TRE decide que presidente de câmara deve assumir prefeitura de Buriti
prefeito cassado Rafael Mesquita Brasil
Os juízes do TRE-MA (Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão) recusaram os Embargos de Declaração, opostos pela defesa do prefeito cassado Rafael Mesquita Brasil, julgados nesta tarde de terça-feira (27). Assim, foi mantida a decisão que cassou o mandato do prefeito de Buriti, que deverá deixar o cargo, depois que o julgado for publicado no Diário da Justiça Eleitoral, o que deverá ocorrer até essa quarta-feira (28).
Por unanimidade, e após longo debate na Corte, os desembargadores também decidiram que o presidente da Câmara, vereador Josimar Alves Lima (PDT), conhecido mais popularmente como Jorge do Sindicato, assuma, imediatamente como novo prefeito de Buriti (MA) até que a sentença seja transita e julgada no TSE, diferentemente do que havia decidido a justiça de base que determinara a posse do segundo colocado nas eleições de 2012, no caso de Naldo Batista.
presidente da Câmara, vereador Josimar Alves Lima (PDT), conhecido mais popularmente como Jorge do Sindicato
Enfim, pelo menos na Justiça do Maranhão, a questão está encerrada.
O Blog contatou o prefeito cassado Rafael Mesquita que disse que vai recorrer da decisão em Brasília e reafirmou que fica no cargo até o fim do seu mandato. Ele atribuiu sua derrota na justiça a uma suposta “perseguição” por parte da Casa Civil do Governo do Estado do Maranhão.
Sousa Neto solicita à Procuradoria Geral de Justiça que investigue o Sistema Guardião
Dep. Sousa Neto
O deputado Sousa Neto (PTN) comunicou da tribuna da Assembleia, na sessão desta terça-feira (27), que solicitou à Procuradora Geral de Justiça, Regina Rocha, que investigue o Sistema Guardião. Segundo o deputado, trata-se de um sistema de escuta telefônica, de grampo, montado pelo Sistema de Segurança Pública do Estado nos telefones dos que fazem oposição ao Governo do Estado.
“Nós, deputados da oposição, aliados do governo, todos que não rezam na cartilha do governador Flávio Dino (PC do B) estão sendo ouvidos e grampeados”, denunciou o deputado Sousa Neto. “Falo isso porque o coronel Sá, que era o subcomandante da Polícia Militar do Estado do Maranhão, após uma ligação telefônica, dois dias antes comigo, foi anunciada a sua saída do subcomando sem justa causa”, acrescentou.
Sousa Neto disse tratar-se de uma questão gravíssima e citou mais um caso, ocorrido recentemente, da transferência dos soldados Leite, de Timon para Presidente Dutra, e do soldado Diego, de Bacabal para Marajá do Sena. De acordo com o parlamentar, coincidentemente, ambos os militares falaram com ele ao telefone dias antes de suas transferências. “Eu espero, sinceramente, caso eu esteja enganado, que seja provado judicialmente isso”, argumentou.
Sousa Neto pediu ao deputado Cabo Campos (PPS), que presidente a Comissão de Segurança Pública da Casa, que seja feita uma reunião, amanhã (28), para tratar sobre esse assunto. “Se eu estiver sendo injusto, o governo vai ter que me provar através da Justiça. Porque se realmente eles estão sendo transferidos porque estavam falando comigo por telefone, é uma coisa gravíssima e a gente vai ter que apurar”, defendeu.
Conferência do PCdoB em Presidente Médici confirma força política de Emílio Weba
União e mudança. Essas foram as principais palavras citadas na conferência municipal do Partido Comunista do Brasil (PC do B) na cidade de Presidente Médici, na manhã do último domingo, 25 de outubro. O evento realizado no Centro Comunitário, localizado na Rua da Igreja, na Sede do município mediciense, reuniu várias de pessoas.
O encontro que serviu para escolha dos novos membros do comitê (diretório) e delegados à conferência estadual, marcada para os dias 20 do próximo mês, transformou-se num acontecimento político de peso, que demonstrou que o grupo de oposição – coordenado, na cidade, por Emílio Weba – vem consolidando a cada dia naquela cidade, localizada no Oeste Maranhense.
A 1ª conferência comunista no município reuniu amigos, filiados, correligionários políticos, dirigentes de movimentos sociais, líderes sindicais, líderes religiosos, lideranças da região, e autoridades politicas como, por exemplo, o deputado estadual Hemetério Weba, a senhora Lindalva que é vice-prefeita de Zé Doca e representante da Secretaria de Articulação Política e Assuntos Federativos da região. Ela que também é pré-candidata a prefeita de Zé Doca pelo PCdoB, esteve presente com toda a sua comitiva.
Em seu discurso, Emílio Weba agradeceu aos presentes, destacou a importância do evento e falou em buscar parceiras de outros partidos visando a união de forças para que possa acontecer a vitória do povo sobre a oligarquia municipal.
“Presidente Médici tem hoje três grupos políticos: um do ex-prefeito, outro da atual prefeita e tem o nosso grupo político que nas últimas eleições municipais obteve 40% dos votos validos. E não é qualquer grupo. É o grupo que mais cresce dentro de Presidente Médici. O PCdoB conseguiu vencer a oligarquia de Cinquenta anos que dava sustentação a esses grupos locais. O Maranhão mudou, agora chegou à vez de Presidente Médici mudar. E mais uma vez o nosso partido, o PCdoB, fará parte de processo de mudança”, disse Emilio.
Conforme informou o blogueiro Fábio Araújo em sua página na internet, também participaram da conferência, o ex-vereador Pedro Sousa, pai da atual vice-prefeita Ozielene; a ex-vereadora Maria Machão; vereadora Deusinha, a mais nova filiada do PCdoB e outros.
Juiz Clésio Cunha, determina a regularização do Loteamento Tarituba
Juiz Clésio Coelho Cunha
Uma decisão deferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determina a regularização, no prazo de trinta dias, do Loteamento Tarituba, que fica em Raposa. Caso o proprietário descumpra a medida judicial, será aplicada uma multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a contar do término do prazo concedido.
Na decisão, assinada pelo juiz Clésio Coelho Cunha, que responde pela vara, a ação é em desfavor de Walber de Melo Moura, visando à imediata tomada de providências do réu para a regularização do loteamento Tarituba. Versa o pedido do Ministério Público: “Alegou o Presidente da Associação dos Moradores do Loteamento Tarituba (certidão de personalidade jurídica à fl. 04) que o empreendimento tem 33 lotes e que o empreendedor, havia 3 anos e 8 meses, recusava-se a fazer o desmembramento da referida área, estando os adquirentes prejudicados por não terem o domínio dos lotes adquiridos devidamente registrado em Cartório”
E segue: “Notificado, o empreendedor Walber de Melo Moura foi ouvido no dia 24 de fevereiro de 2011 e declarou que seria o proprietário da área referida, tendo-a destinado para a implantação de um loteamento ao qual denominou “Tarituba”, admitindo que não se encontrava aprovado pela Prefeitura de Paço do Lumiar e tampouco registrado no Cartório de situação do imóvel”. O réu admitiu, ainda, que dividiu a área em 30 lotes e que já havia vendido 28, tendo iniciado as vendas no ano de 2007.
O magistrado expressa, na decisão, que no caso dos autos, foi verificado que os requisitos para o deferimento da presente medida estão satisfeitos, na medida em que a Lei 6766/79, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, dispõe em seu artigo 6º que “Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal quando for o caso, que defina as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando, para este fim, requerimento e planta do imóvel”. “Ou seja, o loteador deve antes mesmo de iniciar o loteamento promover as medidas necessárias para a regularização do loteamento”, ressaltou Clésio.
“Neste caso, a atitude do loteador impede a concretização de uma cidade sustentável, privando os adquirentes dos lotes de serem alvos de políticas públicas, vez que o loteamento em questão na existe formalmente perante os órgãos públicos. Impedindo-os, também, de dispor de suas propriedades da maneira que desejarem. Enfim, imperiosa a concessão da liminar pleiteada”, destaca a decisão liminar judicial.
Por fim, a Justiça deferiu a liminar para determinar ao requerido a imediata tomada de providências no sentido de regularizar o loteamento Tarituba, devendo, no prazo de 30 dias, informar ao juízo quais as providências que foram tomadas, sob pena de multa diária de 5.000,00 (cinco mil reais) a contar do término do prazo concedido.
O proprietário do loteamento foi citado para que, querendo, ofereça resposta no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo Ministério Público.
Prefeitura executa serviços de drenagem no Centro e bairros
A Secretaria de Obras da Prefeitura de Santa Inês continua priorizando o serviços os de infraestrutura do Município. Com recursos próprios, a Administração Municipal mantém frentes de serviços em vários pontos da cidade e zona rural, com equipes trabalhando na limpeza de canaletas, galerias e córregos e principalmente na reconstrução de bueiros, visando possibilitar a drenagem da água servida de esgoto das residências.
Um dos locais contemplados com este tipo de serviço é o encontro da Avenida Castelo Branco com a Rua 31 de Março, um setor que até então era crítico e oferecia riscos de acidentes, devido a uma cratera enorme que se formou com o passar dos tempos. Lá, a Secretaria Municipal de Obras construiu pontos de passagem de água e revitalizou toda a área; recuperou a rua e colocou meio-fio, dando um novo visual e garantindo a segurança para o tráfego no local.
Também durante esta semana, a Prefeitura finalizou o trabalho de construção de parte da rede de esgoto no Bairro Mutirão, onde as ruas Manoel Garrincha e Carlos Drummond receberam serviço de drenagem, com a colocação de manilhas e construção de pontos de passagem de água.
Outro bairro que entrou para a lista das prioridades e que há muito tempo passa por transtornos pela não canalização das águas de esgoto, o Sabbak começa a receber serviços de infraestrutura. Nesta sexta-feira (23), a Secretaria de Obras iniciou a construção do ponto de passagem de água da Rua Delfino Morais. Antes, foi realizado o trabalho de limpeza do canal que corta várias ruas do bairro.