Codó: MP abre 12 investigações contra Zito Rolim e duas empresas
O Ministério Público Estadual, por meio da promotora de Justiça Linda Luz Matos Carvalho, instaurou este mês nada menos que 12 INQUÉRITOS CIVIS PÚBLICOS para investigar e, consequentemente, colher provas contra o ex-prefeito Zito Rolim e as empresas VIEIRA E BEZERRA Ltda – EPP e A4 PRODUÇÕES E ENTRETENIMENTO Ltda.
Todos os inquéritos visam investigar contratos licitatórios ou a ausência destes contratos com estas empresas em eventos de CARNAVAL, FESTA JUNINA E ANIVERSÁRIO DA CIDADE a partir de 2009.
O Ministério Público despertou para o fato de que na maioria destas 12 situações o ex-prefeito do PV, José Rolim Filho, deixou de fazer a licitação quando deveria realiza-la.
Por diversos anos preferiu a chamada INEXIGIBILIDADE dando preferência sempre a mesma empresa, a Vieira e Bezerra Ltda. que aparece em 11 dos inquéritos instaurados pela promotoria de Justiça.
A empresa A4 PRODUÇÕES e Entretenimento aparece em apenas um inquérito referente ao contrato 20140106/2014 quando a licitação fora dispensada.
O Inquérito Civil Público é um instrumento exclusivo do Ministério Público que visa colher provas para a impetração de uma ação na Justiça contra os investigados, neste caso contra Zito Rolim e as duas empresas supracitadas.
FORAM ABERTOS OS INQUÉRITOS CIVIS NA SEGUINTE ORDEM:
Inquérito Civil Público nº 012/2018 – referente pregão número 11/2013 (Carnaval de 2013);
013/2018 – Inexigibilidade 01/2013 (Carnaval);
Inquérito 014/2018 – Contratação da Bezerra e Vieira para Shows Artísticos do 1º CARNAVAL DE NOSSA GENTE (01/2009, Inexigibilidade);
Inquérito 015/2018 – Pregão suspeito 28/2012 PP (FESTA JUNINA, Empresa Bezerra e Vieira Ltda.);
Inquérito 016/2018 – Inexigibilidade. Pregão 01/2014.Contrato 20140106, Empresa A4 Produções;
Inquérito 017/2018 – Carta Convite sob suspeita nº 011-B/2010. FESTA DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE;
Inquérito 018/2018 – Pregão 24/2014. Carnaval 2014;
Inquérito 019/2018. Inexigibilidade 2011.02.11.01 CI (CARNAVAL DE NOSSA GENTE);
Inquérito 021/2018. Suspeito por Inexigibilidade. Processo Licitatório nº 2012.01.2601 CU;
Inquérito 022/2018. Pregão suspeito nº 14/2012 PP;
Inquérito 023/2018. Pregão suspeito nº 003/2011;
Inquérito 024/2018.Contrato suspeito 20130397.
STJ suspende direitos políticos de Hemetério Weba
O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reformou no fim da semana passada uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e suspendeu, por três anos, os direitos políticos do deputado estadual Hemetério Weba (PV).
O voto do ministro-relator agora vai a plenário.
Weba foi originalmente condenado em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) em 2006, quando era prefeito de Nova Olinda do Maranhão, por não prestar contas à Câmara Municipal (reveja).
Ele recorreu da sentença proferida pelo juiz pelo juiz Frederico Feitosa de Oliveira, da comarca de Santa Luzia do Paruá, alegando inconstitucionalidade da Lei de Improbidade Administrativa e não obrigação de prestar contas simultaneamente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Câmara Municipal, afirmando que a conduta não representou improbidade por falta de ilegalidade e dolo.
Apreciando o recurso, o desembargador Kléber Carvalho (revisor) entendeu que os dispositivos da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal tratam da possibilidade do controle popular das contas do Executivo, por meio da consulta na sede do Legislativo, não se confundindo com o controle político no qual a Câmara julga as contas municipais, após parecer do TCE.
O magistrado negou o recurso, considerando lícita, legítima e constitucional a exigência de apresentação das contas tanto ao TCE quanto à Câmara de Vereadores, inclusive em respeito à cidadania, moralidade administrativa e publicidade, para garantir a fiscalização financeira e orçamentária da coisa pública.
O voto foi acompanhado pelo juiz Sebastião Bonfim (convocado), ambos contra a posição da desembargadora Raimunda Bezerra (relatora), que acatara o recurso do prefeito, considerando que a Constituição não exige apresentação concomitante das contas ao TCE e à Câmara Municipal.
Em 2012, no entanto, o deputado acabou conseguindo uma decisão favorável n TJMA (saiba mais), da qual o MPMA recorreu, o que culminou com nova suspensão dos seus direitos políticos.
Baixe aqui a decisão.
Prefeita de Rosário paga mais de R$ 1 milhão à empresa do namorado da filha
Afrânio Roberto de Souza Neto
Uma licitação no valor de meio milhão de reais firmada entre a prefeitura de Rosário e uma empresa com sede na cidade vizinha de Bacabeira pode ser investigada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão. É que a firma venceu o contrato quatro meses depois de ter sido criada.
Contrato assinado pela prefeita Irlahi com a empresa do namorado da filha
Contrato assinado pela prefeita Irlahi com a empresa do namorado da filha
A empresa foi fundada no dia 02 de janeiro de 2017 e a licitação foi realizada quatro meses depois, em maio daquele ano. A Positiva Engenharia Eireli – ME foi contratada para prestar serviços de pavimentação com bloquetes no Bairro Cohab I. O contrato com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo foi firmado no valor de R$ 589.669,61.
O blog do Wallace Braga apurou que a firma pertence ao engenheiro Afrânio Roberto de Souza Neto, que é namorado de Irlane Moraes Vasconcelos, filha da prefeita rosariense Irlahi Linhares Moraes, com o ex-deputado Pedro Vasconcelos.
Empresa do namorado da filha de Irlahi foi contratada quatro meses após ter sido criada em 02 de janeiro de 2017
Além desse contrato, no dia 07 de fevereiro deste ano, a Positiva assinou outra proposta contratual, desta vez com a Secretaria Municipal de Saúde, para prestar serviços de implantação de melhorias sanitárias por seis meses pelo valor de R$ 619.389,30 (seiscentos e dezenove mil, trezentos e oitenta e nove reais e trinta centavos). Nos dois casos existem indícios de direcionamento nos processos licitatórios.
De acordo com a Constituição, a contratação de serviços por parte da administração pública deve seguir os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da igualdade. Contrariando a regra, porém, a prefeita Irlahi, não viu problemas em contratar, por supostos direcionamento de licitação, uma empresa que tem como proprietário o futuro genro.
Firma do namorado da filha da prefeita possui dois contratos na prefeitura
Segundo dados da Jucema (Junta Comercial do Estado do Maranhão), a empresa Positiva Engenharia Eireli – ME, tem sua sede registrada na Rua da Paz, número 100, bairro Cidade Nova, município de Bacabeira. O endereço, entretanto, é apenas uma residência que nem de longe lembra uma construtora.
Empresa usou um atestado de capacidade técnica apresentado pelo engenheiro da empresa
A empresa do namorado da filha de Irlahi não tem experiência com o setor público em lugar nenhum. O único município em que a firma presta serviços dessa natureza é em Rosário. A experiência também é um dos critérios para contratação no setor público. Para ser contratada, a Positiva usou um atestado de capacidade técnica apresentado pelo engenheiro da empresa. O blog conta os detalhes na próxima matéria.
Morre no Socorrão I o vice-prefeito Artur da Polpa, de Sucupira do Norte
Corpo de Artur Milhomen já está em Sucupira do NorteI
Faleceu, às 21h11 deste domingo, no Hospital Djalma Marques – Socorrão I, em São Luís, o vice-prefeito de Sucupira do Norte Artur Milhomen, mais conhecido como Artur da Polpa.
O corpo de Artur da Polpa já está em Sucupira, onde será sepultado na manhã desta terça-feira.
Há cerca de um mês, quando estava em Sucupira do Norte, o vice-prefeito sentiu uma forte dor de cabeça e veio para São Luís, onde fez exames e foi detectada uma mancha escura no cérebro. Cinco dias depois, ele foi submetido a cirurgia (aneurisma) no Socorrão I e liberado, com recomendação médica para que permanecesse em repouso. “Apesar da recomendação, o Artur não seguiu a orientação médica. Continuou em São Luís e não diminuiu o ritmo de trabalho”, disse o vereador. No domingo, Artur da Polpa sentiu novamente uma dor de cabeça muito forte e desmaiou. Quando chegou no Socorrão I, o médico que o atendeu chamou a família e diagnosticou morte cerebral. A informação chegou a Sucupira do Norte como se o vice-prefeito tivesse falecido. Três horas depois, na UTI do hospital, percebeu que o paciente tinha mexido um braço, constatando que ele não estava com morte cerebral. Chamou a família, pediu desculpas e deu a notícia correta.
Artur Milhomen permanecia na UTI do Socorrão I, e a família tentava transferi-lo para o Hospital Carlos Macieira, onde, inclusive, já havia conseguido a vaga. Como o vice-prefeito não saiu do estado de coma, a transferência não foi possível e na noite de domingo, 18, ele veio a falecer.
A prefeita de Sucupira, Leila Ribeiro, decretou luto oficial de três dias na cidade pelo falecimento de Artur da Polpa.
Justiça decidirá com quem ficará bebê jogado pela mãe de ponte
Bebê foi resgatado por dois policiais militares
A Justiça vai decidir com quem ficará o bebê de 7 meses, do sexo masculino, atirado pela mãe – Carla Regina Mendes Pereira, de 24 anos – da ponte José Sarney, na tarde de ontem (19). O bebê foi resgatado pelos policiais militares Herbert e Pestana.
Até a decisão judicial, a criança permanecerá sob a guarda do Conselho Tutelar do Coroadinho (onde reside a família de Carla, que alegou em depoimento à polícia sofrer de problemas mentais e afirmou que o bebê foi fruto de um estupro ocorrido numa clínica psiquiátrica).
O bebê está internado na Maternidade Benedito Leite, para onde foi levado após os primeiros atendimentos no Hospital Djalma Marques (Socorrão 1).
De acordo com o médico Rafael Coringa, diretor do hospital, a criança não teve nenhuma fratura, apesar da queda de mais de 30 metros. Mesmo assim, ficará em observação e não há previsão de alta.
Para o médico, “foi um milagre” o bebê ter sobrevivido à queda, sem nenhuma lesão grave, “apenas com um hematoma, motivado pelo choque com a lama da maré, que estava secando”.
Carla Regina está presa na Delegacia da Cajazeiras.