Umbelino Jr apresenta projeto que beneficia usuários de transportes

• 23 de maio de 2017
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O Vereador Umbelino Junior apresentou, na manhã desta segunda-feira(22), o Projeto de Lei n 042/2017, que dispõe no âmbito Municipal de São Luís a concessão de passagem gratuita aos cônjuges, filhos, companheiros (as) e dependentes dos motoristas e cobradores do transporte coletivo público.

Segundo o parlamentar a gratuidade no fornecimento de transporte é uma oportunidade de trazer mais dignidade aos familiares dos profissionais que trabalham de forma árdua no setor considerado de alto risco aos motoristas e cobradores, principalmente pelos assaltos e dificuldades encontradas no cotidiano.

O Projeto de Lei prevê que o benefício será concedido ao grupo familiar do funcionário que não ultrapasse renda mensal de 3 salários mínimos e que seus dependentes deverão ser comprovados pelo funcionário através de certidão emitida pelo INSS contendo as informações do cônjuge, companheiro(o) sobre a situação empregatícia e aos filhos com até 18 anos ou em caso de dependência econômica permanente comprovada por meio de documento solicitado pela empresa.
O objetivo da Lei é, portanto, uma forma de concretização do direito social de acesso ao transporte, consagrado pela Carta Magna.

Após apresentado, o Projeto foi encaminhado à Comissão de Justiça e Mobilidade Urbana.

Chapadinha fecha contratos de R$ 10 milhões com investigada por roubo de remédios no Piauí

• 23 de maio de 2017
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Magno Bacelar é “Nota Dez” em contratos milionários.

O prefeito de Chapadinha, Magno Bacelar (PV) provou, esse mês, porque é conhecido naquele município como “Nota Dez”. Apaixonado pelo número 10, Bacelar resolveu firmar dois contratos, por meio de licitação que ninguém viu, com a empresa Dimensão Distribuidora de Medicamentos, para aquisição de medicamentos visando atender as necessidades do município.

Os dos contratos – um de R$ 6,9 milhões e outro de R$ 4,4 milhões – somam mais de R$ 10 milhões. O prefeito chapadinhense fez exatamente o que se espera de um gestor campeão em processos de improbidade e corrupção: contratou uma investigada por receptação, usando o dinheiro público, sem dar tempo de reação ao Ministério Público para que os contratos fossem investigados.

A Dimensão Distribuidora de Medicamentos é investigada por receptação de itens e produtos roubados de dentro da Secretaria Estadual de Saúde do Piauí. O crime do qual a empresa é acusada foi em novembro de 2011 quando a delegacia de Combate a Crimes de Ordem Tributária (Decooterc) do Piauí desencadeou uma operação, juntamente com o núcleo de inteligência da Secretaria Estadual de Fazenda daquele estado estouraram um depósito de medicamentos localizado na rua Piripiri, no bairro Pio XII, contendo medicamentos desviados da SESAPI.

Em Chapadinha, a corrupção vem recebendo ‘Nota 10’.

A equipe investigava um depósito supostamente clandestino na zona Sul de Teresina, que revelou o desvio de remédios de dentro da própria secretaria estadual de Saúde (SESAPI). Na época, as informações eram de que os desvios chegavam a até R$ 3 milhões.

DOCUMENTO
Baixe aqui a denúncia oferecida à Justiça Federal pelo MPF

Depois que o caso foi investigado pela polícia, o Ministério Público Federal resolveu apresentar denúncia à Justiça, em setembro de 2012, contra quatro pessoas que responderão por crime de receptação no episódio do sumiço de medicamentos e até camisinhas de dentro da Secretaria Estadual de Saúde em 2011.

Para o MPF, os representantes da distribuidora Dimensão e o proprietário do depósito cometeram crime ao receberem medicamentos do Ministério da Saúde que teriam sido desviados por funcionários da SESAPI.

Naquele período, Jadyel Silva Alencar, que é titular da empresa, teria declarado à Polícia que ‘não sabia que o material que estava no depósito da empresa era desviado’. Os réus responderão na Justiça Federal. Se condenados, podem pegar pena de até oito anos de reclusão.

O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). As duas propostas foram assinadas pelo secretário Municipal de Saúde, Mozart Wilson Bacelar Júnior.

OUTRO LADO
Procurado pelo blog nesta terça-feira para falar sobre a justificativa utilizada para contratar por R$ 10 milhões uma empresa investigada por roubo de remédios, o prefeito Magno Bacelar não foi localizado para comentar o caso.

Ônibus com estudantes capota em São José de Ribamar

• 23 de maio de 2017
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Um ônibus que fazia o transporte escolar de crianças capotou no fim da tarde dessa terça-feira (22), na zona rural de São José de Ribamar, Região Metropolitana de São Luís. Segundo as informações, o veículo estaria parado quando deslizou em uma curva da estrada.

Processo contra Aécio Neves será analisado, diz João Alberto

• 23 de maio de 2017
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O senador João Alberto Souza (PMDB-MA), que deverá ser reconduzido à presidência do Conselho de Ética do Senado, afirmou que dará andamento à representação apresentada pela Rede Sustentabilidade e pelo PSOL contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Alberto é aliado do ex-senador José Sarney, este por sua vez amigo de Aécio e conselheiro do presidente Michel Temer.

João Alberto disse que, depois de confirmado como presidente do Conselho, irá analisar os documentos para decidir se abre ou não um processo de cassação. Um dos autores do pedido, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que Aécio Neves teria cometido os crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e obstrução de justiça com base na gravação em que aparece pedindo dinheiro para um dos donos da JBS.

Por meio de nota, Aécio alegou que o repasse do dinheiro se refere a um empréstimo de recursos lícitos pedido ao empresário na condição de pessoa física. Os recursos, segundo o senador, seriam usados para o pagamento de um advogado e ressarcidos com a venda de um imóvel.

Janot volta a pedir prisão preventiva de Aécio

O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que reconsidere sua decisão tomada monocraticamente na semana passada e determine as prisões preventivas do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). A solicitação de Janot foi feita por meio de agravo regimental. Assim, caso Fachin não volte atrás, os pedidos de prisão devem ser apreciados pelo plenário do STF.

Aécio e Rocha Loures estão afastados de seus mandatos parlamentares por ordem de Fachin. Figuras centrais das delações premiadas dos executivos da JBS, o tucano e o peemedebista foram os principais alvos da Operação Patmos, deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira da semana passada.

Ao justificar os novos pedidos de prisão contra o peemedebista e o tucano, o procurador-geral da República acusou ambos de “uso espúrio do poder político” ao adotarem “estratégias de obstrução de investigações da ‘Operação Lava Jato’”. Em ambos os casos, Janot defende que os supostos crimes são cometidos em flagrante por crime inafiançável, único caso em que a Constituição permite a prisão de parlamentares.

O senador Aécio Neves foi gravado por Joesley em uma conversa em que pede 2 milhões de reais que supostamente seriam destinados ao pagamento de honorários de seu advogado, Alberto Zacharias Toron, na Lava Jato. O senador determinou a um primo seu, Frederico Pacheco de Medeiros, a tarefa de pegar o dinheiro. Fred, como é chamado, recebeu o valor fracionado em quatro parcelas de 500.000.

“Se for você a pegar em mãos, vou eu mesmo entregar. Mas, se você mandar alguém de sua confiança, mando alguém da minha confiança”, sugeriu Joesley ao tucano. “Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque ele sai de lá e vai no cara. E você vai me dar uma ajuda do caralho”, respondeu Aécio.

A PF filmou três das entregas de dinheiro na sede da empresa, na capital paulista, também feitas por Saud. O primo do senador foi preso na Patmos, assim como a irmã e assessora do tucano, Andréa Neves.

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Professores de São Luís decidirão sobre nova greve da categoria

• 23 de maio de 2017
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Quase um ano depois de atentado, reforma é iniciada em sala de aula da Darcy Ribeiro (Foto: Flora Dolores / O ESTADO)

Os professores da rede pública de São Luís decidirão, no sábado, 27, às 8h30, em assembleia a ser realizada na sede do Legislativo Estadual (no Cohafuma), se entrarão ou não em greve por tempo indeterminado. Caso os docentes aprovem a paralisação das atividades, o calendário de atividades da rede pública deverá ser ainda mais prejudicado, já que algumas escolas não iniciaram o calendário de aulas previsto para 2017.

De acordo com o Sindicato dos Professores do Magistério da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação), a categoria ainda não teve o reajuste salarial, segundo eles, previsto em lei. Os docentes querem uma elevação de 7,64% nos vencimentos. No entanto, ainda não houve acordo entre os trabalhadores e a Prefeitura de São Luís – por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Segundo a direção do Sindeducação, as reuniões entre o poder público e os professores ocorrem desde o início do ano. No entanto, de acordo com a entidade, a Prefeitura alega dificuldades financeiras para atender às demandas. “Os trabalhadores decidirão, de forma soberana no próximo sábado, o destino da categoria. É importante destacar que somente há prejuízos à população devido à situação da Prefeitura”, disse a presidente do Sindeducação, Elisabeth Castelo Branco.
Caso a greve seja aprovada, além da suspensão das atividades na rede pública municipal, os docentes também deverão cumprir uma série de ações, como passeatas e manifestações em frente à sede da Prefeitura, situada ao lado da Praça Pedro II. Ainda de acordo com o Sindeducação, se autorizada, a paralisação das atividades deverá valer a partir da semana que vem.

Enquanto isso…
Enquanto os professores decidem, ou não, se suspendem as atividades, algumas escolas de São Luís ainda estão fechadas e sem previsão para o início do calendário em 2017. Um exemplo disso é a Escola Darcy Ribeiro, na Avenida dos Africanos, que ainda está sem aula. De acordo com a direção da unidade escolar, há uma previsão – sem confirmação oficial por parte da Semed – para a retomada das aulas na semana que vem. A direção não soube informar, inicialmente, como será feita a reposição das aulas.

Sem a retomada das aulas, o cenário da escola é de salas com cadeiras amontoadas, além de entulhos na entrada da unidade. Em outubro do ano passado, a escola Darcy Ribeiro foi alvo da ação de vândalos, que incendiaram parte da estrutura da unidade. O episódio motivou, inclusive, a visita do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, que esteve na capital maranhense às vésperas do pleito eleitoral para vistoriar a escola, que sedia uma zona eleitoral.

Relembre
Os professores da rede pública municipal entraram em greve, em 2016, no fim do mês de maio. À época, os trabalhadores queriam reajuste nos salários de 11,67%. Em contrapartida, a Prefeitura oferecia 10,67%, em duas parcelas. Os docentes rejeitaram a proposta e a questão precisou ser mediada pelo Poder Judiciário. Os trabalhadores, após negociações, voltaram às salas de aula apenas no início do mês de julho.

De acordo com o Sindeducação, pelo menos 80% das escolas públicas da cidade estão em situação degradante. Ao todo, a rede pública oferece 281 unidades escolares à população. Até o fechamento desta edição, a Prefeitura de São Luís não se manifestou sobre a possibilidade de greve dos docentes.

NÚMEROS
281 é o total de escolas públicas do Município em São Luís
7,64% é o reajuste solicitado pelos docentes

Fonte: Sindeducação

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