Empresa nanica contratada por prefeituras não tem estrutura para prestar serviços
Uma empresa com sede num pequeno escritório na Rua Pinto Saldanha, 580, no Centro, em Pedreiras (MA) – com uma mesa, cadeira, telefone e um computador – firmou contratos com quatro prefeituras no interior do estado. A empresa A. R. Locadora de Máquinas e Equipamentos para Construção Ltda-ME, criada em 24 de abril de 2001, mantém contratos com valores que ultrapassam os R$ 5 milhões para prestação de serviços de locação de veículos automotores, sem condutor.
O blog apura se a empresa fraudou atestado de capacidade técnica para participar das licitações nos municípios aonde teria sido contratada. Isso porque embora tenha apresentado os documentos para atestar sua capacidade técnica para realizar os serviços, a A. R. Locadora não teria estrutura suficiente para atender às demandas dos quatro municípios.
O atestado de capacidade técnica é uma declaração emitida em papel timbrado para comprovar e atesta que a empresa forneceu produtos e/ou prestou serviços à outra empresa privada ou pública. É através deste documento que quem está contratando vai saber se a empresa possui mesmo requisitos profissionais e operacionais para executar o objeto indicado no edital de licitação.
O blog detectou a falta de capacidade da A. R. Locadora em alguns dos contratos da empresa com as prefeituras. Ou seja, por não possuir número de funcionários para prestar serviço do qual foi contratada, quase todos os contratos para locação de veiculo foram, sem condutor.
Por não possuir funcionários para prestar serviço, quase todos os contratos para locação de veículo foram sem condutor
E a confusão não para por aí. O blog fez levantamento junto ao DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito e descobriu dados bem interessantes relacionados à ‘frota’ de automóveis da empresa. Um dos veículos com adesivo da empresa –uma D 20 – tem a placa com endereço em Bacabal. E é provável que o veículo não pertença à empresa, pois se fosse propriedade da A. R. Locadora o endereço seria Pedreiras, onde fica o escritório da empresa.
Detentora de um capital social de R$ 300 mil reais, a A. R. Locadora, já arrematou mais de R$ 5 milhões em contratos firmados com as prefeituras de São João Batista, Timbiras, Pedreiras e Duque Bacelar. Por não ter estrutura física, quase todos os serviços não teriam sido realizados por funcionários da empresa, mas por servidores municipais ou por pessoas diretamente contratadas pela prefeitura.
A empresa tem em seu quadro societário dois empresários: Rodrigo Tulio Freitas Viana, como sócio administrador e Samuel Karlos Araújo Nobre, como sócio. O blog apurou que Rodrigo Freitas que, inclusive, é amigo de um conhecido deputado daquela região, ficou conhecido em Pedreiras e Bacabal, por transações financeiras ilegais [leia-se agiotagem]. Durante as eleições de 2012, ele teria financiado a campanha de vários candidatos a prefeito com a condição de abocanhar os contratos de locação dos órgãos municipais.
Conhecido por transações financeiras ilegais, Rodrigo Freitas financia campanha de vários candidatos a prefeito com a condição de abocanhar os contratos de locação dos órgãos municipais.
O QUE DIZ A EMPRESA?
O blog entrou em contato com os representantes da empresa para que eles pudessem se manifestar em relação às denúncias, mas até o fechamento desta matéria não obteve sucesso. No entanto, em novembro do ano passado, a empresa chegou a publicar uma nota no blog Folha de São João Batista negando acusação de agiotagem com prefeito daquele município e comprovando a existência de sede, porém, ao ‘esclarecer’ as denúncias, a A. R. Locadora acabou contribuindo para colocar mais dúvidas em relação aos negócios.
Uma das dúvidas, por exemplo, diz respeito ao patrimônio da empresa. E a pergunta é uma só: como uma companhia que é detentora de um capital social de R$ 300 mil reais fez para adquirir máquinas, ônibus, caminhões, caçambas, caminhonetes e outros veículos que sequer possui uma sede com estrutura para guardar seus veículos?
MAIS DENÚNCIAS
Numa consulta realizada pelo blog na Relação Anual de Informações Sociais (Rais, prestada pela empresa anualmente ao Ministério do Trabalho), descobrimos mais detalhes relacionados à empresa contratada pelos quatro municípios, mas esse, já é outro assunto que iremos abordar em breve como todos os detalhes. Aguardem!
VEJA ALGUNS CONTRATOS DA PAPA-TUDO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBIRAS – MA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 01/2014. PREGÃO Nº 07/2014, CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Timbiras, Estado do Maranhão, CNPJ-06.424.618/0001-65. CONTRATADA: A R Locadora de Máquinas e Equipamentos para Construção Ltda – ME, CNPJ -04.376.961/0001-56. FUNDAMENTO LEGAL: Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 07/2014. OBJETO – Contratação de empresa especializada em serviços de Locação de Veículos destinados a Secretaria Municipal de Administração do município de Timbiras – MA. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2014. PRAZO DE EXECUÇÃO: terá vigência até 31 de dezembro de 2014. FONTE PAGADORA: FPM. VALOR GLOBAL: R$ 551.520,00 (quinhentos e cinquenta e um mil, quinhentos e vinte reais). PELA CONTRATANTE: Carlos Fabrízio Souza Araújo e PELA CONTRATADA: Rodrigo Túlio Freitas Viana. Prefeitura Municipal de Timbiras – MA, 21 de abril de 2014, Publique-se, CARLOS FABRÍZIO SOUZA ARAÚJO – Prefeito Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 02/2014. PREGÃO Nº 07/2014, CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Timbiras, Estado do Maranhão, CNPJ-06.424.618/0001-65. CONTRATADA: A R Locadora de Máquinas e Equipamentos para Construção Ltda – ME, CNPJ – 04.376.961/0001-56. FUNDAMENTO LEGAL: Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 07/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de Locação de Veículos destinados a Secretaria Municipal de Saúde do município de Timbiras – MA. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2014. PRAZO DE EXECUÇÃO: Terá vigência até 31 de dezembro de 2014. FONTE PAGADORA: FMS. VALOR GLOBAL: R$ 380.320,00 (trezentos e oitenta mil, trezentos e vinte reais). PELA CONTRATANTE: Carlos Fabrízio Souza Araújo e PELA CONTRATADA: Rodrigo Túlio Freitas Viana. Prefeitura Municipal de Timbiras – MA, 21 de abril de 2014, Publique-se, CARLOS FABRÍZIO SOUZA ARAÚJO – Prefeito Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 03/2014. PREGÃO Nº 07/2014 . CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Timbiras, Estado do Maranhão, CNPJ-06.424.618/0001-65. CONTRATADA: A R Locadora de Máquinas e Equipamentos para Construção Ltda – ME, CNPJ – 04.376.961/0001-56. FUNDAMENTO LEGAL: Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 07/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de Locação de Veículos destinados a Secretaria Municipal de Educação do município de Timbiras – MA. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2014. PRAZO DE EXECUÇÃO: terá vigência até 31 de dezembro de 2014. FONTE PAGADORA: FUNDEB. VALOR GLOBAL R$ 348.000,00 (trezentos e quarenta e oito mil reais). PELA CONTRATANTE: Carlos Fabrízio Souza Araújo e PELA CONTRATADA Rodrigo Túlio Freitas Viana. Prefeitura Municipal de Timbiras – MA, 21 de abril de 2014, Publique-se, CARLOS FABRÍZIO SOUZA ARAÚJO – Prefeito Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 04/2014 . PREGÃO Nº 07/2014. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Timbiras, Estado do Maranhão, CNPJ-06.424.618/0001-65. CONTRATADA: A R Locadora de Máquinas e Equipamentos para Construção Ltda – ME, CNPJ – 04.376.961/0001-56. FUNDAMENTO LEGAL: Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 07/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de Locação de Veículos destinados a Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Timbiras -MA. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2014. PRAZO DE EXECUÇÃO: Terá vigência até 31 de dezembro de 2014. FONTE PAGADORA: FMAS. VALOR GLOBAL R$ 47.200,00 (quarenta e sete mil e duzentos reais). PELA CONTRATANTE: Carlos Fabrízio Souza Araújo e PELA CONTRATADA Rodrigo Túlio Freitas Viana. Prefeitura Municipal de Timbiras – MA, 21 de abril de 2014, Publique-se, CARLOS FABRÍZIO SOUZA ARAÚJO – Prefeito Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 01/2014. PREGÃO Nº 05/2014. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Timbiras, Estado do Maranhão, CNPJ-06.424.618/0001-65. CONTRATADA: A R Locadora de Máquinas e Equipamentos para Construção Ltda – ME, CNPJ-04.376.961/0001-56. FUNDAMENTO LEGAL: Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 05/2014. OBJETO – Contratação de empresa especializada em serviços de Locação de Veículos, destinados exclusivamente ao Transporte Escolar do município de Timbiras – MA. DATA DA ASSINATURA: 18/03/2014. PRAZO DE EXECUÇÃO: Terá vigência até 31 de dezembro de 2014. FONTE PAGADORA: FUNDEB. VALOR GLOBAL: R$ 1.612.441,60 (um milhão, seiscentos e doze mil, quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta centavos). Pela Contratante: CARLOS FABRIZIO SOUZA ARAÚJO e pela Contratada RODRIGO TÚLIO FREITAS VIANA. Prefeitura Municipal de Timbiras – MA, 25 de março de 2014. Publique-se. CARLOS FABRIZIO SOUZA ARAÚJO – Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA
EXTRATO DO CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/ 2015. CONTRATO Nº 064-A/2015. PARTES:Prefeitura Municipal de Pedreiras – MA e a empresa A R Locadora de Máquinas e Equipamentos para Construção Ltda – ME, C.N.P.J. nº 04.376.961/0001-56. OBJETO DO CONTRATO: locação de veículos leves, em apoio às atividades do Município de Pedreiras/MA (Secretaria Municipal de Saúde). DATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2015. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.05 – Secretaria Municipal de Saúde; 10.301.0031.2026.0000 – Manutenção da Secretaria de Saúde; 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações e demais normas atinentes à espécie. VALOR TOTAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). PRAZO DE VALIDADE DO CON TRATO: Até 31 de dezembro de 2015. ASSINATURAS: Pelo CONTRATANTE: FRANCISCO ANTÔNIO FERNANDES DA SILVA -Prefeito Municipal. Pelo CONTRATADO: IRIS DOLORES GOMES DA COSTA CASTRO – Representante Legal. Pedreiras – MA, 15 de abril de 2015. Publique-se. FRANCISCO ANTÔNIO FERNANDES DA SILVA – Prefeito Municipal.
EXTRATO DO CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/ 2015. CONTRATO Nº 064-B/2015. PARTES:Prefeitura Municipal de Pedreiras – MA e a empresa A R Locadora de Máquinas e Equipamentos para Construção Ltda – ME, C.N.P.J.: nº 04.376.961/0001-56. OBJETO DO CONTRATO: locação de veículos leves, em apoio às atividades do município de Pedreiras/MA (Fundo Municipal de Saúde – PSF). DATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2015. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.13 – Fundo Municipal de Saúde; 10.301.0009.2070.0000 – Manutenção do Programa da Saúde da Família; 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações e demais normas atinentes à espécie. VALOR TOTAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). PRAZO DE VALIDADE DO CONTRATO: Até 31 de dezembro de 2015. ASSINATURAS: Pelo CONTRATANTE: FRANCISCO ANTÔNIO FERNANDES DA SILVA -Prefeito Municipal. Pelo CONTRATADO: IRIS DOLORES GOMES DA COSTA CASTRO – Representante Legal. Pedreiras – MA, 15 de abril de 2015. Publique-se.FRANCISCO ANTÔNIO FERNANDES DA SILVA – Prefeito Municipal.
EXTRATO DO CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/ 2015. CONTRATO Nº 064-C/2015. PARTES:Prefeitura Municipal de Pedreiras – MA e a empresa A R Locadora de Máquinas e Equipamentos para Construção Ltda – ME, C.N.P.J.: nº 04.376.961/0001-56. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para Locação de veículos leves, em apoio às atividades do município de Pedreiras/MA (Fundo Municipal de Assistência Social – IGD). DATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2015. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.19 – Fundo Municipal de Assistência Social; 08.244.0023.2035.0000 – Índice de Gestão Descentralizada – Bolsa Família; 3.3.90.36.16 – Locação de Bens Móveis e Intangível. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações e demais normas atinentes à espécie. VALOR TOTAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). PRAZO DE VALIDADE DO CON TRATO: até 31 de dezembro de 2015. ASSINATURAS: Pelo CONTRATANTE: FRANCISCO ANTÔNIO FERNANDES DA SILVA -Prefeito Municipal. Pelo CONTRATADO: IRIS DOLORES GOMES DA COSTA CASTRO – Representante Legal. Pedreiras – MA, 15 de abril de 2015. Publique-se. FRANCISCO ANTÔNIO FERNANDES DA SILVA – Prefeito Municipal.
EXTRATO DO CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/ 2015. CONTRATO Nº 064-D/2015. PARTES:Prefeitura Municipal de Pedreiras – MA e a empresa A R Locadora de Máquinas e Equipamentos para Construção Ltda – ME, C.N.P.J.: nº 04.376.961/0001-56. OBJETO DO CONTRATO: locação de veículos leves, pesados e máquinas, em apoio às atividades do município de Pedreiras/MA (Secretaria Municipal de Educação). DATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2015. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.04 – Secretaria Municipal de Educação; 12.306.0045.2008.0000 – Manutenção e Melhoria da Qualidade da Merenda Escolar; 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações e demais normas atinentes à espécie. VALOR TOTAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). PRAZO DE VALIDADE DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2015.ASSINATURAS: Pelo CONTRATANTE: FRANCISCO ANTÔNIO FERNANDES DA SILVA – Prefeito Municipal. Pelo CONTRATADO: IRIS DOLORES GOMES DA COSTA CASTRO – Representante Legal. Pedreiras -MA, 15 de abril de 2015. Publique-se. FRANCISCO ANTÔNIO FERNANDES DA SILVA – Prefeito Municipal.
EXTRATO DO CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/ 2015. CONTRATO Nº 064-E/2015. PARTES: Prefeitura Municipal de Pedreiras – MA e a empresa A R Locadora de Máquinas e Equipamentos para Construção Ltda – ME, C.N.P.J.: nº 04.376.961/0001-56. OBJETO DO CONTRATO: locação de veículos leves, em apoio às atividades do município de Pedreiras/MA (Gabinete do Prefeito). DATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2015. DOTAÇÃO ORÇAMEN TÁRIA: 02.01 – Gabinete do Prefeito; 04.122.0030.2055.0000 – Manutenção do Gabinete do Prefeito; 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações e demais normas atinentes à espécie. VALOR TOTAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). PRAZO DE VALIDADE DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2015. ASSINATURAS: Pelo CONTRATANTE: FRANCISCO ANTÔNIO FERNANDES DA SILVA – Prefeito Municipal. Pelo CONTRATADO: IRIS DOLORES GOMES DA COSTA CASTRO – Representante Legal. Pedreiras – MA, 15 de abril de 2015. Publique-se. FRANCISCO ANTÔNIO FERNANDES DA SILVA – Prefeito Municipal.
EXTRATO DO CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/ 2015. CONTRATO Nº 064-F/2015. PARTES: Prefeitura Municipal de Pedreiras – MA e a empresa A R Locadora de Máquinas e Equipamentos para Construção Ltda – ME, C.N.P.J.: nº 04.376.961/0001-56. OBJETO DO CONTRATO: Locação de veículos leves, pesados e máquinas, em apoio às atividades do Município de Pedreiras/MA (Secretaria de Infraestruturae e Urbanismo). DATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2015. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:02.15 – Urbanismo;15.122.0072.2043.000-Manutenção da Secretaria de Infraestrutura; 3.3.90.36.16 – Locação de Bens Móveis e Intangível. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações e demais normas atinentes à espécie. VALOR TOTAL: R$ 153.000,00 (cento e cinquenta e três mil reais).PRAZO DE VALIDADE DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2015. ASSINATURAS: Pelo CONTRATANTE: FRANCISCO ANTÔNIO FERNANDES DA SILVA – Prefeito Municipal. Pelo CONTRATADO: IRIS DOLORES GOMES DA COSTA CASTRO – Representante Legal. Pedreiras – MA, 15 de abril de 2015. Publique-se. FRANCISCO ANTÔNIO FERNANDES DA SILVA – Prefeito Municipal.
EXTRATO DO CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/ 2015. CONTRATO Nº 064-G/2015. PARTES: Prefeitura Municipal de Pedreiras – MA e a empresa A R Locadora de Máquinas e Equipamentos para Construção Ltda – ME, C.N.P.J.: nº 04.376.961/0001-56. OBJETO DO CONTRATO: locação de veículos leves, pesados e máquinas, em apoio às atividades do município de Pedreiras/MA (Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo). DATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2015. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.15 – Urbanismo; 15.122.0072.2043.000 – Manutenção da Secretaria de Infraestrutura; 3.3.90.36.16 – Locação de Bens Móveis e Intangível. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações e demais normas atinentes à espécie. VALOR TOTAL: R$ 153.000,00 (cento e cinquenta e três mil reais). PRAZO DE VALIDADE DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2015. ASSINATURAS: Pelo CONTRATANTE: FRANCISCO ANTÔNIO FERNANDES DA SILVA – Prefeito Municipal. Pelo CONTRATADO: IRIS DOLORES GOMES DA COSTA CASTRO – Representante Legal. Pedreiras -MA, 15 de abril de 2015. Publique-se. FRANCISCO ANTÔNIO FERNANDES DA SILVA – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA – MA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 011/2015. Ref. Processo Administrativo nº 0232/2014. OBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos automotores, sem condutor, destinados ao atendimento das demandas dos órgãos municipais de São João Batista (MA), consoante especifica o Anexo I do Edital de Pregão Presencial nº. 013/2015. CONTRATANTE: Município de São João Batista/MA. CNPJ nº: 35.101.369/0001-75.CONTRATADO: A. R. Locadora de Máquinas e Equipamentos para Construção Ltda-ME. CNPJ Nº: 04.376.961/0001-56. VALOR GLOBAL: R$ 1.268.640,00 (hum milhão, duzentos e sessenta e oito mil, seiscentos e quarenta reais). VIGÊNCIA : 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade: 07.01 – Sec. Mun. de Administração e Planejamento; Projeto/Atividade: 04.122.0337.2.011; 09.01 – Secretaria de Educação; Projeto/Atividade: 12.122.0047.2.021; Unidade: 09.03 – FUNDEB; Projeto/Atividade: 12.361.0150.2.040; Unidade: 10.01 – Secretaria de Saúde; Projeto/Atividade: 10.122.0047.2.048; Unidade: 10.02 – Fundo Municipal de Saúde; Projeto/Atividade: 10.122.0337.2.050; Unidade: 11.01 – Sec. de Asssitencia Social, Trabalho E Renda; Projeto/ Atividade: 08.122. 0047.2.061; Unidade: 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social; Projeto/Atividade: 08.122.0337.2.073; Unidade: 15.01 – Secretaria de Infraestrutura; Projeto/Atividade: 15.122.0337.2.092; Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 10.520/2002, Decreto Municipal n.º 011/2013 e, subsidiariamente, pela Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores. ADJUDICAÇÃO : CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO – Pregoeiro Oficial. HOMOLOGAÇÃO: IRECEIDE OLIVEIRA DE JESUS PINHEIRO- Sec. Mun. de Administração e Planejamento. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO : 16 de janeiro de 2015.
Sobrinho de Umbelino recebe mais de R$ 600 mil com empresa de fachada em Turiaçu
Jardiel Cardoso da Silva, conhecido como “Cebola”,Ademar Gomes Cutrim Neto, que é sobrinho do prefeito envolvidos em esquema de notas fiscais frias em Turiaçu
Em 2015, o prefeito de Turiaçu-MA Umbelino Ribeiro firmou dois contratos com a empresa A.J Construções e Serviços LTDA-ME para realizar obras de reforma de escolas no município. Entre os meses de marco e junho, a empresa abocanhou a bagatela de R$ 604.000,00.
Os extratos de contratos publicados no Diário Oficial trazem os valores de cada contrato e o prazo de 180 dias para entrega das obras. Mas, não especificou quais escolas que passariam pelas reformas. O que sinaliza indícios de fraude.
Outro suspeita de fraude na contratação é o fato da empresa A.J Construções e Serviços pertencer a Ademar Gomes Cutrim Neto, que é sobrinho do prefeito. A empresa foi aberta em 2013 já com Umbelino no comando da prefeitura. O que leva a crer que a empresa foi criada apenas com o objetivo de conseguir contratos direcionados. O outro sócio da empresa é Jardiel Cardoso da Silva, conhecido como “Cebola”, amigo pessoal e de farra de Umbelino Júnior, filho do prefeito.
O primeiro contrato para reforma de escolas foi celebrado em março de 2015, pelo valor de R$ 320.680,00. O segundo contrato, um pouco menor, no valor de R$ 284.000,00 foi fechado num intervalo de apenas três meses, também com vigência de 180 dias para entrega da obra.
O Ministério Público e a Controladoria Geral da União (CGU) devem fiscalizar se o recurso de 600 mil reais foi aplicado de maneira correta, uma vez que em nenhum momento a prefeitura informou quais escolas receberam as obras de reforma.
USINA DE NOTAS FISCAIS FRIAS, USADAS PELA PREFEITURA DE TURIAÇU, Rua da misericórdia no centro de são luis
Vândalos destroem o Centro Histórico
Enquanto o poder público tenta recuperar o Centro Histórico de São Luís, infelizmente a ação de vândalos e irresponsáveis vai tornando essa tarefa ainda mais difícil. As fotos que publico hoje são resultado da ação de vândalos que estão destruíndo o patrimônio histórico e público.
Esta semana mesmo publiquei críticas aqui referentes a sujeira e falta de segurança no Centro Histórico, mas não posso concordar com atos de vândalismo até porque venho acompanhado a iniciativa da Prefeitura de São Luís que tenta dar vida ao Centro Histórico. Inclusive foi nomeado um subprefeito Fábio Carvalho para administrar o local.
O fato é que, mesmo com essas pequenas melhorias, o Centro Histórico ainda está longe de ficar como esperamos, mesmo assim o porque que é feito ainda está sendo destruído para tristeza dos ludovicenses e dos turistas que visitam a nossa cidade.
“A Praia Grande é um bairro, cujo a circulação de carro é proibida por Decreto desde 1988. No ano de 2015 já coloquei várias correntes para proibir a entrada, mas, infelizmente, algumas pessoas quebram as correntes. Dessa vez, coloquei um cabo de aço e como não conseguiram quebrar o Cabo de Aço, derrubaram um Pilar para poder ter acesso a Praia Grande. O ato animalesco é apenas mais um, diante de pessoas que quebram bancos e luminárias, param carros em cima de calçadas, arrancam lixeiras e plantas, dentre outros casos”, desabafa Fábio Carvalho.
O subprefeito lamentou que após a ação dos vândalos o trabalho do poder público terá que ser feito novamente.
“É muito difícil organizar nossa Cidade dessa forma. Por mais que se tente, vamos sempre esbarrar na ignorância de alguns. E o mais difícil é saber que esses abusos sempre são feitos no silêncio das madrugadas, onde a fiscalização é infinitamente menor. Agora de refazer o que ja tínhamos feito. Poderíamos estar em outra frente de trabalho, mas, vamos perder um dia inteiro para fazer o que já tínhamos feito. E é dinheiro público, além de ser a nossa Cidade!”, destacou.
Moradores de Vargem Grande realizam manifestação na BR 222
Moradores do município de Vargem Grande bloquearam a entrada da cidade, no km 150 da BR 222, que liga Chapadinha a Açailândia, passando por Itapecuru Mirim Miranda do Norte e Buriticupu.
O objetivo da manifestação é chamar a atenção para o problema da insegurança naquele município. Segundo os moradores da cidade os assaltos e homicídios se tornaram constantes. A população reclama que a quantidade de policiais não é suficiente para atender a demanda. Outro pedido dos manifestantes é a reabertura do posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) naquele município, fechado a cerca de cinco anos por falta de efetivo policial.
Para marcar mais presença no trecho a PRF está com um cronograma de ações e operações para a BR 222, que contempla em maior parte a região conhecida como Baixo Parnaíba, onde estão os municípios de Vargem Grande e Chapadinha.
Durante a operação Jamnapari, que apreendeu no último mês de dezembro, 68 veículos roubados, estes e outros municípios da região foram alvos da ação policial. Além destes, Mata Roma, Anapurus, Urbano Santos, Brejo e Santa Quitéria também tiveram veículos apreendidos e pessoas presas com automóveis clonados.
A PRF e a Polícia Militar continuam no local negociando com os manifestantes.
Por falta de estrutura, três escolas públicas podem fechar em Codó, MA
Três escolas públicas do município de Codó, a 290 km de São Luís, podem parar de funcionar no município. A falta de infraestrutura das escolas da cidade tem causado incômodo e levou a Coordenação de Educação do Município a tomar a decisão.
As escolas, que estão situadas no bairro Codó Novo, funcionam há décadas em prédios alugados. Em vez de salas de aula amplas e iluminadas, os quartos e sala de uma casa pequena com pouca iluminação servem como local de ensino.
O banheiro coletivo não possui estrutura suficiente para receber todos os alunos e a falta de ventilação nas salas de aula causa desconforto em professores e alunos. No entanto, a diretora da Escola São Sebastião, Maria do Socorro Faustine, diz que não queria deixar o local onde trabalha e explica suas razões.
“Eu acho que a Escola São Sebastião não é das piores. A escola deveria permanecer até o final do ano e deixar para a próxima administração a providência da mudança”, contou.
Já a diretora Maria das Graças Rêgo, da Escola Nossa Senhora das Vitórias, afirma que vai permanecer realizando as matrículas na escola, mas explicando a situação para os pais. “Estou trabalhando normal, fazendo as matrículas, mas avisando aos pais que se for pra continuar, a gente continua, e se for pra mudar, nós vamos junto”.
No entanto, a coordenadora do Ensino Fundamental Anos Iniciais da Secretaria de Educação da cidade garantiu que já está definido. O município considerou que seria melhor fechar as escolas e transferir os alunos para outras escolas do bairro, como a Escola Renato Archer, que possui melhor infraestrutura.
“Todos os alunos dos 4º e 5º anos da Escola São Sebastião, Nossa Senhora das Vitórias e Antônio vão para o Renato Archer. Porém, os alunos menores, dos 1º, 2º e 3º anos vão para o Comunitária Codó Novo”, finalizou.
As escolas São Francisco e Vanduí de Paula, localizadas no bairro São Francisco, também vão passar pelo processo de nucleação, segundo a coordenadora do ensino fundamental de Codó. E os alunos vão ser encaminhados para outra escola do bairro, a Maria Alice Machado.