Greve e denúncias de corrupção marcam gestão de Cleonice Freire no TJ-MA
A ex-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), desembargadora Cleonice Silva Freire, chegou ao final de sua gestão com péssima imagem externa. Internamente, ela também coleciona críticas de magistrados e servidores.
Não é pra menos. Greves, contratação de empresas fictícias ou “negativadas” no INSS e no FGTS, pagamento de obras inexistentes e gastos abusivos são algumas das denúncias que marcaram a passagem de Cleonice como dirigente do poder judiciário no estado.
DIREITOS OU PRIVILÉGIOS?
Em outubro deste ano, durante a greve dos servidores do TJMA, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDJUS/MA questionou a administração do judiciário maranhense ao emitir parecer favorável ao deferimento de “direitos” de juízes e desembargadores, mas agiu com conduta radicalmente oposta no trato a direitos constitucionais dos servidores, mesmo que esses direitos estejam ressalvados pela própria Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na época, um despacho da Diretoria Financeira do Tribunal de Justiça reconheceu direito a um magistrado aposentado de receber por via administrativa a conversão de licença prêmio em pecúnia e propondo o pagamento em seis parcelas do beneficio no valor de R$ 760 mil reais.
“Como explicar isso enquanto que todas as demais categorias de trabalhadores brasileiros reivindicam índices inflacionários bem mais modestos? Será a fisiologia dos juízes e desembargadores mais exigente do que a dos demais brasileiros mortais?” questionou o sindicato da categoria ao lançar um manifesto no site da entidade.
SERVIÇOS FANTASMAS
Além de ignorar reinvindicações dos trabalhadores e agir de forma generosa com de “direitos” de juízes e desembargadores, Cleonice teve sua gestão exposta durante um ofício que lhe foi encaminhado, no dia 10 de novembro, pelo ex-diretor-geral do TJ-MA, Hebert Pinheiro Leite. No documento, o novo diretor do Fórum de São Luís, Sebastião Joaquim Lima Bonfim, relata pagamentos de serviços fantasmas de manutenção Engetech Construtora Ltda e solicita a abertura de uma sindicância para apurar os fatos.
“Me foi declarado pelo Dr. Sebastião Bonfim que a empresa Engetech, que presta serviços de manutenção ao Fórum Des. Sarney Costa, tem recebido valores deste tribunal sem a realização dos respectivos serviços”, diz trecho do documento, que informa ainda que “para o pagamento de faturas é imprescindível a realização dos serviços com a respectiva medição”, diz Hebert Pinheiro, segundo oficio encaminhado à ex-presidente do TJ.
O estilo despojado da gestão anterior teria deixado um rombo milionário aos cofres do TJ-MA. Um dos casos de desvio, por exemplo, envolve o pagamento de R$ 2,9 milhões, de um total de pouco mais de R$ 3,7 milhões à Engetech, por serviços não realizados no Fórum Desembargador Sarney Costa, o Fórum de São Luís. Por essas e outras que a passagem de Cleonice pelo comando do Poder Judiciário maranhense está sendo considerado um verdadeiro fracasso.
Marafolia é condenada a recuperar danos ambientais na Avenida Litorânea
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) divulgou, nesta sexta-feira (18), decisão da Justiça determinando que a empresa “Marafolia Promoções e Eventos Ltda” recupere áreas de preservação permanente degradas durante o “Marafolia”, carnaval fora de época realizado durante 12 anos, na Avenida Litorânea, em São Luís.
A promotora de eventos também foi condenada a pagamento de multa pelos danos, com valor a ser fixado após a restauração das áreas, conforme Projeto de Recuperação previamente aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Segundo o MP-MA, a sentença é resultado de ação ajuizada em 2008 pelo promotor de Proteção ao Meio Ambiente e Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, Luís Fernando Cabral Barreto Junior.
De acordo com o promotor, o Marafolia causou danos ambientais e urbanísticos significativos ao ser realizado entre áreas de preservação permanente definidas pelo Código Florestal e pela Constituição do Estado do Maranhão. Uma liminar expedida em 2008 proibia o Município de São Luís, o Estado do Maranhão e a União de permitir a realização do evento no local.
Na ação, entre os danos ambientais constatados, o promotor destaca a erosão e contaminação do solo e dos recursos hídricos; a alteração da paisagem em função da estrutura montada para o evento e o a aumento do número de queimadas, visando a supressão da vegetação e construção de estacionamentos alternativos.
MAP Linhas Aéreas fecha acordo para operar voos em 2016 no MA
MAP Linhas Aéreas vai operar no MA em 2016 (Foto: Divulgação)
A Secretaria de Estado de Turismo (Setur) divulgou, nesta sexta-feira (18), que a companhia MAP Linhas Aéreas vai começar a operar voos semanais interligando as cidades de Imperatriz (MA), Altamira (PA) e Teresina (PI), a partir de abril de 2016.
Segundo a Setur, os voos serão realizados, inicialmente, às segundas, terças, quintas e sextas-feiras, na seguinte ordem:
– Saída de Altamira (PA), às 11h19; chegada a Imperatriz (MA), às 11h52;
– Saída de Imperatriz (MA), às 13h22; chegada a Teresina (PI), às 14h44;
– Saída de Teresina (PI), às 15h24; chegada às 16h36, em Imperatriz (MA);
– Saída de Imperatriz (MA), às 17h06; chegada às 18h39, em Altamira(PA).
Os voos serão operados em aeronaves de modelo “ATR”, com capacidade para 44 a 66 passageiros. Os valores das passagens estão sendo avaliados pela empresa e devem ser divulgados no início de 2016, nosite da empresa.
Osmar Gomes encerra gestão na diretoria do Fórum de São Luís
O diretor do Fórum de São Luís, juiz Osmar Gomes dos Santos, que encerrou esta semana sua gestão, apresentou relatório das ações desenvolvidas ao longo do biênio 2014/2015, com destaque para o trabalho de humanização e de integração que implementou na instituição, durante esse período. Em clima de confraternização, ele participou, na última sexta-feira (11), da festa de encerramento dos trabalhos da Diretoria, reunindo magistrados, servidores e terceirizados, na sede do órgão. Hoje (17), ele transmitiu o cargo ao novo diretor, o juiz Sebastião Joaquim Lima Bonfim, que vai dirigir o órgão pelos próximos dois anos.
As ações desenvolvidas pelo juiz Osmar Gomes estão descritas em dois relatórios de gestão, referentes aos anos de 2014 e 2015. Os relatórios mostram as ações de integração e humanização, segurança, instalações e melhorias, gestão compartilhada, qualificação, produtividade, entre outras implementações.
Logo no primeiro ano foi inaugurada, com o apoio da Corregedoria Geral de Justiça, a Galeria Antônio Celso de Menezes, localizada no hall do Fórum de São Luís,que recebeu no biênio 12 exposições artísticas e duas feiras de talentos, com a participação de artistas da comunidade e de magistrados e servidores do Judiciário.
Ainda como parte das atividades de integração, a diretoria realizou nesses dois anos eventos em datas comemorativas como Dia Internacional da Mulher, Dia das Mães e Dia dos Pais, promovendo palestras educativas, ações de humanização, além de café da manhã para os homenageados. Também desenvolveu ao longo de 2014, em parceria com a CGJ e Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), o projeto Diálogos Informais, com os magistrados da Comarca da Ilha, para troca de experiência e melhoria da qualidade de vida no ambiente de trabalho.
Foram realizadas duas edições do Arraiá da Interação, reunindo magistrados, servidores, terceirizados, familiares e convidados, numa festa junina animada por grupos de bumba-meu boi, dança portuguesa, quadrilha e cacuriá, além de forró pé de serra. Os eventos contaram com diversos apoiadores.
Fórum implanta sistema de segurança
Na gestão do juiz Osmar Gomes foi implementado no Fórum de São Luís, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, o sistema de segurança, com a instalação de catracas eletrônicas, detectores de metal e esteira de raio X para inspeção de bagagem, na portaria do prédio, além do uso de crachá de identificação, garantindo a segurança das mais de oito mil pessoas que têm acesso diariamente ao órgão. Todos –magistrados, servidores, promotores de justiça, procuradores, defensores públicos, advogados e jurisdicionados – só têm acesso ao prédio com o uso de cartão de identificação.
Gestão compartilhada – para dirigir o órgão, o diretor Osmar Gomes buscou compartilhar a gestão, ouvindo magistrados e servidores do fórum. Nas reuniões de trabalho com sua equipe administrativa sempre pediu o empenho dos chefes dos setores no cumprimento das metas estabelecidas por sua gestão e as estipuladas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.
Ao longo do biênio promoveu inúmeros encontros, na sede do fórum, com representantes de várias instituições para tratar de interesses comuns entre o Judiciário e essas instituições, a exemplo das reuniões realizadas com o secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Murilo Andrade; com o então presidente da OAB, Mário Macieira, e membros da diretoria da entidade; com membros do Ministério Público, representados pelos promotores de justiça Luís Gonzaga Coelho e Haroldo Paiva de Brito, respectivamente, diretor-geral da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e o diretor das Promotorias da Capital; o delegado geral da Polícia Civil do Maranhão, Augusto Barros; com representantes da Associação dos Delegados de Polícia do Maranhão (ADEPOL-MA), da Associação dos Servidores da Polícia Civil do Maranhão (ASPCEMA) e do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (SINPOL), José Maria Melônio Filho, Amon Jessen e Heleudo Moreira, respectivamente.
Campanhas– a saúde magistrados, servidores, terceirizados e familiares também foi uma preocupação da gestão. Nesse sentido forma realizadascampanhas de vacinação contra influenza (gripe), difteria, tétano, febre amarela, hepatite B e tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola). Houve atenção também com o incentivo à doação de sangue, com a campanha “Você é a gota que falta”, em parceria com a Divisão Psicossocial do Tribunal de Justiça e o Hemomar, disponibilizando profissionais e uma unidade móvel para a coleta, em frente ao fórum.
Nos últimos dois anos, o Fórum de São Luís aderiu às campanhas Outubro Rosa de combate ao câncer de mama e Novembro Azul, combate ao câncer de próstata. Em 2015, como parte do movimento Outubro Rosa, magistrados e servidores arrecadaram toalhas de banho e lençóis, ambos na cor branca, para o Hospital Aldenora Bello (Hospital do Câncer), na capital.
Gestão investe em instalações e equipamentos
O ano de 2014 foi um ano em que o Fórum Desembargador Sarney Costa também cresceu quanto ao número de unidades. No local foram instalados a Central de Inquéritos, a sala do Processo Judicial Eletrônico (PJe), Comissão Sentenciante, a sala do Plantão de Registro de Óbito, o Centro de Apoio às Vítimas (CEAV), duas salas de depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, duas salas de videoconferência que possibilitam a realização a distância de audiências com presos por meio virtual; e um refeitório para servidores.
O órgão também ganhou um novo estacionamento com 90 vagas e recebeu a licença ambiental para a construção de mais um estacionamento com 390 vagas, em terreno próximo ao Fórum.Também foram criadas, demarcadas e sinalizadas nos estacionamentos interno e externo vagas para idosos, portadores de deficiência e pessoas com dificuldade de locomoção.
Entre as melhorias implementadas na gestão do diretor Osmar Gomes destacam-se a instalação de 16 bebedouros para o público externo; e a construção de quatro elevadores panorâmicos, com capacidade total de transportar 52 pessoas por vez, sendo que um dos equipamentso já está sendo utlizado e os demais estão em fase de conclusão.
Durante o biênio 2014/2015, o Laboratório Forense de Biologia Molecular, em razão da excelência técnica e a segurança nos resultados dos exames de DNA que realiza, manteve a Certificação ISO 9001, após passar por minuciosas auditorias externas da empresa certificadora suíça SGS (SocietéGenerale de Surveillance).
Capacitação– como parte das atividades de capacitação de servidores, a Diretoria do Fórum, por meio da Divisão Médica e Odontológica, promoveu este ano o ciclo de palestras sobre “Sofrimento Psíquico no Trabalho”, reunindo servidores do Judiciário, estudantes universitários, profissionais das áreas afins e pessoas da comunidade. Também no fórum o TJMA promoveu treinamento de magistrados e servidores para implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em 25 varas judiciais de São Luís, começando no dia 14 de setembro pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos.
Auditoria acha em Anajatuba mais de mil ‘alunos fantasmas’ e prejuízo de R$ 3,1 milhões
Nos próximos dias, o prefeito de Anajatuba – Sydnei Pereira entregará aos órgãos de controle, dentre eles, Polícia Federal, Ministério Público Estadual e Federal, Tribunal de Contas Estadual e Federal, Controladoria da União, entre outros, o resultado da auditoria realizada nos últimos 12 meses na gestão do ex-prefeito Helder Lopes Aragão nas escolas da rede municipal.
Os dados, estarrecedores, diga-se de passagem, evidencia uma fraude no Censo Escolar de 2015, que ocasionou ao erário público, pasmem, um prejuízo de nada mais nada menos que R$ 3.186.853,32(três milhões cento e oitenta e seis mil oitocentos e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos). De acordo com o diagnosticado, 1.252 alunos fantasmas foram enxertados no relatório encaminhado ao Ministério da Educação.
É oportuno salientar que R$ 2.545,41(dois mil quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta e um centavos) é o valor anual pago por cada aluno, sem contar, ainda, que os dados do censo também servem como referência para o repasse para bancar transporte e merenda escolar, além da aquisição do material didático, desta feita, certamente, esse prejuízo ultrapassa a casa dos R$ 5 milhões de reais.
As maiores distorções foram detectadas nas Unidades Integradas Adalgisa Mendonça Lopes(povoado Olho d’ Água), professor Sebastião Marinho de Paula(povoado Afoga), Eudâmida Pinheiro Lopes(povoado Perimirim), Marco Dutra Pinheiro Lopes(povoado Bacabal), além das escolas municipais poeta João do Vale(povoado Ribeirão) e Elza Correia dos Santos(povoado Cumbi).
“Só para termos ideia do grau de irresponsabilidade do ex-prefeito e sua equipe, que em apenas duas escolas, nos povoados Bacabal e Olho d’ Água existem 645 enxertados”, revelou o prefeito Sydnei.
O ex-prefeito Aragão, preso no dia 20 de outubro na operação denominada “Attalea” da Polícia Federal realizada nas cidades de Anajatuba e São Luís, cumprindo mandado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi posto em liberdade no último dia 11, após aceitar fazer uso de tornozeleira eletrônica.
Helder e seus comparsas, entre eles, os secretários de administração e educação do município, respectivamente, Edinilson dos Santos Dutra e Álida Maria Mendes Santos Sousa, os dois últimos ainda presos, são acusados de participarem de uma organização criminosa que fraudava licitações e desviava recursos públicos do município, conforme conclusões decorrentes das investigações efetivadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA.
Ele foi afastado do cargo pelo prazo de 90 dias através de determinação da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça no último dia 9 de outubro. Vale ressaltar que, embora seja advogado, ao que tudo indica o mesmo não respeita muito menos tem qualquer temor ao ordenamento pátrio vigente, pois além dessas acusações, juntamente com os filhos, uma nova prisão para o prefeito afastado deverá sair a qualquer momento.
Além dos crimes atribuídos a ele, enquanto gestor municipal, mesmo sendo advogado, evidenciando não ter temer nada e nem ninguém, incluindo, assim, o ordenamento jurídico vigente, enquanto causídico, Helder Aragão vem sendo investigado pela Polícia Judiciária como líder de uma quadrilha suspeita de uma fraude de R$ 15 milhões de reais no DPVAT, juntamente com outros familiares e funcionários.