugares do nosso estado e tendo a honra de abençoar dezenas de brincadeiras que fomos convidados para tal fim, desejando a todos onde passamos uma temporada junina cheia de paz e alegria”, afirmou o pré-candidato.
PRE/MA emite parecer a favor da cassação da prefeita de Santa Luzia
A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA) se manifestou favorável à cassação do mandato da prefeita de Santa Luzia, Francilene Paixão de Queiroz, e do vice-prefeito, Juscelino da Cruz Filgueira Júnior, por compra de votos e conduta abusiva do poder econômico. A decisão da PRE/MA refere-se a recurso eleitoral interposto pelo candidato a prefeito Airton Chagas Cavalcante, em desfavor da sentença proferida pela juíza da 70ª Zona Eleitoral, Clécia Pereira Monteiro, que julgou improcedente os pedidos veiculados na ação de investigação judicial eleitoral por captação ilícita de sufrágio por ele ajuizada em faca da prefeita.
Na ação judicial, Airton Chagas Cavalcante afirma que a prefeita eleita realizou uma “farta compra de votos”, menosprezando a legislação eleitoral e zombando da própria Justiça Eleitoral e da sociedade brasileira. Segundo Airton Chagas, a compra de votos era feita de várias formas: dinheiro em espécie, troca de bens, promessa de emprego e até distribuição de cestas básicas.
“Francilene Paixão de Queiroz tem praticado farta compra de votos, por meio de troca de bens, dinheiro em espécie, promessa de pagamento de contribuição sindical, distribuição de cestas básicas, promessa de empregos; tudo isso visando a obtenção de mandato eletivo, em menosprezo à legislação eleitoral e zombando da própria Justiça Eleitoral, do Ministério Público Eleitoral e da sociedade brasileira, que não aceita mais esse comportamento antidemocrático, ilegal, abusivo e criminoso”, diz trecho da ação judicial.
De acordo com a PRE/MA, “a sentença deve ser reformada para que sejam cassados os diplomas de Francilene Paixão de Queiroz e Juscelino da Cruz Filgueira Júnior, bem como para que seja aplicada multa em patamar razoável à primeira”. Além disso, requer a apuração dos fatos sob a toca criminal, bem como o encaminhamento de primeira instancia para apuração de eventual crime de falso testemunho.
A ação que pode cassar a prefeita França do Macaquinho, como é mais conhecida, será julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, na sessão desta terça-feira (26/06). No município, a gestora tem dito que ela não será cassada, dando a entender mais uma vez, vai usar o poder econômico para permanecer no cargo.
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