Ex-presidente da Câmara é alvo de ACP por ato de improbidade
Em razão de irregularidades atestadas na prestação de contas do exercício financeiro de 2008, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 22 de junho, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente do Legislativo Municipal, José Ribamar Castro Alves.
Como medida liminar, foi solicitado o bloqueio de bens do ex-gestor até o valor de R$ 30.669,63, quantia referente ao dano causado ao patrimônio público.
Formulou a manifestação ministerial o promotor de justiça Renato Madeira Reis, que está respondendo pela Comarca de Alcântara. As irregularidades cometidas por José Ribamar Castro Alves foram confirmadas pelo Tribunal de Contas do Estado, por meio dos Acórdãos nº 473/2013 e nº 913/2016.
Entre as ilegalidades atestadas estão prestação de contas incompleta; ausência de relatório de gestão orçamentária; inexistência de recolhimento do INSS; divergência entre o valor contabilizado e o valor apurado; ausência de processo licitatório; divergência do saldo financeiro informado, no valor de R$ 4.960,78; e despesa indevida no valor de R$ 22.286,00.
PEDIDOS
O MPMA pediu a condenação do ex-presidente da Câmara de acordo com o artigo 12, I, II e III da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), cujas penalidades previstas são ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
Manifestantes bloqueiam entrada do Porto do Itaqui em greve geral
São Luís amanheceu nesta sexta-feira (30) com a entrada do Porto do Itaqui bloqueada por manifestantes. A greve geral, mobilizada por movimentos sindicais e partidários, é contra as reformas trabalhista e da Previdência.
Trabalhadores têm sido convocados deste o último dia nacional de paralisação, dia 28 de abril. Outras cidades do país também são palco de protestos nesta manhã.
O protesto conta com a presença de todas as centrais sindicais, entre elas, CSB, CPS Conlutas, CTB, CUT. Força Sindical, Nova Central Sindical e UGT. O Sindicato dos Estivadores do Porto do Itaqui também pararam suas atividades, e, por conta disso, nenhum navio está sendo carregado no porto.
A mobilização está sendo feita nas rotatórias dentro do porto, mas não foi bloqueada nenhuma via na área Itaqui-Bacanga. De acordo com Joel Nascimento, presidente da CTB, ainda será realizada uma conversa entre os dirigentes para decidir se a paralisação segue até às 17h, ou encerra ao meio dia. “Em São Luís só temos essa agenda. A Fetaema está fazendo atividades em todos os municípios: Imperatriz, Açailândia, Caxias, Codó, Itapecuru, Pinheiro… Hoje em São Luís a disputa é [o Festejo de] São Marçal, a produção está afetada”, contou a O Imparcial.
Maranhão é estado com mais ações de improbidade no Brasil
Procurador da República defende rigidez da justiça na punição de gestores
O procurador do Ministério Público Federal José Raimundo Leite Filho disse que a justiça deve ser “firme e rígida” na punição de gestores públicos que cometem irregularidades. O professor ministrou aula aos juízes maranhenses que participaram da segunda edição do curso sobre improbidade administrativa promovido pela Escola Superior da Magistratura (Esmam), na capital São Luís.
Para Leite Filho, os juízes devem ser cada vez mais rígidos na aplicação da lei de improbidade, punindo os infratores com perda da função pública, reparação dos danos, avanço sobre o patrimônio privado. “Só o exemplo da rigidez vai demonstrar que há um anteparo do estado de punição para quem se desvie do comportamento adequado. Se o gestor achar estímulo por conta de uma eventual demora na punição, vai continuar praticando irregularidades”, observa.
Sob uma visão geral da lei (8.429/92), a capacitação destaca aspectos conceituais, processuais e a questão do sancionamento das pessoas que praticam atos de improbidade. A primeira fase abordou sobre o cenário de construção da improbidade administrativa, definindo o ilícito e sua autonomia constitucional, controle de atos e fatos administrativos e a respectiva tipificação como improbidade. Estudo de caso envolvendo questões emblemáticas sobre o tema também integra o conteúdo. “É importante essa formação porque a crescente demanda das ações de improbidade administrativa exige aprimoramento dos magistrados para a condução desse tipo de processo, especialmente quanto às alterações jurisprudenciais”, avalia a juíza Maricélia Gonçalves, auxiliar da comarca da Ilha de São Luís.
PROVAS – O formador também analisa com os juízes problemas enfrentados pelos tribunais no julgamento e punição de casos de improbidade administrativa. “São falhas probatórias que ocorrem, na maioria das vezes, devido ao longo período de investigação: contas que os tribunais analisam com anos de defasagem, informações que chegam ao MP com dificuldade de formação de prova pelo tempo decorrido, entre outros fatores. Mas há inúmeros casos de improbidade cuja irregularidade é meramente formal, e nesses a justiça deve ser firme”, ponderou.
Segundo o procurador da República, o Ministério Público Federal do Maranhão é o que mais ajuíza ações de improbidade no Brasil. Fato que decorre, na opinião dele, da precariedade da gestão pública no estado, especialmente no âmbito municipal. “A falta de servidores efetivos, com continuidade no serviço público, contratos temporários na maioria das vezes, gera um ambiente propício à corrupção, o que se reflete no volume de causas ajuizadas e julgadas”.
Mestrando em Ciências Jurídicas pela Universidade de Lisboa, José Raimundo Leite Filho é membro auxiliar da procuradoria Geral Eleitoral junto ao TSE, com especialização em Ciências Criminais pela Universidade Federal de Santa Catarina, Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra e aperfeiçoamento em Ciências Criminais pela Georg-August-Universität Göttingen (Alemanha). Experiência com ênfase em Direito Público.
Barracas pegam fogo em arraial de Viana
No fim da tarde dessa quinta-feira (29), cinco barracas em arraial do município de Viana pegaram fogo. Pessoas que estavam no local controlaram o fogo, que causou apenas danos materiais e não deixou vítimas.
Em nota emitida pela Prefeitura Municipal de Viana, afirma-se que “foram levantadas várias versões para a causa, mas somente uma perícia detalhada poderá apontar o verdadeiro motivo do sinistro”.
O comunicado segue apontando que os comerciantes locais utilizaram extintores apropriados para incêndios, que foram disponibilizados pela organização do evento.
Confira abaixo a nota na íntegra:
A Prefeitura Municipal de Viana, através da secretaria de Cultura informa, que o princípio de incêndio, envolvendo apenas cinco, das 32 barracas no Arraial Diomar Leite, foi controlado imediatamente pelos proprietários e voluntários que estavam no local.
Foram levantadas várias versões para a causa, mas somente uma perícia detalhada poderá apontar o verdadeiro motivo do sinistro que não fez vítimas, deixou apenas danos materiais.
Os comerciantes utilizaram extintores apropriados para incêndios, disponibilizados pela organização do evento além de um reservatório de água de um carro-pipa. Policiais militares e guardas municipais vistoriaram as barracas atingidas e constataram que a situação já havia sido controlada.
O prefeito Magrado Barros se solidarizou com os comerciantes que foram prejudicados e disse que todas as providências para para o retorno às vendas, com a completa segurança, estão sendo tomadas.
Vereador Umbelino Junior visita Câmara Federal dos Deputados em Brasília
Deputada Federal, Vereador e Roberto Freire,
O Vereador Umbelino Junior (PPS) visitou na tarde de ontem (28), a Câmara Federal dos Deputados em Brasília.
O Edil ludovicense acompanhou de perto uma parte das atividades exercidas pelos parlamentares da casa. Na oportunidade, dialogou com o Presidente Nacional do Partido Popular Socialista (PPS), Roberto Freire, e a Presidente Estadual Eliziane Gama, onde trataram sobre a necessidade de reforma democrática na política brasileira.
Para Umbelino esta visita foi de grande importância, pois tratou de assuntos essenciais para definir estratégias dentro e fora da legenda, além de tratar sobre emendas que beneficiarão a cidade de São Luís.
“Queremos priorizar nossas bandeiras: saúde, educação, segurança e mobilidade urbana. Vamos unir forças e trabalhar juntos por São Luís”, afirmou o parlamentar.