Hospital da Criança fica alagado após chuvas em São Luís
O Hospital Odorico Amaral de Matos (Hospital da Criança), situado no bairro Alemanha, em São Luís, ficou alagado após as chuvas que atingiram a capital na tarde desta quarta-feira (15).
Uma leitora, que não se identificou, divulgou o vídeo nas redes sociais mostrando que o alagamento atingiu alas da Unidade de Cuidados Intermediários (UCI).
As imagens mostram a água invadindo a unidade de saúde. É possível ouvir a reação de pessoas no local. Uma mulher é vista passando com o que parece ser uma criança nos braços.
Audiência na Câmara vai debater situação de ambulantes
O Plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou, essa semana, requerimento de autoria da vereadora Luciana Mendes (PTdoB), propondo a realização de uma audiência pública para debater a situação dos trabalhadores ambulantes que atuam no Terminal de Transporte Urbano do Anel Viário, área do Centro Histórico da capital.
O evento, que será realizado no próximo dia 6, tem por objetivo encontrar uma saída viável para não prejudicar esses profissionais que, há mais de 30 anos, exercem legalmente suas atividades, com a permissão do Poder Público.
A vereadora pretende convidar para participar da audiência todas as autoridades e dirigentes de entidades envolvidas na questão, e que podem apontar uma solução que não seja o despejo dos trabalhadores do terminal. Entre as autoridades estão: a defensora pública Glaiseane Lobo Pinto de Carvalho, titular do Núcleo de Direitos Humanos da DPE/MA; o subprefeito da região do Centro Histórico, Fábio Henrique Carvalho e o promotor de Controle Externo da Atividade Policial, Cláudio Guimarães.
Devem participar da audiência, também, representante da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH) e dirigentes do Sindicato do Comercio de Vendedores Ambulantes de São Luís. A vereadora Luciana Mendes acha necessário estabelecer um diálogo da categoria com os órgãos envolvidos no processo de despejo.
“Não podemos aceitar que no momento de crise como o que estamos passando, trabalhadores não possam exercer suas funções. Causará um problema social sem precedentes, pois milhares de pais e mães de famílias ficarão sem trabalho e sem renda para sustentar seus filhos, — afirmou a parlamenta em sua justificativa.
Aliado de Roberto Costa é suspeito de fraude e superfaturamento no Detran
A situação do ex-diretor Geral do Detran-MA, André Campos, aliado do deputado estadual Roberto Costa (PMDB), pode se complicar ainda mais. Isso porque a auditoria realizada pelo Governo do Estado no órgão revela um cenário pouco animador, suspeitas de fraudes e superfaturamento nos contratos analisados apenas de janeiro a outubro do ano passado, pelo critério amostragem.
Quem teve acesso às informações revela que “é nitroglicerina pura”, pois comprovaria supostas irregularidades em procedimentos licitatórios e adesões às atas de registro de preços para beneficiar figurões ligados à gestão anterior.
De acordo com a investigação, no processo que culminou com a vitória da empresa que cuidava da Gestão de Sistemas do Detran, no valor de R$ 8 milhões, por exemplo, não haveria o projeto executivo, responsável por conter todos os elementos necessários à execução e acompanhamento do objeto contratado, e que é obrigatório em qualquer licitação.
REAÇÃO E REVELAÇÃO
A divulgação em setores da imprensa, de alguns detalhes sobre o relatório da auditoria, provocaram a reação do deputado Roberto Costa. Ontem, ele teria entrado em contato com um membro ligado ao governador Flávio Dino, ameaçando ‘romper’ como o governo na Casa. Além da reação, a divulgação de detalhes da auditoria, acabou revelando qual o grupo politico que o deputado defende no parlamento.
Casal é indenizado em quase R$ 4 mil após alarme disparar em loja
Imagem: Divulgação/ Internet
O Juizado Especial Cível e Criminal em Timon proferiu uma decisão na qual condena uma loja de departamentos a pagar uma indenização a um casal de clientes. O motivo seria uma falha na retirada do dispositivo de segurança que fica nos produtos, ocasionando no disparo do alarme quando o cliente sai da loja. Por causa do constrangimento, o casal acionou a loja na Justiça e ganhou a causa.
Versa a decisão que após receber de presente de aniversário um par de tênis adquirido nas Lojas Dragão e pelo presente não ter sido de seu agrado, o cliente F.J.S junto com sua esposa M.V.S. foi à filial das Lojas Dragão localizada na Rua Rui Barbosa, nº 131/47, Bairro Centro-Norte, Teresina/PI para trocar o produto. Na loja conseguiram trocar o par de tênis por três itens da loja: 1 bolsa tipo mochila e 2 bermudas masculinas.
Ao sair da loja, o alarme disparou e logo depois do casal estar distante da loja, o segurança se aproximou e puxou a bolsa que estava nas costas da requerente. Ele retirou todos os itens que estavam dentro da bolsa, sem dar nenhuma explicação, e logo foi levando os produtos para a loja.
Inconformado, o casal contratou um advogado e ingressou com a ação de indenização por danos morais pedindo o valor de R$ 28.960,00 (vinte oito mil novecentos sessenta reais), ou então, outro valor fixado judicialmente. A defesa da empresa se defendeu afirmando que não há dano moral a indenizar.
Ao analisar os fatos, o magistrado Rogério Monteles, titular do juizado, julgou procedente o pedido, entendendo que a falha na prestação do serviço causou dano moral aos consumidores. “No caso dos autos, o dano ficou evidenciado pela abordagem, em via pública dos requerentes fazendo crer para quem visse a cena que os requerentes estavam tentando furtar algum objeto da loja, desta forma tiveram a sua imagem prejudicada”, destacou o juiz.
As Lojas Dragão foram condenadas, então, a indenizar o casal de consumidores em R$ 3.940,00 (três mil novecentos e quarenta reais), a título de danos morais em razão da falha na retirada do dispositivo de segurança (alarme) dos produtos adquiridos. Intimada da sentença, a empresa apresentou recurso inominado que uma vez admitido será julgado pela Turma Recursal de Caxias/MA, que tem competência para apreciar os recursos do Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
Bacabal: Justiça breca autopromoção do prefeito Zé Alberto
Prefeito de Bacabal, Zé Alberto.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bacabal, ajuizou, em 14 de abril, Ação Civil Pública Inibitória, com Pedido de Tutela Antecipada, solicitando que o prefeito José Alberto Veloso abstenha-se do uso de elementos que vinculem a realização de obras e atividades do Município de Bacabal à pessoa do gestor.
Na ação, formulada pelo promotor de justiça Lindemberg Vieira, o MPMA também requer que sejam retirados, no prazo de 15 dias, nomes, símbolos, imagens e/ou slogan, de obras, publicidade, propagandas, sites e programas municipais, que possam caracterizar promoção pessoal do prefeito.
O objetivo é obrigar o Município de Bacabal a cumprir os princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pública, contidos no artigo 37 da Constituição Federal.
De acordo com o representante do MPMA, o Município de Bacabal costuma promover a imagem de seus gestores, especialmente, do prefeito, desrespeitando o princípio constitucional da impessoalidade. Ainda segundo Lindemberg Vieira, o MPMA encaminhou, em março deste ano, Recomendação tratando do assunto, mas não houve resposta.
“A publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação. Não pode conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”, explica o promotor. Ele esclarece, ainda, que a Lei Orgânica de Bacabal prevê o brasão oficial como símbolo oficial do município.
O MPMA requer que o Poder Judiciário estipule a multa por descumprimento das solicitações da ação em R$ 100 mil diários.
O município de Bacabal fica localizado a 246 km de São Luís.