Foi divulgado nesta quinta-feira (14) pela Fundação Sousândrade (FSADU), o resultado do concurso para professor permanente da Secretaria de Educação do Maranhão (Seduc-MA). O resultado está disponível no site da organizadora (veja aqui).
Os 18.926 candidatos aprovados serão encaminhados para a segunda fase do certame que prevê a análise de títulos de cada candidato. O salário é de R$ 4.985,44 (vencimento e 104% de Gratificação de Atividade do Magistério) para a jornada de 40 horas semanais.
Além de São Luís, o concurso também foi aplicado nas cidades de Bacabal, Balsas, Caxias, Imperatriz, Pinheiro, Timon, Codó e Santa Inês.
O prefeito de Açailândia Juscelino Oliveira(PCdoB) chegou ao comando da prefeitura depois da queda da então prefeita Gleide Santos. Antes mesmo de assumir o cargo, formou-se uma coalizão que garantiria a governabilidade em sua gestão. Pelo mesmo é o que deveria acontecer.
Passado cinco meses, Juscelino começa a conspirar contra os que lhe ajudaram a chegar ao poder. A estratégia seria reduzir ao máximo o número de pessoas ao seu redor e assim deixar o caminho livre para seus aliados mais próximos.
Sem honrar os compromissos políticos com parte de seu grupo, o prefeito passou a ser cobrado e a pressão o teria levado a conspirar. Uma das vítimas pode ter sido o ex-deputado Sérgio Vieira(DEM).
Ontem, blogs da capital maranhense noticiaram uma denúncia dando conta de que o ex-deputado teria participado de um suposto esquema no Ciretran de Açailândia.
Em contato com o blog, Sérgio Vieira disse que causou estranheza o fato da matéria ter sido veiculada justamente em dois blogs que denunciavam a então prefeita Gleide Santos e que passaram a divulgar as ações do atual prefeito.
Sérgio Vieira chegou a cogitar a possibilidade de se tratar de uma armação da ex-prefeita Gleide Santos, mas depois de analisar melhor os fatos mudou seu pensamento . para ele, um dos auxiliares e sobrinho do prefeito Juscelino, conhecido por Fabrício, seria o responsável por plantar a falsa denúncia nos blogs de São Luís.
Procurado por um dos blogs para dá sua versão, Vieira enviou certidão assinada pelo Delegado Regional de Açailândia, Murilo Pedrosa Lapenda, deixando claro que não existe acusação contra sua pessoa. “Esse blog que publicou uma mentira deslavada dessa, sequer possui a pessoa responsável pela página”, disse o ex-deputado.
Também de acordo com o depoimento de Francisco Alves Fernandes, o Fabinho, acusado de ser comparsa do esquema. O documento não cita em nenhum momento o nome do ex-deputado
O Restaurante Cabana do Sol, na Ponta do Farol, foi o local escolhido para a confraternização interna de funcionários do PMDB dos diretórios municipal e estadual, e também dos funcionários dos escritórios locais do Senador João Alberto e do Deputado Federal João Marcelo Souza.

Jovens lideranças do PMDB: Verereador Fábio Câmara, Dep. Federal João Marcelo Souza e Dep. Estadual Roberto Costa.
Com direito a sorteios de presentes e discursos, o evento foi marcado pela alegria e descontração. E apesar de não ter tido teor político; a confraternização dos funcionários foi prestigiada por diversos expoentes políticos do PMDB-MA, a exemplo do Deputado Estadual Roberto Costa e do Vereador Fábio Câmara, além dos anfitriões Senador João Alberto e o Deputado Federal João Marcelo Souza. E contou também com a presença de correligionários como dos ex-Deputados Antônio Carlos Braide e Sebastião Murad, e do empresário Antônio José Hiluy Nicolau, entre outros.
As imagens comprovam que o senador João Alberto e seu filho João Marcelo conseguiram unir e fortalecer o partido na capital e no interior do Maranhão.

Os casais Senador João Alberto Souza e Teresa e o Dep. Federal João Marcelo Souza e esposa Wiltânia.

O Sen. João Aberto Souza com a esposa Teresa e o filho, Dep. Federal João Marcelo entre correligionários do PMDB-MA no Restaurante Cabana do Sol.

Dep. Estadual Roberto Costa, Vereador Fábio Câmara e o empresário Antônio José Hiluy Nicolau.

O Estado – Moradores do Residencial Ribeira, conjunto habitacional financiado pelo programa “Minha Casa, Minha vida”, do Governo Federal, em São Luís, estão colocando os imóveis à venda irregularmente em um site de anúncios. Em um dos casos, um imóvel é oferecido na web por apenas R$ 35,00, valor da prestação do apartamento pelo programa social. As chaves dos imóveis foram entregues aos contemplados pelo programa em maio do ano passado pela Prefeitura de São Luís.
Uma pesquisa feita por O Estado localizou pelo menos 50 unidades habitacionais do Residencial Ribeira para negociação. Na web, os imóveis são vendidos ou passados por valores que vão de R$ 35,00 a R$ 40 mil, além de propostas de troca ou apenas de repasse, pelo valor da prestação do subsídio dado pelo Governo Federal. Na maioria dos anúncios são colocadas fotos dos imóveis. Em alguns há várias imagens da rua, fachada e cômodos das casas e apartamentos negociados.
Um dos anúncios, da venda de uma casa, diz: “Vendo uma casa no Residencial Ribeira, Maracanã, com vaga pra um carro, dois quartos e um amplo quintal para você fazer o que quiser”. O valor da casa é R$ 17 mil. Ao fim do anúncio, um número de contato. O Estado ligou para a anunciante e uma mulher que se identificou como Maria, explicou como o negócio seria realizado. “O pagamento desse valor é à vista e você fica pagando o boleto da prestação que é de R$ 33,00. Como eu fui sorteada pelo programa, sou eu quem tem que tirar o boleto toda vez”, disse.
Ainda segundo Maria, desde a entrega das unidades residenciais muitos sorteados já negociaram seus imóveis sem dificuldades. Ela ainda combina uma visita para a manhã de hoje e disse que na tarde de ontem outra pessoa interessada iria ver o imóvel. O motivo da venda da casa seria a localização do residencial. “Eu trabalho no Renascença e meus filhos estudam no São Francisco. Só vou para a casa na Ribeira no fim de semana. Nos outros dias ela fica fechada”, afirmou.
Outro anúncio é feito por um corretor de imóveis que está negociando apartamentos no Residencial Ribeira pelo valor de R$ 15 mil, pagamento à vista. “Após isso, você assume as prestações no valor de R$ 25,00 por meio de uma procuração e um contrato de compra e venda feitos em cartório. Você fica com o documento original do apartamento”, informou. No fim da conversa, por meio de um aplicativo de bate-papo, ele agenda uma visita aos imóveis para a manhã de hoje.
Boa localização – Em um dos anúncios o proprietário chega a dizer que o apartamento é “perfeito para quem trabalha na Vale, Alumar, Porto do Itaqui, etc”. O imóvel custa R$ 23 mil. Em outro anúncio uma mensagem direta: Compro casa no Residencial Ribeira. Chama no whatts ou ligue”, e deixa dois contatos telefônicos. Outra pessoa pergunta no título do anúncio online: “Quem tem uma casa para alugar no residencial Ribeira?”. Depois escreve no corpo do anúncio: “Estou interessada em alugar uma casa no Residencial Ribeira. Entre em contato”, escreve, deixando número de contato. Outra proposta de negócio diz: “Troco meu veículo Wolks Kombi em uma casa na Ribeira. Assumo as prestações da casa”.
O Residencial Ribeira fica localizado na área do Maracanã, Distrito Industrial de São Luís, e soma 3 mil imóveis entre casas e apartamentos. As habitações fazem parte do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal, sob a coordenação das secretarias municipais de Urbanismo e Habitação (Semurh) e da Criança e Assistência Social (Semcas) em São Luís, e com financiamento da Caixa destinadas a famílias com renda de até R$ 1.600,00.
Quando da entrega, em maio de 2015, a Prefeitura de São Luís informou que o Residencial Ribeira dispunha de infraestrutura completa de pavimentação, rede de água, esgotamento sanitário, energia elétrica, sistema de drenagem e disponibilidade de transporte público e 3% dos imóveis têm acessibilidade para pessoas com deficiência. As casas também têm a possibilidade de serem readaptadas, em caso de limitações físicas do morador.
Além desses serviços, foi anunciado que o conjunto habitacional teria escolas, creches, quadra poliesportiva, praças e posto policial, entre outros equipamentos urbanos. Na área da saúde, a Prefeitura reformaria o Atendimento Médico Ambulatorial (AMA), localizado no Maracanã, com capacidade de atendimento mensal de até 9 mil pessoas, funcionando 24 horas por dia. Serviços que ainda não chegaram.
Proibido
A venda de imóveis obtidos pelo programa Minha Casa, Minha Vida antes do término do financiamento é proibida e, caso seja comprovada, a Caixa Econômica Federal (CEF) denuncia o beneficiário à Polícia Federal, rescinde o contrato, e quem vendeu fica sujeito a devolver o subsídio pago pelo governo.
NÚMEROS
1.592 casas compõem o Residencial Ribeira
1.408 apartamentos fazem parte do conjunto habitacional
Por ter descumprido sentença judicial, a Justiça determinou, em 9 de dezembro de 2015, que a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) pague multa, no valor de R$ 5 mil, a cada consumidor do município de Alto Parnaíba.
A sentença, transitada em julgado em outubro de 2013, exigiu a regularização do fornecimento de energia elétrica no município, acolhendo pedido de Ação Civil Pública de obrigação de fazer ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão contra a Cemar.
A determinação para o pagamento de multa foi provocada por requerimento do titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Alto Parnaíba, Tiago Quintanilha Nogueira. Assinou a decisão a juíza Vanessa Machado Lordão. O Ministério Público solicitou a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, fixando multa de R$ 5 mil.
ENTENDO O CASO
A Promotoria de Justiça da Comarca de Alto Parnaíba ajuizou Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra a Cemar, em virtude das constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica no município. A Justiça acolheu o pedido e condenou, em 22 de maio de 2013, a empresa a proceder a adequação técnica de suas instalações, para fornecer ao município de Alto Parnaíba energia de forma constante, geral, adequada, eficiente e segura.
Foi determinado na sentença que, após o trânsito em julgado, a empresa condenada comprovasse, no prazo de três meses, a adoção das providências. Foi estabelecido, ainda, que o não cumprimento da determinação implicaria na conversão de perdas e danos, fixando multa de R$ 5 mil a ser paga a cada consumidor que se habilitar na ação.
A sentença do Processo nº 14-62.2002.8.10.0065 transitou em julgado em outubro de 2013. A Cemar havia informado que tinha cumprido as medidas determinadas na sentença. No entanto, o Ministério Público comprovou que as providências não haviam sido tomadas e os problemas no fornecimento de energia elétrica no município persistiam. Diante da questão, o promotor de justiça requereu o pagamento da multa.