Comissão aprova mandato de 10 anos para ministros de tribunais superiores
Por votação simbólica, a comissão especial da reforma política acaba de aprovar artigo que limita em 10 anos o mandato dos ministros do STF, do STJ e do TCU.
A medica acaba com mandatos vitalícios e também reduz para quatro anos o mandato em cortes eleitorais.
O texto alcança todos os tribunais superiores. A mesma regra — mandatos de dez anos — valeria para membros de tribunais de contas dos estados e dos municípios, tribunais regionais federais e dos estados.
Já os juízes dos tribunais eleitorais teriam mandato de quatro anos.
Penaldon Jorge assume Superintendência de Articulação de Pinheiro
O ex-deputado estadual Penaldon Jorge (PSC) assumiu, nesta quinta-feira (10), o comando da Superintendência de Articulação Regional de Pinheiro.
Jorge, a partir de agora, será o responsável pelas articulações institucionais e políticas do governo Flávio Dino na região da Baixada Maranhense.
Atualmente, o ex-parlamentar exercia o cargo de procurador do município de Presidente Sarney, administrado por ele durante dois mandatos.
A cidade é comandada pela prefeita comunista Valéria Moreira Castro, esposa de Penaldon e que aparece com ele na foto acima juntamente com o vice-presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PC do B), e o secretário estadual de Comunicação e Articulação Política, Márcio Jerry.
São Luís será palco do Festival do Samba
O Boteco Samba, Cerveja & Futebol irá realizar em São Luís o maior Festival de Samba dos últimos tempos. O evento acontecerá amanhã (11) e no sábado (12) e contará com a presença de nomes consagrados no samba como Sombrinha e Ronaldinho, ex Fundo de Quintal.
O cantor, compositor e sambista Luzian Filho, promotor do Festival destaca que este evento têm como objetivo disseminar cada vez mais em São Luís, os grandes clássicos do samba nacional.
“São Luís vêm se tornando cada vez mais uma referência no samba e o Festival do Samba se tornará um evento de referência fazendo parte do calendário em nossa Cidade com a presença de sambistas renomados no cenário nacional, e claro também com a presença das nossas raízes”, disse.
Sombrinha – Autodidata, Sombrinha começou cedo a tocar. Aos 7 anos ganhou do pai um violão de 7 cordas e aos 12 anos passou a tocar em casas noturnas. Em 1977, aos 18 anos, já era profissional, e gravou com Baden Powell e Originais do Samba.
É fundador do grupo Fundo de Quintal.
Ao longo da carreira, Sombrinha colecionou 10 Prêmios Sharp de Música, desde os tempos de Fundo de Quintal. Três deles foi como melhor composição, para as canções “Além da razão”, “Nas rimas do amor” e “Ainda é tempo pra ser feliz”.
Ronaldinho – Um dos principais compositores do Grupo Fundo de Quintal.
Em 1995, já fazendo parte do Grupo Fundo de Quintal, participou do disco “Palco Iluminado”, no qual foi incluída de sua autoria a música “Amor dos deuses”, em parceria com Mário Sérgio.
No ano de 1997, sua composição “Livre pra sonhar”, em parceria com Cleber Augusto e Mário Sérgio, deu título ao disco do grupo naquele ano.
Em 2002, o grupo lançou o CD “Fundo de Quintal – Cacique de Ramos”.
Gravado ao vivo na quadra do Bloco Carnavalesco Cacique de Ramos, o CD, produzido por Rildo Hora, contou com várias participações especiais, entre elas, Almir Guineto, Sombrinha, Arlindo Cruz e Jorge Aragão (ex-integrantes), Zeca Pagodinho e Beth Carvalho.
Ex-prefeito é denunciado por apresentar documento fiscal falso
Celson Mendes foi responsabilizado e condenado ao pagamento de multa e imputação de débito
Celson César do Nascimento Mendes, ex-prefeito de Porto Rico do Maranhão (2005-2012), é alvo de denúncia apresentada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Cedral apresentou, no último dia 1°. O ex-gestor foi denunciado por crime contra a ordem econômica, por apresentar documento fiscal falso ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
De acordo com o TCE-MA, a prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social no exercício financeiro de 2007 estava irregular por tentar comprovar uma despesa de R$ 2 mil com uma nota fiscal emitida pela empresa C. K. Santos Neto com Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) de outra empresa.
No Tribunal de Contas, Celson Mendes foi responsabilizado e condenado ao pagamento de multa e imputação de débito, de acordo com o acórdão PL-TCE n° 746/2009.
Na ação, o promotor de justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar afirma que “a autoria recai claramente sobre a pessoa do denunciado, tendo em vista que, na condição de Prefeito, era o agente responsável pela comprovação das despesas com notas fiscais sabidamente viciadas, pela regular contabilidade e gestão administrativa, fiscal e orçamentária do Município de Porto Rico no ano de 2007”.
O crime previsto no artigo 1°, inciso IV da lei n° 8.137/1990 tem pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.
Comissão da Reforma aprova o distritão e agora deputados eleitos passam a ser os mais votados
Brasília – A Comissão Especial da Reforma Política se reúne para votação do relatório parcial 3 do relator, deputado Vicente Cândido
A comissão especial da Câmara que analisa a reforma política aprovou na madrugada desta quinta-feira (10) um destaque que modificou o texto-base aprovado na noite de quarta (09) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03 e alterou o sistema eleitoral para as eleições de 2018 e 2020, que passará a ser feita pelo chamado distritão. Por esse sistema, serão eleitos os candidatos mais votados para o Legislativo, sem levar em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado atualmente.
O texto apresentado originalmente pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), mantinha o sistema eleitoral atual para 2018 e 2020 e estabelecia que o sistema de voto distrital misto, que combina voto majoritário e em lista preordenada, dever ser regulamentado pelo Congresso em 2019 e, se regulamentado, passa a valer para as eleições de 2022.
A mudança foi aprovada por 17 votos a 15, em destaque do PMDB, com apoio das bancadas do DEM, do PSDB, do PSD e do PP e o distritão seria um modelo de transição ao distrital misto, que valeria a partir de 2022, mantendo a necessidade de regulamentação pelo Congresso.
“Nós precisamos de um tempo para montar a distribuição dos distritos no Brasil. E o ‘distritão’ caminha para esse novo sistema, quebrando com o sistema proporcional que gerou um desgaste enorme até hoje”, disse o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ).
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) considera a mudança de modelo na votação para o Legislativo essencial. “O modelo atual está esgotado. Não dá para fingir que está tudo bem e continuar com o sistema atual, vamos de ‘distritão’ na transição para um sistema misto mais elaborado e transparente a partir de 2022”, disse.
Oposição – A deputada Maria do Rosário (PT-RS) considerou o distritão “um modelo elitista, no qual prepondera a presença individual, quando o Parlamento é, por natureza, coletivo na sua atribuição”.
O líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), argumentou que nada impede que a transição seja o modelo proporcional. “Não é verdade que adotar o distritão seja uma transição, o maior risco é que se torne permanente com a eleição de um Congresso em 2018 completamente diferente do atual e que dificilmente vai regulamentar o distrital misto”, disse.
O presidente da comissão que analisa a proposta, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), adiou a votação dos destaques de bancada que ainda não foram analisados para as 10 h desta quinta-feira.
O texto também determina que caberá ao diretório nacional do partido definir, 30 dias antes da escolha dos candidatos, como serão divididos os recursos para o custeio das eleições. Esse ponto também é objeto de destaque do PT.
O presidente da comissão que analisa a proposta, deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), adiou a votação dos destaques de bancada que ainda não foram analisados para as 10 horas desta quinta-feira (10).
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quer votar a reforma política em Plenário já na semana que vem.