Advogados articulam volta de Lidiane, para Prefeitura de Bom Jardim
EX- PREFEITA LIDIANE E SEU SECRETARIO BETO ROCHA PRESOS PELA POLICIA FEDERAL
Caso ICN: MPT-MA realizará nova audiência no dia 10
Ficou agendada para quinta-feira (10), às 9h, na sede do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), em São Luís, uma nova audiência de mediação que tratará do caso dos trabalhadores do Instituto Cidadania e Natureza (ICN), que foram demitidos sem receber as verbas rescisórias. A organização presta serviços de saúde ao governo do Estado.
Na última terça-feira (1º), a procuradora do Trabalho Anya Gadelha Diógenes realizou uma audiência que, pela primeira vez, contou com a presença de representante do ICN. Além do Instituto, participaram da mediação membros do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem e Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde do Maranhão (Sindsaúde) e da Secretaria Estadual de Saúde.
Nesse encontro, a procuradora Anya Gadelha determinou que o ICN apresente ao MPT e à Secretaria de Saúde, até o dia 9/12, os termos de rescisão de contratos de trabalho dos 700 demitidos e a relação nominal desses trabalhadores, além de CPF e conta bancária dos mesmos.
TJ-MA já pagou quase R$ 2,9 milhões à Engetech por serviços fantasmas
O Tribunal de Justiça do Maranhão, ainda comandado pela desembargadora Cleonice Freire, já pagou quase R$ 2,9 milhões, de um total de pouco mais de R$ 3,7 milhões, por serviços não realizados no Fórum Desembargador Sarney Costa, o Fórum de São Luís.
É o que aponta documento obtido com exclusividade pelo Atual7, encaminhado via ofício à presidente do Poder Judiciário maranhense, no dia 10 de novembro passado, pelo diretor-geral do TJ-MA, Hebert Pinheiro Leite, após reunião da sala da Vice-Presidência do tribunal, onde estiveram presentes, além de Hebert Leite, a ainda vice-presidente do TJ, Anildes Cruz; a juíza-auxiliar da Presidência, Sara Fernanda Gama; a diretora do Ferj (Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário), Celetira de Diorah Soares de Carvalho Silva; o diretor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, Gustavo Adriano Costa Campos; e o juiz de direito e futuro diretor do Fórum de São Luís, Sebastião Joaquim Lima Bonfim, autor da denúncia.
De acordo com o ofício, Sebastião Bonfim teria declarado ao diretor-geral do Tribunal de Justiça do Maranhão que a empresa Engetech Construtora Ltda estaria recebendo pelos serviços fantasmas de manutenção no Fórum de São Luís. Embora o documento não informe o valor desviado, informações abertas do Portal das Finanças do TJ-MA apontam para o pagamento de quase 2,9 milhões à Engetech pelos mesmos serviços apontados no ofício encaminhado por Hebert Leite à Cleonice Freire, solicitando ainda a abertura de uma sindicância para apurar os fatos.
“Me foi declarado pelo Dr. Sebastião Bonfim que a empresa Engetech, que presta serviços de manutenção ao Fórum Des. Sarney Costa, tem recebido valores deste tribunal sem a realização dos respectivos serviços”, diz trecho do documento, que informa ainda que “para o pagamento de faturas é imprescindível a realização dos serviços com a respectiva medição”.
Paralisação dos garis em São Luís continua e Semosp diz que ato é ilegal
o Centro de São Luís (MA), consumidores disputam espaço com lixo
Continua a greve dos agentes de limpeza em São Luís (MA), iniciada na última segunda-feira (7). Enquanto segue o impasse entre a categoria, a São Luís Engenharia Ambiental S.A. (Slea) – contratada para o serviço –, e a Prefeitura de São Luís, um amontoado de resíduos e sujeira toma conta de calçadas e canteiros da capital maranhense. A paralisação, dizem os garis, é o atraso no salário de novembro. A prefeitura diz que a paralisação é ilegal.
Com a montanha de lixo, o combate ao mosquito Aedes aegypti – que transmite a dengue, febre chikungunya e zika vírus – está ameaçado na cidade. O lixo espalhado pela cidade serve de criadouro para o mosquito.
Um mutirão com 350 agentes de endemias para identificar e eliminar possíveis focos do mosquito foi iniciado nesta quarta-feira (9), mesmo com a greve dos agentes de limpeza, segundo informou a secretária de Saúde ao G1, Helena Duailibe. De janeiro a novembro de 2015, segundo a prefeitura, 652 toneladas de pneus e 47,7 mil toneladas de entulhos foram recolhidos.
‘Ilegal’
Nessa terça-feira (8), a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), se disse surpreendida com o início da greve, já que não foi comunicada pela empresa São Luís Engenharia Ambiental e que trabalha para que os serviços sejam restabelecidos ainda nesta quarta-feira (9).
Ao G1, o secretário de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo Costa, informou que os agentes de limpeza foram impedidos de trabalhar por ordem da diretoria do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Maranhão (Seac-MA), e que vai tomar as medidas legais. “O sindicato iniciou a greve sem notificar a prefeitura formalmente, não cumprindo com o seu dever legal e obrigação, portanto a greve é ilegal”, disse.
Ainda segundo o Antônio Araújo, a Semosp vai retomar o diálogo direto com os trabalhadores, sem intermédio do sindicato, para que seja retomado o trabalho. O secretário evitou estimar quantas toneladas de lixo deixaram de ser recolhidos nos dias da greve.
Empresa responsável
Por e-mail, o G1 solicitou um posicionamento da São Luís Engenharia Ambiental sobre a greve dos agentes de limpeza e informações sobre o atraso nos salários, e aguarda o retorno da empresa.
Sindicato
O G1 tentou falar com algum representante do Seac-MA, mas em todas as tentativas o telefone da instituição estava ocupado ou ninguém atendeu as chamadas.
Por e-mail, o a reportagem solicitou um posicionamento do sindicato e informações sobre o pagamento dos salários, e aguarda o retorno da entidade.
Eduardo Braide é investigado pela Polícia Federal
Dep. Eduardo Braide e seu aliado ex prefeito Helder aragão, preso pela policia federal na Attalea
A Polícia Federal juntamente com o Ministério Público Federal (MPF) investigam o deputado estadual, Eduardo Braide, desde 2014, segundo documentos obtidos com exclusividade pelo Blog do Neto Ferreira.
Em 17 de março de 2014 foi encaminhado ao então superintendente regional da Polícia Federal, Cristiano Barbosa Sampaio, a requisição do MPF para instaurar inquérito contra o deputado estadual.
O nome do parlamentar, que é líder do maior bloco da Assembleia Legislativa, apareceu no relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, órgão federal, que fiscaliza verbas federais que são destinadas às administrações estaduais e municipais.
A Procuradoria Regional da República da 1ª Região, órgão com autonomia para investigar parlamentares, com base no relatório do COAF, afirma que Eduardo Braide supostamente praticou crimes com dinheiro público.
“Cuida-se de Relatório de Inteligência Financeira nº 11595, encaminhado pelo COAF a esta subscritora, dando conta de movimentações financeiras atípicas perpetradas por Deputado Estadual do Maranhão. Ante o exposto, por tratar-se de autoridade que detém prerrogativa de foro por função perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região,imperioso reconhecer a atribuição desta Regional para atuar no caso em análise” declarou a procuradora regional da República, Raquel Nascimento.
Essa investigação iniciou quando o COAF encaminhou relatórios sigilosos para o Ministério Público Federal, que abriu inquérito em parceria com a Polícia Federal para apurar desvios de verbas federais destinadas a Prefeitura de Anajatuba.
Braide foi apontado no bojo do relatório pelas suas movimentações atípicas e teve dois ex-assessores de seu gabinete, Fabiano de Carvalho Bezerra e José Antônio Machado de Brito Filho, o Zé Filho, ambos presos na operação Attalea, que desarticulou uma organização criminosa (Ocrim) com atuações em prefeituras.
Em contato com o Blog, a assessoria do parlamentar encaminhou cópias de certidões de órgãos estadual e federal negando que ele seja alvo de investigação, no entanto documentos exibidos abaixo revelam a existência da investigação por supostos crimes de movimentações financeiras atípicas.
