Incra destina R$ 22 milhões para obras de infraestrutura no Maranhão
O superintendente regional do Incra no Maranhão, Jowberth Alves se reuniu com prefeitos de cidades que irão executar obras de infraestrutura em assentamentos de reforma agrária durante o ano de 2015. O encontro ocorreu na sala de reuniões do gabinete, na Superintendência do órgão, no bairro do Anil.
Ao longo do ano serão executados 12 convênios, sendo que 11 são referentes à primeira Chamada Pública de Infraestrutura realizada pelo Incra/Sede em 2014.
Um dos convênios é fruto de emenda parlamentar proposta pelo deputado federal Cleber Verde. Todos os convênios visam a implantação, recuperação ou melhoramento de estradas vicinais que dão acesso a projetos de assentamento do Incra.
Os 12 convênios juntos somam um investimento de R$ 22.176.521,73 e atenderão os municípios de Araguanã; Arari; Balsas; Mirador; Presidente Juscelino; Matinha; São Benedito do Rio Preto; Zé Doca; Chapadinha e Vitória do Mearim.
Parceria
Durante a reunião o superintendente do Incra-MA, Jowberth Alves, ressaltou a importância da parceria com as cidades para realização de obras nos assentamentos com o intuito de melhorar a qualidade de vida das famílias assentadas.
Falando de parcerias, a superintendente substituta do Incra-MA, Fátima Santana, enfatizou a necessidade destas Prefeituras também assinarem o Termo de Cooperação com o Incra-MA para implantação da Sala da Cidadania digital, com o objetivo de oferecer ao cidadão alguns serviços disponibilizados pelo Incra no próprio município.
O prefeito do município de Mirador, Joacy de Andrade Barros, afirmou que o município não conseguiria realizar a recuperação de estradas nos assentamentos sem a parceria com o Incra.
“Recebemos várias demandas para recuperação desta estrada entre os assentamentos Santana Morrinhos e Giki, mas não tínhamos condição de atender. Agora iremos receber cerca de R$ 2,7 milhões do Incra-MA e faremos a obra que vai favorecer a melhoria do transporte e ecoamento da produção”, disse.
Participaram da reunião os prefeitos Valmir Amorim (Araguanã); Djalma Machado (Arari); Joacy Barros (Mirador); Afonso Celso Teixeira (Presidente Juscelino); Marcos Costa (Matinha) e Alberto Gomes (Zé Doca).
Próximas etapas
De acordo com servidor responsável pelo setor de convênios do Incra-MA, George Aragão, as prefeituras precisam realizar licitação para contratação da empresa que executará a obra e, em seguida, lançar toda a documentação do processo licitatório no Sistema de Convênios do governo federal (Siconv).
“Depois que o contrato com a empresa for assinado, publicado no Diário Oficial da União e lançado no Siconv, a Prefeitura deposita a contrapartida do convênio e o Incra-MA paga a primeira parcela para início das obras”, detalhou.
George explicou também que depois de realizada a primeira etapa da obra, os engenheiros do Incra-MA farão uma fiscalização do que já foi executado para, em seguida, ser liberado o pagamento da segunda parcela.
Finalizando a reunião, o superintendente Jowberth Alves, informou aos prefeitos que continua aberta até o dia três de março de 2015, a segunda Chamada Pública de Infraestrutura do Incra, visando o recebimento de propostas para implantação de obras de infraestrutura (estrada e poços) em projetos de assentamento. O edital pode ser acessado aqui.
Empreiteira que doou R$ 300 mil para Ribamar Alves ganha contrato de R$ 4 milhões
Pelo menos um dos oito doares da campanha política do prefeito Ribamar Alves (PSB) conseguiu firmar contratos com a Prefeitura de Santa Inês. A Construtora Sales Soares Ltda-ME – que faz a Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública de responsabilidade Secretaria de Obras e Urbanismo – fechou um contrato com a Prefeitura, com dispensa de licitação, que somam mais de R$ 4 milhões.
Registrada sob o CNPJ 13.017.783/0001-68, a empreiteira fez três doações para a campanha do prefeito Ribamar Alves que somam R$ 327.800,0. A primeira doção foi no dia 31 de agosto de 2012, com o depósito em “espécie” no valor de R$ 65 mil. A segunda doação foi no dia 03 de setembro do mesmo ano, no valor de R$ 12.800 (doze mil e oitocentos reais). Já no dia 05 do mesmo mês, mais uma doação no valor de R$ 250 mil. Detalhes das prestações de contas apontam que o deposito das duas últimas doações foi em cheque.
Não existe dispositivo legal que impeça empresas contratadas por administrações públicas de fazer doações para campanhas eleitorais – desde que elas tenham sido contratadas mediante licitação. Porém, segundo especialistas, cruzamentos de dados como esse podem revelar pistas de mau uso dos recursos públicos. De posse destas informações, o blog apontou que o valor do contrato da Sales Soares com a Prefeitura de Santa Inês representa quase 20 vezes o que foi investido pela empresa na campanha do prefeito.
A empreiteira teve apenas o contrato assinado com o Executivo em fevereiro de 2014. A dispensa de concorrência pública de número 01/2014 está registrada no Diário Oficial do Estado do dia 15 de abril daquele ano. Neste mesmo contrato, estão dois lotes: o lote I no valor de R$ 504.822,00 (quinhentos e quatro mil, oitocentos e vinte e dois reais) e lote II no valor global de R$ 3.499.000,00 (três milhões, quatrocentos e noventa e nove mil reais).
Este é mais um caso da relação entre doador e candidato que revela uma espécie de troca onde todos ganham. Uns mais, outros menos. Porém, todos são beneficiados com negócios que envolvem o governo.
O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO
Pela legislação eleitoral, não há nada que impeça uma empresa que mantém negócios com o governo, contribuir com a campanha de governantes que disputam a eleição, porém, a Constituição Federal, em seu art. 37, XXI, vincula as contratações realizadas pela Administração ao processo licitatório, salvo em casos específicos previstos na legislação vigente. Dessa forma, as contratações do ente público são regidas pela Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993, também conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e suas alterações (Leis nºs 8.883/94, 9.032/95 9.648/98 e 9.854/99).
Prefeito de Santa Rita resiste, mas licença já é vista como certa
Em meio a uma série de denúncias de corrupção em seu governo, o prefeito de Santa Rita, Antônio Cândido Santos Ribeiro, o Tim (PRB), resiste em atender as recomendações médicas para ficar longe da Prefeitura por pelo menos 60 dias. No entanto, fontes do Palácio João Evangelista [sede da Prefeitura] já admitem que a saída temporária do chefe do executivo santa-ritense é questão de tempo. O blog apurou que o prefeito pode pedir a qualquer momento, licença do cargo alegando problemas de saúde.
O prefeito que já vinha sofrendo com problemas de depressão, teve seu quadro de saúde agravado, depois que a Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Rita instaurou inquérito para apurar várias irregularidades em sua gestão. Uma delas diz respeito à contratação de empresas fantasmas, que estariam funcionando em endereços onde, na verdade, existem imóveis residenciais.
No documento, a promotora Karine Guará Brusaca Pereira, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Rita, determinou a coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para apurar especificamente a prática de supostas irregularidades perpetradas quando da contratação das empresas fantasmas, conforme documento em anexo.
Pressionado por denúncias de corrupção e, ao mesmo tempo, sofrendo com depressão, obesidade mórbida e, problemas cardíacos, o prefeito foi aconselhado por familiares e médicos, a se afastar do cargo.
Para fugir da crise e dos escândalos, Tim teria duas saídas: renunciar ou tirar uma licença médica de 60 dias até as coisas acalmarem. A Lei Orgânica do Município não prevê um período máximo de licença, mas o gestor pode estender esse tempo desde que reassuma o poder por ao menos um dia.
A possível saída temporária do chefe do executivo santa-ritense já vem sendo tema de longa discussão familiar e virou o principal assunto nos bastidores do poder da cidade.
O secretário municipal de Saúde, Uthan Avelino de Jesus Carvalho, que estaria sendo o principal pivô da corrupção que envolve a administração municipal santa-ritense, seria até o momento, o único da equipe de governo que estaria sendo contrário ao afastamento do prefeito do cargo. Mas tem um motivo: Uthan estaria com mede de perder o ‘superpoder’ que recebeu para movimentar as contas públicas e a assinar documentos relacionados à movimentação bancaria.
MP requer criação do Fundo Municipal da Infância e Juventude de Coroatá
O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no dia 22, Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Município de Coroatá, com o objetivo de assegurar a criação e regulamentação do Fundo Municipal da Infância e Juventude. A manifestação é assinada pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça de Coroatá, Luis Samarone Batalha Carvalho.
Na ação, foi pedida à Justiça que determine à prefeita Tereza Murad a elaboração e publicação de decreto municipal regulamentando o fundo, no prazo máximo de 30 dias, além da abertura de conta bancária. Nesse caso, o Poder Executivo somente fará a gerência contábil e a aplicação das receitas condicionada à deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Também foi solicitado que seja determinado à Prefeitura de Coroatá, liminarmente, no prazo de 60 dias, a abertura de crédito especial no valor de 100 salários mínimos a serem repassados ao Fundo Municipal da Infância e Juventude. A aplicação dos recursos deve seguir um plano de aplicação a ser elaborado pelo CMDCA. Caso não seja possível destinar o valor integral, a metade deve ser disponibilizada sob pena de bloqueio.
Outro pedido do MPMA é que o Município de Coroatá elabore dotação orçamentária anual, a partir de 2016, para cumprir as finalidades do fundo.
Redação: CCOM-MPMA
Posse dos deputados estaduais será no domingo
A posse dos candidatos eleitos para ocupar as 42 cadeiras da Assembleia Legislativa do Maranhão, ocorre neste domingo, dia 1º de fevereiro, às 9h30, em sessão preparatória no Plenário Nagib Haickel. O deputado Rigo Teles (PV) – o mais antigo na Casa e com maior número de mandatos, proclamará o nome dos eleitos e diplomados e, em seguida, será tomado o compromisso solene dos empossados.
De pé, todos os presentes, o Presidente proferirá o seguinte compromisso: “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição do Brasil e a Constituição do Estado; observar as Leis, desempenhando com lealdade, dedicação e ética o mandato que me foi confiado pelo povo do Maranhão”. Feita a chamada nominal, cada deputado, de pé, ratificará o compromisso, com estas palavras: “Assim o prometo”.
Neste mesmo domingo (dia 1º), às 11h30, será realizada a sessão preparatória para a eleição da nova composição da Mesa Diretora da Casa, atualmente presidida pelo deputado Arnaldo Melo (PMDB). As duas sessões serão presididas pelo deputado Rigo Teles (PV), decano da Assembleia Legislativa, com seis mandados consecutivos.
Abertura dos trabalhos
A abertura dos trabalhos legislativos ocorre no dia 2 de fevereiro (segunda-feira), em sessão solene no Plenário Nagib Haickel, marcada para as 16 horas. Antes, às 15h30, haverá a cerimônia de praxe de hasteamento das bandeiras e desfile de tropa.
A sessão solene será iniciada com execução do Hino Nacional, seguida do pronunciamento do governador do Estado (leitura da mensagem governamental). Em seguida, será proferido o discurso do novo presidente da Assembleia Legislativa e, no encerramento da sessão, haverá a execução do Hino Maranhense.
Deputados eleitos e diplomados
Eleitos nas urnas de 5 de outubro de 2014, os 42 deputados estaduais do Maranhão foram diplomados, em 19 de dezembro do ano passado, em solenidade realizada em São Luís, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA). São estes os parlamentares que serão empossados no próximo dia 1º de fevereiro:
– Pela coligação Pra Frente Maranhão 2 (PMDB, DEM, PTB, PV, PT do B, PSC, PRTB e PR – 16 diplomados): Josimar Cunha Rodrigues, Andréa Trovão Murad Barros, Antonio Pereira Filho, Roberto Costa Santos, Edilázio Gomes da Silva Júnior, Nina Ceres Couto de Melo, Leo Túlio de Sousa Cunha, Max Pereira Barros, José Adriano Cordeiro Sarney, Stênio dos Santos Rezende, Rigo Alberto Teles de Sousa, Rogério Rodrigues Lima, César Henrique Santos Pires, Marcus Vinícius de Oliveira Pereira, Fábio Henrique Ramos Braga e Hemetério Weba Filho.
– Pela coligação Todos Pelo Maranhão 4 (PSB, PDT, Pc do B, PSDB – 9 diplomados): Humberto Ivar Araújo Coutinho, Ubirajara do Pindaré Almeida Sousa, José Arimatéa Lima Neto Evangelista, Fábio Henrique Dias de Macedo, Raimundo Soares Cutrim, Valéria Maria Santos Macedo, Marco Aurélio da Silva Azevedo, Sérgio Barbosa Frota e Othelino Nova Alves Neto.
– Pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB – 3 diplomados): Glalbert Nascimento Cutrim, Ana de Nazaré Pereira Silva Macedo Mendonça e Jesuíno Cordeiro Mendes Junior.
– Pela coligação Força Jovem (PRP, PSDC e PTN – 3 diplomados): Francisco de Sousa Dias Neto, Alexandre Vicente de Paula Almeida e Paulo Roberto Almeida Neto.
– Pela coligação Vamos Juntos Maranhão (PEN, PMN, PHS e PSD – 3 diplomados): Eduardo Salim Braide, José Carlos Nobre Monteiro e Ricardo Tadeu Ribeiro Pearce.
– Pela coligação Mudança Para Um Novo Maranhão (PP, PROS, SD e PPS – 3 diplomados): Carlos Wellington de Castro Bezerra, Levi Pontes de Aguiar e Roberto Campos Filho.
– Pelo Partido Social Liberal (PSL – 2 diplomados): Edson Cunha de Araújo e Maria da Graça Fonseca Paz.
– Pelo Partido dos Trabalhadores (PT – 2 diplomados): José Inácio Sodré Rodrigues e Francisca Ferreira.
– Pelo Partido Trabalhista Cristão (PTC – 1 diplomado): Edivaldo de Holanda Braga.