Taxímetros de carros de Paço do Lumiar serão verificados pelo Inmeq
O Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq/MA) realizará, em maio, a verificação dos taxímetros dos táxis que circulam no município de Paço do Lumiar. A distribuição das senhas para agendamento de data e horário dos exames das verificações dos taxímetros foi iniciada, nesta quarta-feira (22).
Para obter a senha, o taxista deve se dirigir à sede do Inmeq/MA, na Avenida São Luís Rei de França, nº 100, no bairro Olha d’Água. A distribuição será realizada até o dia 30 de abril, no horário das 8h às 14h.
As verificações, incluindo os exames de pista dos taxímetros, serão realizadas no período de 4 a 15 de maio, na Via Expressa, em São Luís. Em média devem ser inspecionados 30 veículos por dia, o que contemplará a frota de 270 táxis do município.
Cabe ao Inmeq/MA verificar a precisão dos taxímetros em relação à cobrança de acordo com as novas tarifas de táxi reajustadas pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, conforme decreto do dia 10 de março de 2015.
De acordo com o decreto, os valores das tarifas de táxis de Paço do Lumiar ficaram definidos em R$ 3,50 para a bandeirada; R$ 2,50 para o quilômetro rodado na bandeira I e R$ 2,90 para a bandeira II. A hora parada custa R$ 12. O decreto passa a vigorar a partir de 1º de maio.
A verificação dos taxímetros, trabalho realizado pelo Inmeq/MA, órgão delegado do Inmetro no estado, visa garantir a cobrança de preço justo e de acordo com o quilômetro percorrido. A alteração dos valores dos equipamentos é feita em oficinas credenciadas.
Inmeq fará verificação de taxímetros de veículos de Paço do Lumiar
Brasileiro desaprova aumento de conta para reduzir consumo de energia
Se o governo decidir aumentar o preço da conta de luz para estimular a economia de energia elétrica, a maioria dos brasileiros deverá desaprovar a medida, segundo pesquisa do DataSenado divulgada nesta quarta-feira (22) em reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). Mas se a saída para reduzir o consumo de eletricidade for a de incentivar a fabricação de eletrodomésticos que evitem o desperdício, ainda que mais caros, o apoio da maior parte da população estará garantido: 86% dos brasileiros veem com bons olhos a iniciativa. A criação de leis que obriguem a fabricação desses aparelhos também é positiva para 65% dos entrevistados.
A pesquisa de opinião sobre o que pensam os brasileiros a respeito das políticas energéticas no país, feita pelo DataSenado em parceria com a Universidade de Columbia (EUA), também revelou que 85% dos respondentes concordaram total ou parcialmente em que o Brasil invista mais em fontes de energia renováveis como eólica e solar. Um número um pouco menor, mas ainda representativo de indivíduos apoiam que empresas de energia sejam obrigadas a investir nessas fontes: 68%.
Thiago Cortez Costa, assessor da Secretaria da Transparência do Senado, apresentou detalhes sobre o estudo, realizado entre 3 de fevereiro e 2 de março, com 1.166 entrevistados em todo o país.
— O brasileiro está disposto a pagar mais pelo melhor uso da energia produzida, com menos desperdício. Mas, por outro lado, ele não aceita o aumento da conta de luz como política para controlar o consumo — resumiu Costa.
Rejeição ao aumento da conta
Perguntados sobre a possibilidade de o governo aumentar o preço da conta de luz para o brasileiro economizar mais energia, 79% dos participantes alegaram discordância parcial ou total. A maioria (66%) discordou totalmente dessa medida. Dos demais respondentes, 6% concordaram totalmente, 12% concordaram parcialmente e 3% nem concordaram, nem discordaram.
Já quando questionados sobre o governo aumentar o preço da conta de energia para que as indústrias economizem mais energia, 38% disseram concordar total ou parcialmente e 55% mostraram-se contrários a essa medida total ou parcialmente. Participantes que disseram não concordar, nem discordar compõem 6% da população.
Entre as pessoas com mais de 10 salários mínimos de renda individual bruta, 61% discordaram totalmente e 12% discordaram parcialmente do aumento da conta de luz para indústrias, totalizando 73% de discordância nessa faixa de renda. Para pessoas sem renda ou com renda até 2 salários mínimos, a manifestação de discordância (total ou parcial) foi apresentada por 40% e 51%, respectivamente.
A pesquisa procurou ainda conhecer a opinião dos entrevistados a respeito da seguinte informação: “Aumentar impostos sobre carvão, gás natural e petróleo tornaria essas fontes de energia mais caras, contudo poderia reduzir o dano que elas causam ao meio ambiente.” Ao opinar sobre o tema, 47% dos respondentes manifestaram discordância total a essa medida e 19% discordaram parcialmente. Minoria de 8% concordou totalmente e 17% concordaram parcialmente; 10% não concordaram nem discordaram.
Em relação ao governo ser o responsável por fixar os preços de energia, e não as empresas privadas, 37% se opuseram total ou parcialmente, 47% manifestaram apoio total ou parcial e 14% disseram não apoiar nem se opor.
Observa-se que, entre os respondentes mais jovens (de 16 a 19 anos), o apoio a essa responsabilidade do governo, de 31%, é menor que nas demais faixas etárias.
Parte dos entrevistados (43%) apoia total ou parcialmente que as empresas de energia pertençam ao governo, em vez de pertencerem à iniciativa privada. A oposição a esse fato, também total ou parcial, alcançou 38% dos entrevistados; 16% nem apoiam nem se opõem e 2% não souberam ou não quiseram responder.
Tecnologia para evitar desperdício
Após escutarem a frase “Alguns eletrodomésticos modernos ajudam a economizar energia e a reduzir a emissão de gases poluentes, porém são mais caros”, a opinião apresentada sobre o Brasil investir mais na fabricação desses eletrodomésticos foi de 86% de concordância, sendo 60% total e 26% parcial; 5% afirmaram nem concordar, nem discordar e 8% discordaram total ou parcialmente de mais investimento nessa área.
Quanto à criação de leis para obrigar a fabricação de eletrodomésticos que consumam menos energia, mesmo que esses aparelhos sejam mais caros, a concordância é menor, ainda que também atinja a maioria (65%); 25% discordaram dessa obrigação e 9% nem concordaram nem discordaram.
Respondentes também opinaram sobre medidores de luz modernos que ajudam a evitar o desperdício de energia e a melhorar a rede elétrica. Mesmo que esses medidores possam deixar a conta de luz mais cara, como informado aos cidadãos, 55% concordaram total ou parcialmente que as empresas de energia invistam mais na instalação desse equipamento.
Entre os participantes com mais de 10 salários mínimos de renda, 73% concordaram com o investimento: 41% totalmente e 32% parcialmente.
Metodologia de pesquisa
As pesquisas do DataSenado são feitas por meio de amostragem com entrevistas telefônicas. A população considerada é a de cidadãos com 16 anos ou mais, residentes no Brasil, e com acesso a telefone fixo. A margem de erro admitida é de três pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança utilizado nos resultados da pesquisa é de 95%. Isso significa que se forem realizadas 100 pesquisas com a mesma metodologia, aproximadamente 95 terão os resultados dentro da margem de erro estipulada.
Estrutura precária de escola motiva Ação Civil contra a prefeitura de Santa Rita
A precariedade estrutural da Escola Municipal Muniz Saldanha motivou o Ministério Público do Maranhão a ajuizar, em 15 de abril, Ação Civil Pública contra o Município de Santa Rita. A manifestação ministerial foi formulada pela promotora de justiça Karine Guará Brusaca Pereira, titular da Comarca.
Como medida liminar, o MPMA solicita que sejam providenciados, no prazo de 30 dias, os consertos das paredes, tomadas e torneiras; a troca das ripas e a substituição dos vasos sanitários.
Também foi requerido, liminarmente, que o Município providencie laudo técnico assinado por engenheiro, apontando as irregularidades físicas do prédio e as soluções a serem adotadas para a adequação da estrutura da escola, incluindo a adoção das normas de acessibilidade.
HISTÓRICO
Os problemas na unidade escolar foram denunciados por pais de alunos à Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Rita no ano de 2011. Na representação, foram relatados problemas estruturais, ausência de área de lazer e falta de segurança no prédio. Na ocasião, eles solicitaram, ainda, a construção de um muro no entorno da escola, ampliação do prédio, implantação de um laboratório de informática, entre outras providências.
Para averiguar a denúncia, uma inspeção foi realizada pelo MPMA que constatou o comprometimento da estrutura do prédio, com a existência de rachaduras nas paredes, ausência de reboco e presença de cupins. Igualmente foi verificada a ausência de nutricionista para acompanhar a merenda escolar, quantidade insuficiente de cadeiras e a inexistência de refeitório e de área de lazer.
Em maio de 2011, foi expedida uma Recomendação ao Município com o objetivo de solucionar os problemas. No entanto, até setembro de 2012 poucas intervenções foram feitas pela prefeitura para sanar os problemas, a exemplo de troca de pias e vasos sanitários, substituição de janelas, ampliação de duas salas de aula, e reparo das fissuras nos pilares.
Em recente vistoria realizada pela promotora de justiça foi constatado que o prédio continuava com os mesmos problemas anteriores e novos tinham surgido, como estrutura comprometida, focos de cupins, banheiros em péssimas condições, pintura danificada, ausência de água potável, inexistência de área de lazer, sala de informática sem computadores, entre outras irregularidades. “Passados mais de quatro anos, foram levados a efeito por parte do Município reparos mínimos, os quais com o passar dos anos voltaram a se tornar aparentes”, concluiu Karine Brusaca Pereira.
PEDIDOS FINAIS
Entre os pedidos finais, o Ministério Público requer que a Justiça obrigue o Município a promover a reforma da estrutura física da escola, incluindo a construção de pilares, pintura, troca de pisos, entre outras medidas. Também foram solicitadas a reforma dos banheiros; a solução do problema da falta de água no prédio; o conserto ou substituição dos portões; a reposição dos computadores; e as construções do vestiário, da área de lazer e do muro de contorno do prédio.
Foi solicitado, ainda, que o Município comprove a efetivação de cada uma das medidas.
Réu em ação de crime ambiental, cunhado de Othelino Neto é nomeado na Sema
A nomeação de Washington Kleber Rodirgues, cunhado de Othelino Neto, na Sema também seria um flagrante ato de nepotismo.
O governador Flávio Dino (PCdoB) nomeou, em fevereiro deste ano, um funcionário que possui problema com a Justiça Estadual. Washington Kleber Rodrigues Lima, nomeado assessor sênior da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), é réu em ação movida pelo MPE (Ministério Público Estadual), em 2009, por supostamente integrar esquema criminoso de comercialização ilegal de autorização para desmate através de “créditos virtuais” inseridos fraudulentamente no sistema Ceprof/Sisflora.
Washington Rodrigues é cunhado do vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PC do B). Ambos estão arrolados ao processo criminal por formação de quadrilha que investiga o caso.
Governador do Maranhão nomeou réu em ação de crime ambiental na Sema
De acordo com documentos obtidos pelo BLOG, o processo criminal contra a quadrilha comandada pelo deputado comunista, é resultado de desdobramento da Comissão de Investigação de Crimes Contra o Erário, com base em inquérito da Delegacia de Polícia Civil Especializada em Crimes contra a Fazenda (DEFAZ) que reúne documentos sobre esquema fraudulentos no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), durante a gestão de Othelino Neto, que era titular da pasta.
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Segundo a polícia, o mercado paralelo montado pelo bando, movimentou R$ 500 milhões, entre 2006 e 2008, no governo Jackson Lago (PDT). Othelino Neto, o cunhado Washington Rodrigues e mais 11 pessoas que participaram direta e indiretamente do esquema, foram indiciados pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informações, crime contra administração ambiental, corrupção, entre outros.
Deputado Othelino Neto e o cunhado Washington Kleber Rodrigues são réus em ação de crime ambiental
Estão na lista ex-funcionários da secretaria e empresários do setor madeireiro. Atualmente o caso contra Washington Rodrigues está sob a responsabilidade da 4ª Vara Criminal cujo titular é a juíza Maria da Conceição Sousa Mendonça. O processo tem o número 15712009. Segundo informações obtidas pelo BLOG, o cunhado de Othelino Neto ainda ingressou com um habeas corpus para tentar livrar-se de processo, mas não obteve êxito.
COMO FUNCIONAVA O ESQUEMA?
De acordo com a polícia, o esquema funcionava da seguinte forma. O então superintendente de Gestão Florestal Charlys Wagner Rodrigues Silva, ex-motorista de Othelino Neto, determinava que funcionários do setor relativo aos lançamentos de dados no sistema realizassem operações de alocação de saldos de determinadas variedades de madeiras em empreendimentos participantes da máfia, sem as devidas formalidades legais, que de imediato comercializavam estes “créditos”, pulverizando os mesmos para outras empresas no intuito de dificultar o rastreamento. Posteriormente, ele determinava o bloqueio das mesmas empresas sob o argumento de “suspeita de fraude” tentando repassar para os outros empreendedores que estava fazendo fiscalização, quando na realidade fazia tudo de comum acordo entre as partes.
Diante deste “bloqueio”, os empreendimentos participantes encaminhavam seus prepostos à Sema, onde após alguns dias, as empresas eram novamente liberadas, passando a operar livremente no comércio e extração de madeiras, sem sofrerem quaisquer sanção, e ainda tendo de volta aos seus Ceprofs os créditos lançados ilegalmente. Os funcionários lançadores dos créditos não sofriam qualquer punição administrativa ou disciplinar, visto que nenhum procedimento de sindicância foi aberto para apurar os crimes.
OUTROS CRIMES MENORES
Além de crimes contra o meio ambiente, Othelino Neto e o cunhado Washington Rodrigues também são chegados a outros crimes menores. Em março de 2009, assim que deixou o cargo de secretário, auditores do estado encontraram documentos que comprovariam uma estratégia familiar para fugir da proibição ao nepotismo. Othelino empregou, via Fapema, a mãe, uma irmã, e o cunhado na Sema. Sem o nome na folha do estado, não dava para acusá-lo de nada.
Os documentos (veja reprodução abaixo) mostram que Claudia Zeneida Gomes, a irmã, recebia R$ 4 mil mensais, o mesmo que o marido Washington Kleber Rodirgues Lima, ambos professores do Uniceuma. O valor refere-se ao que a Fapema paga para professores fazerem cursos de doutorado. Claudia nunca foi vista na Sema, apesar dos R$ 4 mil serem depositados religiosamente em sua conta. Dona Yolete Maria Gomes Alves ganhava R$ 2,2 mil para ser a chefe de gabinete do filho. A mãe e o cunhado trabalhavam também na Prefeitura de São Luís.
Com o status de deputado, Othelino Neto só pode ser julgado pelo TJ-MA.
FORO PRIVILEGIADO
Com o status de deputado, Othelino Neto passou a ter foro privilegiado e as ações penais que responde deverão ser remetidas ao Tribunal de Justiça, que passa a ter a competência para julgá-lo.
Técnica em enfermagem é encontrada morta em matagal
Foi encontrado na noite desta terça-feira (21), em São Luís, o corpo da técnica de enfermagem Wilna de Paula Costa, de 29 anos, que estava desaparecida desde a manhã de quinta-feira. O ex-detento do Presídio São Luís 1, Marco Aurélio Teixeira, que cumpriu pena por estupro, confessou que matou a jovem e abandonou o corpo em um matagal.
Marco Aurélio, conhecido como “Marquinhos Matador”, teria assassinado outras mulheres e estava em regime semi-aberto. O ex-detendo acompanhou a polícia até o local onde havia deixado o corpo da técnica de enfermagem. A jovem foi encontrada despida encostada em uma árvore.
Instituto Médico Legal e Instituto de Criminalística estão a caminho do local onde foi encontrado o corpo da jovem, no bairro Vila Cabral.
O ex-detento está sendo interrogado na Superintendência Estadual de Investigações Criminais.
Fonte: G1 Maranhão