MPC entra com cautelar contra Carnaval 2018 em Paraibano e Gonçalves Dias
O Ministério Público de Contas (MPC) entrou, na quarta-feira 7 e nesta quinta-feira 8, com pedido de medida cautelar contra a realização das festividades do Carnaval 2018 nos municípios de Paraibano e Gonçalves Dias.
A medida tem por base instrução normativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em vigor desde o final de janeiro último, que dispõe sobre as despesas com festividades realizadas pelo Poder Executivo municipal.
De acordo com Representações, os prefeitos Zé Hélio (PT) e Toinho Patioba (PSDB) ainda não efetuaram o pagamento dos terceirizados, o que enquadra os municípios na norma da Corte, que considerada ilegítima qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais — inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio — com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial, incluindo terceirizados, temporários e comissionados.
Nos pedidos, a procuradora Flávia Gonzales Leite, chefe em exercício do MPC, requer que seja determinada às prefeituras de Paraibano e Gonçalves Dias que se abstenham de contratar ou de realizar quaisquer tipos de despesas relacionadas ao carnaval deste ano, inclusive em se tratando de prévia e lava-pratos, enquanto não regularizados os pagamentos em atraso do funcionalismo. Também é solicitado que seja determinado aos gestores que suspendam qualquer pagamento às pessoas físicas e jurídicas contratadas para prestação de serviços relacionados à festa de Momo, como bandas e artistas, estrutura de palco, som, iluminação, blocos, dentre outros.
As duas medidas cautelares foram distribuídas para o conselheiro-substituto Osmário Guimarães, responsável pelo julgamento das contas do exercício financeiro de 2018 destes municípios, conforme sorteio público realizado pelo TCE-MA em dezembro último.
Em junho do ano passado, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lúcia, reafirmou que a Corte de Contas, para evitar a malversação de recursos públicos, tem poder para conceder medidas cautelares. O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur), baixou portaria recentemente, em que reforça a instrução normativa do TCE maranhense, exigindo a comprovação de adimplência da folha por prefeitos e prefeitas que queiram celebrar convênios com a pasta.
PEC do Prefeito Caloteiro
A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), por representar os gestores municipais, busca desde a semana passada, na Assembleia Legislativa do Maranhão, a revogação da norma que moraliza o uso de dinheiro público com festividades, sob alegação de inconstitucionalidade da norma.
Mais cedo, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que modifica a Constituição Estadual, tirando o poder do TCE-MA de expedir atos normativos como o que resultou na regra a respeito dos gastos públicos com festividades.
Ao menos 28 deputados, de nomes ainda não revelados pela Assembleia Legislativa, subscrevem o documento que favorece gestores municipais que não estão com o pagamento da folha de pessoal em dias.
Segundo o presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), a votação da PEC deve ficar para somente depois do Carnaval, o que, em tese, torna a proposta de Verde inicialmente inútil.
Waldir Maranhão agoniza, mas não perde a esperança
O atrapalhado deputado federal Waldir Maranhão (Avante) ainda mantém a disposição de sair candidato ao Senado da República, nas eleições deste ano, com ou sem o apoio formal do governador Flávio Dino (PCdoB).
Observando que é cada vez mais difícil obter a chancela oficial do Palácio dos Leões, Maranhão garante que sua disposição é a mesma e, portanto, continua investindo em articulações com lideranças políticas pelo estado para viabilizar sua candidatura à Câmara Alta.
Maranhão ainda aguarda o apoio do governador comunista, em troca daquela canetada que anulou, por menos de 24 horas, o impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT).
Na oportunidade, Maranhão presidia a Mesa Diretora da Câmara Federal, em Brasília, e Flávio Dino o maior defensor de Dilma para que ela não fosse afastada do Palácio do Planalto.
FAMEM consegue vitória e Assembleia cria PEC garantindo carnaval nos municípios
Após uma série de encontros e muitas reivindicações, o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PC do B), apresentou, na manhã desta quinta-feira (8), ao presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema e dezenas de prefeitos, cópia da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que modifica o artigo 51 da Constituição Estadual e revoga a Instrução Normativa do TCE, que inviabilizaria a realização do Carnaval na maioria das cidades maranhenses.
Pela Instrução do TCE, são consideradas ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal, qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais – inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública decretado.
Na esteira da decisão do TCE, a Secretaria de Cultura do Estado baixou a Portaria, nº 067/2018, determinando que o governo do Maranhão somente efetuará transferências voluntárias de recursos para municípios, cujos gestores, comprovem, através de declaração que deve ser entregue na SECTUR, que estão com os salários dos servidores públicos rigorosamente em dia.
“Foi uma vitória conquistada com muita luta, com muito esforço, mas agora estamos tranqüilos e poderemos realizar o Carnaval em nossos municípios. Essa é uma festa tradicional, é uma das maiores expressões da cultura popular do Brasil, que incrementa o turismo, gera receitas. Só queremos aqui agradecer ao deputado Othelino Neto e a todos os parlamentares que se empenharam para que chegássemos a esse denominador comum. É uma vitória de todos, dos prefeitos e do Legislativo”, destacou o presidente da FAMEM.
Conforme o presidente da FAMEM, a decisão do TCE foi tomada num momento em que praticamente todos os prefeitos já estavam com suas festividades organizadas, de contratos com bandas e outras despesas. Ele entende que, se prevalecesse tal determinação, muitos prefeitos correriam risco de serem penalizados posteriormente.
A PEC é de autoria do deputado Júnior Verde (PRB) e acresce ao parágrafo 5º, do artigo 51, a seguinte redação: “No exercício do poder regulamentar, o Tribunal de Contas não poderá expedir atos normativos que criem restrições ao poder discricionário dos administradores públicos, bem como estabeleçam sanções não previstas em lei”.
Já no parágrafo 6º do mesmo artigo, a PEC estabelece: “ Para expedições de atos normativos de quaisquer espécies, o Tribunal de Contas deverá ouvir, previamente, em audiência pública, os gestores públicos dos ente federados, convocados por todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuser, sendo obrigatória a divulgação no sítio oficial da\ rede mundial de computadores (internet) e no diário oficial eletrônico da minuta do ato, com antecedência mínima de 15 dias”.
Já o artigo 2º da PEC significa um autêntico arremate: “O disposto na presente Emenda à Constituição se aplica a todos os atos normativos já expedidos pelo Tribunal de Contas do Estado, cuja incidência para atos e fatos administrativos referentes ao presente exercício financeiro ficam sujeitos à restrição contida no artigo 51 parágrafo 7º da Constituição Estadual”.
Subscrita por 28 parlamentares, a PEC já está em tramitação e deverá ser aprovada logo após o Carnaval, de acordo com o presidente da AL, Othelino Neto.
“Não estamos entrando em choque com o Tribunal de Contas, órgão com quem a Assembleia tem plena harmonia, embora nem sempre tenha que pensar igual”, como é normal numa democracia”, afirmou o presidente do Legislativo Estadual.
De acordo com Othelino Neto, a decisão dos parlamentares vai de encontro aos anseios dos prefeitos e não significa subestimar, a Corte de Contas do Estado. “O Carnaval é uma manifestação de alegria, uma festa presente e muito fortalecida em todas as cidades. Com certeza, pequenos vendedores e outros profissionais, assim como os próprios prefeitos já fizeram investimentos e não seria justo banir tal festividade. As normas moralizadoras do TCE não serão atingidas, uma vez que essa PEC representa apenas alguns ajustes, por conta do cronograma das prefeituras”, ressaltou Othelino Neto.
Coronel e tenente do Corpo de Bombeiros do MA estão entre os presos pela PF
O coronel João Wanderley Pereira foi preso em São Luís
Entre os presos pela Polícia Federal, no Maranhão, nesta quinta (8), na 2ª fase da Operação Torrentes (denominada ‘Círculo de Fogo’), estão o ex-comandante do Corpo de Bombeiros do estado, coronel João Wanderley Costa Pereira, e o tenente Augusto César Cutrim.
Em Pernambuco, na mesma operação, os agentes da PF prenderam Ítalo Jacques, Ricardo José Padilha Carício, Daniel Pereira Lucas e Rafaela Carrazzone Padilha, (mulher de Ricardo).
Ítalo e Ricardo Padilha já estavam recolhidos no Centro de Triagem (Cotel), no Grande Recife, desde a operação anterior (deflagrada em novembro passado), e voltaram a ser alvo da Polícia Federal nesta quinta-feira. A esposa de Padilha, Rafaela, também havia sido presa na Torrentes 1, mas conseguiu liberdade por meio de habeas corpus.
As operações Torrentes 1 e 2 investigam desvios em obras contra as enchentes e a seca em Pernambuco e no Maranhão.
PF mira bombeiros do MA e PE em supostos desvios em obras contra enchentes e seca
Federal está nas ruas na segunda fase da Operação Torrentes
A Polícia Federal (PF) realiza nesta quinta (8), em Pernambuco e no Maranhão, a 2ª fase da Operação Torrentes, contra desvios de dinheiro público, por parte de integrantes do Corpo de Bombeiros de ambos os estados e empresários pernambucanos.
Em novembro de 2017, na 1ª fase da “Torrentes”, apenas o Corpo de Bombeiros de Pernambuco e empresários daquele estado foram alvos da PF. Os desvios investigados foram de dinheiro destinado a reconstruir áreas destruídas pelas enchentes na Mata Sul pernambucana, em 2010 e 2017.
Desta vez, a PF acredita que as empresas investigadas em Pernambuco também atuaram em um esquema semelhante de corrupção no estado do Maranhão.
Conforme nota divulgada pela PF, empresários pernambucanos são suspeitos de integrar um esquema de corrupção perpetrado pelo Corpo de Bombeiros do Maranhão em operações contra uma forte seca que atingiu o Estado entre 2013 e 2014.
As suspeitas começaram após a deflagração da 1ª fase da “Torrentes”, quando agentes da Secretaria da Casa Militar do governo de Pernambuco foram investigados por desvios de verba pública.
No total, a PF acredita que o prejuízo causado aos cofres do Maranhão pode chegar a R$ 10 milhões.
Os indícios de superfaturamento foram encontrados ao se constatar que os contratos firmados entre as empresas e o Corpo de Bombeiros do Maranhão apresentavam valores 30% mais altos do que os preços convencionais de mercado.
Em Pernambuco, estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e no Maranhão, três. Nove mandados de busca e apreensão também estão sendo cumpridos nos dois estados.
Numa coletiva de imprensa marcada para esta manhã em Recife, a PF divulgará mais informações.