MP pede suspensão de processo licitatório promovido por Carlinhos Barros
A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande ingressou, no último dia 3, com uma Ação Civil Pública contra o Município, o prefeito José Carlos de Oliveira Barros (PC do B), e a presidente da Comissão Permanente de Licitação, Tycianne Mayara Monteiro Campos.
No documento, foi pedida a suspensão imediata da Concorrência n° 01/2018-CPL/PMVG, que busca contratar escritório de advocacia para recuperação de valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O repasse desses valores, no entanto, é um direito dos municípios já reconhecido pela Justiça cabendo apenas a execução da sentença. A Prefeitura de Vargem Grande justifica a necessidade de contratação devido à Procuradoria do Município estar impossibilitada de atuar, “haja vista a especificidade deste e o enorme custo de pessoal e financeiro para acompanhamento processual em toda a sua futura marcha”.
Além disso, o edital não estabelece valor a ser pago pelo serviço. A remuneração dos vencedores do processo licitatório seria de 19% do valor a ser repassado ao Município, estimado em quase R$ 56 milhões. Dessa forma, o valor relativo aos honorários seria de R$ 10.620.768,00.
De acordo com o promotor Benedito Coroba, essa é uma das ilegalidades do procedimento. Outra é a previsão de pagamento com recursos que possuem destinação exclusiva à manutenção e desenvolvimento da educação. “A desvirtuação de suas finalidades pode até vir a caracterizar ato de improbidade administrativa e intervenção nos municípios”, adverte.
“A licitação visa a celebrar contrato que é, portanto, além de ilegal, lesivo ao patrimônio público, notadamente ao patrimônio público educacional, vez que, como já em andamento a execução da ação civil pública do MPF de São Paulo, que importará no recebimento integral, por município, das diferenças que lhes são devidas, despender com honorários advocatícios de até 19% dos valores recuperados é conduta antieconômica, que causa enormes prejuízos aos cofres públicos e à política pública da educação”, avalia o promotor de justiça.
Na ação, o membro do MPMA ressalta a existência da Nota Técnica nº 430/2017/NAE/MA/Regional/MA da Controladoria-Geral de União (CGU), que trata sobre o tema, bem como as 109 medidas cautelares concedidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), suspendendo contratos advocatícios de municípios maranhenses em contratos semelhantes.
O Ministério Público pede a concessão de liminar suspendendo o processo licitatório, sob pena de multa diária de R$ 5 mil a ser paga pelo prefeito e pela presidente da Comissão Permanente de Licitação, por ato que vierem a praticar em desacordo com a decisão judicial. Ao final do processo, requer-se a anulação da concorrência n° 01/2018-CPL/PMVG.
Othelino participa das comemorações alusivas ao aniversário de 38 anos do João de Deus
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, ontem, das comemorações alusivas ao aniversário de 38 anos do bairro João de Deus, em São Luís, acompanhado da vereadora Fátima Araújo (PCdoB) e do ex-secretário de Estado de Comunicação e Articulação Política e presidente estadual do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Márcio Jerry.
A programação foi iniciada na noite de sábado (21), na praça do bairro, com culto ecumênico. E na manhã de hoje, houve torneio de futsal e apresentação do grupo de capoeira Nagô, do mestre Sansão. À noite, haverá show musical.
“A história do nosso bairro muito nos orgulha pela luta de resistência que travamos, na década de 1980, para fixarmos moradia aqui. Agradecemos o apoio que tivemos à época e também pelos benefícios públicos que hoje recebemos do deputado Othelino Neto, do Governo do Estado e da Prefeitura de São Luís”, declarou Francisco Louredo Sousa, presidente do Centro Cultural do João de Deus.
Othelino Neto disse que o bairro João de Deus tem uma história marcante e que vem recebendo benefícios tanto do Governo do Estado quanto da Prefeitura de São Luís.
“Várias ruas já foram asfaltadas, com emendas parlamentares que apresentamos. Além disso, a Prefeitura de São Luís reformou uma escola, vai reformar a quadra esportiva e, em breve, o Governo do Estado implantará um restaurante popular e um batalhão da Polícia Militar. Todas essas conquistas devem-se ao trabalho incansável de uma grande liderança do João de Deus, que é a vereadora Fátima Araújo”, destacou.
Fátima Araújo aproveitou para agradecer o apoio que tem recebido do Governo do Estado, da Prefeitura de São Luís e também do deputado Othelino Neto, que sempre se mostra sensível às necessidades do bairro.
“Estamos muito felizes por, neste aniversário de 38 anos do João de Deus, comemorarmos conquistas como, por exemplo, a reforma da escola municipal Maria José Vaz, muitas ruas asfaltadas e, ainda este ano, a implantação de um batalhão da Polícia Militar e a reforma de nossa quadra de esporte, por intermédio de requerimentos que apresentamos e das emendas parlamentares do deputado Othelino. Agrademos ao governador Flávio Dino e ao prefeito Edivaldo Holanda (PDT)”, disse.
Astro mantém eleição para agosto e TJ deve dar palavra final
Mesmo sob forte pressão, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum (PR), mantém a determinação de realizar a eleição para a escolha dos novos membros da Mesa Diretora da Casa para o dia 8 de agosto deste ano.
Na semana passada o chefe do Legislativo lançou edital convocando o pleito, que nesse momento se encontra judicializado.
Ao fim do mandato do então presidente, vereador Isaías Pereirinha (PSL), ele apresentou projeto extinguindo a reeleição para os membros da Mesa, dentro de uma mesma legislatura.
Porém, o PSL entrou com ação judicial para revogar tal decisão, sob o argumento de que a matéria apresentada por Pereirinha, na época, foi aprovada de forma equivocada, pela falta de interstício entre primeira e segunda votação.
O PTB recorreu e o desembargador Jamil Gedeon manteve a proibição da reeleição, de forma monocrática e determinou que o presidente da Casa estabelecesse prazo para a eleição.
Logo em seguida, o desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos concedeu decisão favorável à ação do PSL, mas o mesmo Jamil Gedeon cassou a liminar do colega e o caso será decidido na próxima quarta-feira, 25, pelo Pleno do Tribunal de Justiça.
Fantástico repercute uso político da PM no Maranhão
O programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão, exibiu na sua edição deste domingo (22) reportagem sobre a circular da Polícia Militar que mandava monitorar políticos da oposição no Maranhão.
O Ministério Público Federal (MPF) instautou um procedimento para apura o caso e pediu esclarecimentos ao governo do Maranhão. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral (PGE) o documento fere a Constituição e a ordem pode ser considerada abuso de autoridade porque usa agentes públicos para beneficiar um candidato ou partido político.
“A Polícia Militar do Maranhão foi ordenada pelo governador do Estado do Maranhão a perseguir os opositores, a transformar o Maranhão numa nenezuela, numa Coréia do Norte. Isso é um assinte à democracia.”, destaca o deputado Sousa Neto.
“Amanhã mesmo apresentarei um requerimento de convocação dos policiais que assinaram esses ofícios para prestar esclarecimentos à Assembleia sobre fatos”.
“A gente vê uma organização prévia da nossa polícia que é uma política de estado, ela não tem lado político se organizando para ser uma política de governo querendo escolher lado para atuar nas eleições”, Pedro Alencar, vice-presidente da OAB.
Nas redes sociais, o governador Flávio Dino afirmou que a ordem não partiu dele e que mandou demitir o oficial que assinou o documento que assinou que, segundo o governador não tem valor legal.
O secretário de Segurança Pública, Jeferson Portela nega que a ordem tenha partido dele ou do governador.
Veja a reportagem na íntegra
Santa Rita: Prefeitura distribui renda e valoriza mão de obra local
A atual gestão de Hilton Gonçalo em Santa Rita vem sendo reconhecida por valorizar a mão de obra local, gerando emprego e renda. Os recursos do ISS – Imposto Sobre Serviço – vem sendo bem utilizado de forma inteligente pela Prefeitura. O recurso é utilizado para o desenvolvimento de programas como o Banco do Povo por intermédio da Secretaria Municipal de Emprego e Renda.
No que diz respeito à distribuição de renda, a Prefeitura de Santa Rita é destaque também com programas sociais: Bolsa Saúde, Bolsa Maternidade, Bolsão Jovem e também a Lei do Estagiário.
Exemplo do sucesso do Banco do Povo é que ocorre no setor da educação municipal. As carteiras escolares que outrora eram compradas em outros estados, hoje elas são confeccionadas em Santa Rita.
A Creche Tia Banga está recebendo as carteiras produzidas em Santa Rita e em breve outras escolas também serão contempladas.
“Nosso mandato vem se destacando muito no que diz respeito à valorização de mão de obra local, entre outros programas bem elaborados por nós, podemos ver que dessa maneira iremos diminuir muito o índice de desemprego no município, pois a cidade de Santa Rita possui muitos profissionais e agora estão sendo bem valorizados, estamos ampliando e dando continuidade aos programas que também funcionavam nos meus outros mandatos, fazendo assim com que o dinheiro circule na cidade”, destacou Hilton Gonçalo.