Secretária de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar é denunciada por fraude em licitação
secretária municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar, Ivone Silva Oliveira
O Ministério Público do Maranhão ingressou, em 27 de outubro, com Ação Civil Pública por improbidade contra a atual secretária municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar, Ivone Silva Oliveira, o pregoeiro Igor Mário Cutrim dos Santos, a empresária Francisca Nediana Mesquita Pereira e a empresa RN de Lima e CIA LTDA, devido a irregularidades em licitação, modalidade Pregão Presencial nº 10/2014, que resultou na contratação da referida empresa para o fornecimento de quentinhas.
Pelos mesmos motivos, o MPMA ofereceu Denúncia, na mesma data, contra os três primeiros réus. Ambas as manifestações ministeriais foram assinadas pela promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar.
Segundo consta nos autos, não existe comprovante de divulgação do resultado da licitação, também não há documento no processo licitatório qualificando a secretária municipal de Desenvolvimento Social. Além disso, a exigência da publicação resumida do contrato no Diário Oficial, que deveria ocorrer até o 5º dia útil do mês seguinte ao da sua assinatura, foi providenciada apenas dois meses depois da celebração do contrato, assinado em 7 de março de 2014.
As investigações, igualmente, apontaram que houve fraude na pesquisa prévia de preços de mercado. Primeiramente, a empresa ML Barbosa Santos, incluída na lista de participantes da licitação, não concorreu ao processo, conforme afirmou a representante da empresa, Maria Lúcia Barbosa Santos, em depoimento ao MPMA.
Ela informou que a assinatura presente nos documentos do pregão presencial, promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), que registraram a participação da empresa, não era dela e que bastaria comparar com a assinatura original para comprovar a fraude.
Foi constatado, ainda, que outra empresa que teria participado da cotação de preços, a J. Campos Turismo e Eventos LTDA, jamais funcionou no endereço constante em seu cadastro, conforme certidão do técnico ministerial, que atestou existir no local uma residência, cuja moradora é a mesma desde a fundação do bairro (Cidade Operária).
INFORMALIDADE
Já a representante da empresa RN de Lima & Cia LTDA, Miriam do Nascimento, declarou que a empresa participou do pregão presencial, saindo vencedora do certame. O valor do contrato correspondeu a R$ 81.400, com valor unitário de R$ 11 para cada quentinha. O prazo do contrato foi de 12 meses e foram fornecidas de 50 a 60 quentinhas, além de frutas, para o programa Bolsa Família, Conselho Tutelar, Serviços de Convivência, Creas, Cras, Acolhimento Institucional e Semdes.
Ela afirmou também que as quentinhas eram solicitadas por telefone e que eram entregues com nota de entrega. No final do mês, as notas eram reunidas e encaminhadas à Semdes, com solicitação de pagamento. Em seguida, após a confirmação dos valores, a empresa emitia as notas fiscais. O pagamento era feito cerca de 15 a 20 dias depois, mediante transferência bancária.
Posteriormente, a 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar apurou que, especificamente nos Serviços de Convivência do Município, não foram fornecidas refeições completas, somente lanches eventuais.
O MPMA também constatou divergência de valores pagos, quantidade de quentinhas e períodos de entrega nas tabelas e documentos comprobatórios apresentados pela empresa RN de Lima & Cia LTDA e pela Semdes.
Notas de entrega rasuradas ou em branco, sem discriminação de quantidade, foram encontradas. “Tal constatação vem reforçar a ausência de controle por parte da administração quanto à execução do contrato”, afirmou, na ação, a promotora de justiça Gabriela Tavernard.
ENVOLVIDOS
De acordo com as investigações do Ministério Público, a secretária Ivone Silva Oliveira autorizou a abertura do processo licitatório, subscreveu os termos de referência, assinou a solicitação de despesa, assinou o contrato e as ordens de fornecimento ao longo da execução, figurando como ordenadora de despesa.
Já o pregoeiro Igor Mário Cutrim dos Santos conduziu os trabalhos, presidiu a sessão pública do pregão presencial e habilitou a empresa vencedora.
Por último, a empresária Francisca Nediana Mesquita Pereira e a empresa RN de Lima & Cia LTDA foram as beneficiárias do processo irregular.
“Conforme demonstrado, conclui-se que os demandados frustraram a licitude do procedimento licitatório (fraude na pesquisa prévia de preços e descumprimento dos requisitos legais), em total prejuízo ao erário e flagrante prejuízo ao erário e flagrante violação aos princípios da legalidade e da moralidade que regem a administração pública”, enfatizou a promotora.
PEDIDOS
Na ACP por improbidade, o MPMA solicita a condenação dos réus de acordo com o art. 12, II, da Lei 8.429/92 (lei de Improbidade Administrativa), cujas sanções são ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
Na Ação Penal (Denúncia), a Promotoria requer a condenação de Ivone Silva Oliveira, Mário Cutrim dos Santos e Francisca Nediana Mesquita Pereira, de acordo com o art. 90 da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), cujas penas previstas são detenção de dois a quatro anos e
Esquema para desviar dinheiro público em Santo Antônio dos Lopes usava empresas fantasmas
Esquema de fraude em licitações envolvendo a Prefeitura de Santo Antônio dos Lopes e as empresas Fernandes Construções Ltda, Empreendimento Bomjardinense Ltda e Brasil Locação e Serviços Limpeza Ltda, teria desviado mais de R$ 4 milhões dos cofres públicos, entre 2007 e 2013, segundo auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) ao qual o blog teve acesso.
Algumas das empresas envolvidas não possuíam sequer funcionários nem máquinas ou veículos, sendo usadas apenas como “laranjas” para o desvio do dinheiro, conforme constataram os auditores durante fiscalização realizada a partir de demanda externa, entre 19/08/2013 a 21/03/2014.
Na última segunda-feira (03), o blog já havia mostrado o superfaturamento em contratos de locação de veículos no município santo antonhense que, entre janeiro de 2009 e julho de 2013, provocou dano ao Erário Público da ordem de R$ 911.182,80 (novecentos e onze mil reais, cento e oitenta e dois reais e oitenta centavos) na execução de diversos programas federais para a área da educação.
No relatório, os auditores afirmam que os fatos e situações apontados à CGU, são procedentes as irregularidades que correspondem a cerca de R$ 4.851.757,90 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e um mil, setecentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos) de um montante fiscalizado de R$ 20.807.721,61 (vinte milhões, oitocentos e sete mil, setecentos e vinte e um reais e sessenta e um centavos), conforme demonstrado no corpo do relatório. Eles afirmam ainda que foram analisados itens financiados com recursos repassados ao município no período de 16/11/2007 a 29/11/2013 pelos Ministérios da Educação, Saúde, Cidades, e do Esporte.
De acordo com os auditores, a composição de tais processos de despesas possui vícios identificados nos pagamentos. Ou seja, em todos os dispêndios não há comprovação documental da execução das obras e serviços, pois, como já se mencionou, diante da restrita documentação comprobatória, não é possível listar as unidades escolares reformadas, extrair informações da execução física e financeira das obras e serviços, nem identificar o fiscal do contrato com os seus respectivos relatórios circunstanciados, elementos básicos para se processar a liquidação e pagamento das despesas.
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Auditoria constata dano ao erário em Santo Antônio dos Lopes
“Das referidas obras e serviços contratados em análise, não houve emissão, pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Maranhão (CREA-MA), da Anotação de Registro Técnico-ART, nem inscrição das obras no CEI (Cadastro Específico do INSS)”, diz trecho do relatório.
Durante a auditoria da CGU, foi constatado que as empresas Empreendimento Bomjardinense e Brasil Locação não possuíam funcionários, sendo usada como fachadas para o desvio do dinheiro.
“Os extratos da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) das empresas Empreendimento Bomjardinense Ltda.-EPP e Brasil Locação Edif. e Serviços Limpeza Ltda. registram que, no período de 01/01/2005 a 31/12/2012, não houve contratação de empregados. Os extratos do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), atualização de 01/02/2013, das duas empresas acima mencionas e da empresa Fernandes Construções Ltda. registram a ausência de vínculos empregatícios declarados”, aponta texto do documento.
Outro problema detectado diz respeito aos endereços das empresas contratadas para realizar serviços de recursos frutos dos repasses dos Ministérios da Educação, Saúde, Cidades, e do Esporte. Em alguns casos, as companhias foram registradas na Receita Federal em endereços residenciais que nem de longe lembram sedes de construtoras. Em outros, os endereços sequer foram localizados.
“Com relação à empresa Empreendimento Bomjardinense Ltda.-EPP, o endereço constante dos documentos fiscais não foi localizado pelo serviço de correios e telégrafos (ECT). Já o endereço da empresa Fernandes Construções Ltda., trata-se da residência do próprio titular da empresa diligenciada. O imóvel encontra-se alugado. Os atuais inquilinos e alguns vizinhos não souberam informar sobre a existência da Construtora Fernandes Construções, e se nesse endereço operou tal empresa. Com relação à empresa Brasil Locação Edif. e Serviços Limpeza Ltda., o endereço constante dos documentos fiscais não foi localizado pelos correios”, informa o relatório da CGU.
ESQUEMA PODE SER INVESTIGADO
O município de Santo Antônio dos Lopes é administrado pelo prefeito Eunélio Mendonça, esposo da deputada Ana do Gás (PRB). Em 2014, quando disputou seu primeiro mandato eletivo, a primeira-dama do município teve uma campanha que chegou a ser considerada uma das mais caras do Estado.
Prefeito Eunélio Mendonça, esposo da deputada Ana do Gás (PRB)
O volume de recursos injetado na campanha foi tão grande que, após a eleição, a própria deputada chegou a ser acionada na Justiça Eleitoral por suposto abuso de poder econômico. O relatório da CGU com as provas sobre os desvios podem causar uma nova reviravolta no processo. Além disso, é provável que a CGU encaminhe à Polícia Federal e ao Ministério Público, para as providências nas áreas cível e penal, os documentos que mostram o esquema de utilização de empresas de fachadas montado para fraudar a aplicação de recursos destinados à realização de obras e serviços financiados com recursos do Governo Federal. O blog vai continuar a série que mostram irregularidades na aplicação dos recursos públicos na Prefeitura de Santo Antônio dos Lopes. Aguardem!
Câmara em Pauta
Melhorias para o Recanto Verde
Os problemas em vias do bairro Recanto Verde, na zona rural de São Luís, poderão ser resolvidos ainda este semestre pela Prefeitura de São Luís. O pleito de moradores da área por melhoria em ruas foi levado pelo vereador e vice-presidente da Câmara Municipal, Francisco Carvalho (PSL), ao secretário adjunto de Obras do município, Antônio Banhos Neto. Hoje o parlamentar deverá visitar in loco com o secretário de Obras, Antônio Araújo, a comunidade da Zona Rural da capital. Antes dessa visita, o vereador Chico Carvalho levou o adjunto da pasta de Obras para se reunir com representantes da Associação de Moradores do Recanto Verde. Nesse encontro, os moradores do bairro apresentaram suas principais demandas pedindo atenção especial para o asfaltamento de ruas do bairro. O vereador Francisco Carvalho sempre voltou o seu trabalho principalmente para as comunidades da Zona Rural de São Luís. No Recanto Verde, por exemplo, é de iniciativa do parlamentar do PSL a solicitação junto ao Governo do Estado para a perfuração de um poço na comunidade que contribui significativamente para o abastecimento de água dos moradores da região.
Dia do Feirante
Feirantes da feira da Praia Grande comemoraram seu dia homenageando o padroeiro São José das Laranjeiras
Pelo transcurso do “Dia Municipal do Feirante”, instituído pela Lei 3.340, de 01 de julho de 1994, sancionada pela prefeita Conceição Andrade, que o seu Art. 1º – determina: “Fica instituído o último domingo do mês de outubro como o Dia Municipal do Feirante de São Luís, capital do Estado Maranhão”, a Câmara Municipal de São Luís se congratula com toda a categoria, reconhecendo o seu labor em prol do desenvolvimento do município. Para comemoração da data a ASFETCOPAG (Associação dos Feirantes e Trabalhadores no Comércio da Praia Grande) está realizando neste dia 8 de novembro uma grande festa, fazendo louvação ao santo protetor dos feirantes, São José das Laranjeiras), na Feira da Praia Grande, tendo início logo cedo com uma salva de foguetes e romaria até a cidade de São José de Ribamar, se estendendo com festejo durante todo o dia. “Nesta data comemorativa ao Dia Municipal do feirante, a Câmara dos Vereadores de São Luís se congratula com toda a categoria, reconhecendo a labuta desses trabalhadores e trabalhadoras, que constituem uma das classes produtivas de nossa cidade, no sentido de colaborar com a promoção de emprego e renda, bem como do bem estar da população, através da comercialização de seus produtos”. Esta é a mensagem que o Legislativo Ludovicense dirige aos feirantes, ao tempo que deseja êxito no festejo em comemoração ao seu dia, fazendo uma homenagem ao santo padroeiro São José das Laranjeiras”.
Cinco anos após ser preso, Alessandro Martins surpreende e assume a Citröen no Maranhão
DANIEL MATOS
Cinco anos após ter sido preso, Alessandro Martins volta ao ramo de venda de veículos
Contrariando previsões de que retornaria ao Maranhão para negociar a compra da Dalcar com a família Albuquerque, o empresário Alessandro Martins surpreendeu ao assumir o controle da concessionária Citröen no estado. Em postagem em sua página no Facebook, o polêmico e arrojado Martins exibiu cópia do seu cartão de apresentação, que o identifica como diretor-presidente da filial maranhense da marca francesa de veículos, situada na Avenida dos Holandeses, no Calhau.
Alessandro Martins começou a fazer sucesso no ramo de venda de carros na década de 90 como executivo da Dalcar, concessionário Chevrolet em São Luís, da qual chegou a ser presidente. Com a projeção alcançada no mercado, deu um salto ainda mais alto ao comprar a Auvepar, em 2001, mudando o nome da empresa para Euromar.
Nos tempos de bonança, tornou-se uma das celebridades mais prestigiadas no Maranhão. Sua influência transpassou o mundo dos negócios, chegando às esferas políticas e até ao Poder Judiciário.
Esquema
Como diretor-presidente da concessionária Volkswagen, Alessandro Martins comercializou milhares de carros novos e semi-novos a menor preço por meio de um sistema de vendas que depois se revelou uma fraude e deu origem até mesmo a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada em março de 2010.
Investigado também pela polícia e pelo Ministério Público locais, o empresário foi indiciado por formação de quadrilha ou bando, sonegação fiscal, crime contra a ordem econômica, crime contra as relações de consumo, desobediência (recusou-se a prestar depoimento à CPI duas vezes e teve de ser conduzido coercitivamente), e falsificação de documento público.
Teve, então, a prisão preventiva decretada pela juíza Oriana Gomes, da 10ª Vara Criminal, mas não se entregou. Em vez disso, fugiu e foi localizado no Rio de Janeiro. Escoltado a São Luís por policiais do Maranhão, ele passou alguns dias na prisão e depois foi solto, afastando-se do meio empresarial e das rodas sociais, com aparições esporádicas nos últimos anos.
Ao comprar a Citröen, Alessandro Martins tenta retornar ao ramo automotivo, agora com dois objetivos: voltar a fazer sucesso nos negócios e melhorar sua reputação.
Debate entre candidatos à OAB foi divulgado sem que Valéria Lauande tenha sido convidada
O candidato à Presidência da OAB-MA, Thiago Diaz, divulgou ontem (03), na página de sua campanha, um debate entre os candidatos, antes que a própria emissora, a TV Meio Norte, comunicasse oficialmente sobre a realização do mesmo. Até aí, nenhum pecado grave, se não fosse apenas mais uma artimanha para que os advogados de sua chapa disseminassem, rapidamente, o boato de que a adversária, Valéria Lauande iria fugir do debate.
A notícia se espalhou como pólvora, a ponto da assessora de comunicação da campanha de Lauande, a jornalista Flávia Regina Melo, ter ligado pessoalmente para o diretor de jornalismo da televisão (Canal 28.1/ 188 na NET/ 328 na Sky e 498 TVN), Carlos Moraes, informando que não havia recebido nenhum comunicado e solicitando uma convocação formal da TV. O email foi enviado somente hoje (4), após o telefonema, às 9h54, sem papel timbrado da emissora, nem regras específicas para o debate ou pelo menos uma reunião prévia para discutir o formato do programa (VEJA).
“Debates eleitorais, pela sua importância, devem ser tratados com seriedade. Adianto que iremos ajustar com a assessoria do candidato adversário, se ele assim quiser, uma reunião para ajustarmos a realização do necessário debate. Não fugi e nem fujo de debates. Até hoje não havia recebido o convite a que se referia a oposição”, declarou a candidata à Presidência da OAB/MA, Valéria Lauande.
