Justiça determina que Prefeitura de São Luís reforme Santa Casa
Santa Casa de Misericórdia, em São Luís
A Corregedoria Geral de Justiça divulgou nesta quarta-feira (2) decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís que condena a prefeitura da capital a reformar e adequar as instalações da unidade hospitalar Santa Casa de Misericórdia.
A decisão é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que acusa a Prefeitura de São Luís de causar danos à saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na sentença, o juiz Clésio Cunha julga improcedente o pedido de interdição da unidade e determina que os réus, prefeitura e Santa Casa, cumpram com as adequações e reformas determinadas em relatório anexado à ação, no prazo de 90 dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia de descumprimento.
Denúncia
Na ação, o MP afirma que o estabelecimento encontra-se com “instalações sucateadas e atendimento precário” em vários setores, o que estaria pondo em risco a saúde de enfermos e até de pessoas saudáveis.
“As péssimas condições físicas e higiênicas de funcionamento dificulta a recuperação de qualquer cidadão sadio, quanto mais daqueles que se encontram com deficiência em seu sistema imunológico decorrentes das mais diversas patologias clínicas e cirúrgicas, sem olvidar-se do constante risco a que estão submetidos às mais diversas formas de infecções hospitales”, diz o texto da ação.
Ministério Público do Maranhão envia dez recomendações à prefeitura do município de Araguanã
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) e o Ministério Público do Maranhão (MPMA) enviaram dez recomendações à prefeitura do município de Araguanã, a 300 km da capital maranhense, três recomendações ao Governo do Maranhão, por intermédio da Secretária de Estado da Educação, e uma recomendação ao Corpo de Bombeiros do Maranhão, objetivando a melhoria das escolas públicas no ventilado município.
As indicações feitas nas recomendações foram compostas de informações obtidas por meio de dados colhidos através dos questionários integrantes do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), informações colhidas junto à comunidade local e inspeções realizadas nas escolas do município. Na oportunidade, verificou-se uma série de irregularidades nas escolas municipais de Araguanã e que a única escola estadual do município se encontra em situação precária.
O MPF/MA e o MPMA realizaram, no dia 12 de maio de 2015, a 1ª Audiência Pública MPEduc no município. As recomendações referem-se às questões estruturais das escolas, para torná-las mais adequadas, confortáveis e seguras, como a instalação de ventiladores e para-raios. Pedem também a implantação de bibliotecas e salas de informática, o acesso dos alunos à materiais e equipamentos necessários para o bom desempenho escolar.
Também é recomendada a realização de concurso público para sanar, de forma definitiva, a carência de professores na rede pública de ensino, bem como a extinção do sistema educacional multisseriado e a adoção de providências para viabilizar o funcionamento adequado da única creche municipal existente na localidade, mediante a construção de uma sede própria ou aluguel de um local adequado.É recomendado ainda a retirada de circulação dos veículos de transporte escolar em desacordo com as normas de segurança estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro e nas resoluções do Contran, bem como que não se proceda a contratação de veículo para transporte de alunos que não preencha os requisitos necessários.
Também deverá ser providenciado o controle de qualidade dos alimentos recebidos e fornecidos, principalmente na verificação das datas de validade, e a elaboração de cardápio por nutricionista. Ao comandante do corpo de bombeiros foi recomendado visita às escolas municipais de Araguanã para vistoria e adequação das unidades quanto às situações de incêndios. As medidas adotadas deverão ser informadas aos Ministérios Públicos dentro dos prazos estipulados nas recomendações, que variam entre 30 e 90 dias. O não cumprimento das recomendações no prazo determinado pode resultar em penalidades legais cabíveis.
Moradores da Vila Nestor interditam a Avenida Beira Mar
Moradores da Vila Nestor interditaram na manha desta quarta-feira (02) a Avenida Beira Mar, em São Luís. Eles estão protestando contra o governo do estado, para que o mesmo regularizasse um terreno invadido, que fica localizado na cidade de Paço do Lumiar.
O trânsito está interditado na via e o fluxo de veículos vindo da Ponte do São Francisco passa a ocorrer com muita demora. Policiais já estão no local para conter o protesto.
Os moradores ainda ameaçam interditar outros três pontos da cidade nesta quarta-feira(02). Aguarde mais informações.
Sousa Neto critica falta de incentivo ao futebol maranhense
Durante os apartes ocorridos no pronunciamento do deputado Sérgio Frota (PSDB), na Sessão Plenária desta terça-feira (1º), o deputado Sousa Neto (PTN) criticou a atual postura do Governo do Estado que, segundo ele, não tem incentivado o futebol maranhense.
O parlamentar elogiou os esforços do deputado Sérgio Frota, atual dirigente do Sampaio Corrêa, em proporcionar o crescimento do clube e lutar pelo futebol maranhense. Durante o seu aparte, o deputado Sousa Neto criticou a postura do secretário de Assuntos Políticos e Federativos do Maranhão, Márcio Jerry, que negou apoio solicitado pelo deputado Sérgio Frota em relação ao alojamento dos jogadores do Sampaio Corrêa, que estão sendo prejudicados por conta da invasão da sede do clube.
“Fico imaginando, deputado Sérgio Frota, como é que Vossa Excelência faz essa mágica para pagar esses atletas e agora também tem que pagar os alojamentos e hotéis para colocar esses atletas, para não perder esse nível que o Sampaio Corrêa está brigando para subir para a Série A”, questionou o parlamentar.
Outro ponto assinalado pelo parlamentar foi em relação ao programa Nota Legal, projeto aprovado pela AL e já sancionado pelo Executivo Estadual, cujo relator foi o deputado Sérgio Frota. De acordo com Sousa Neto, já houve a confirmação de que o programa não entrará em vigor o que, segundo ele, configura “mais um calote, uma enganação do Governo do Estado do Maranhão para ajuda do futebol”, finalizou.
Mês de Setembro começa com mortes e assaltos na Capital
O mês de setembro começou violento em São Luís. Pelos menos três assaltantes morreram nessa terça-feira (01) após praticarem assalto. Durante a tarde, um homem foi morto no estacionamento de um Shopping no bairro do Renasçenca. De acordo com a polícia, ele é suspeito de cometer um assalto horas antes de ser morto. O motivo do crime seria possivelmente uma briga pelo dinheiro roubado.
Mais tarde, na Avenida Kennedy, dois homens tentaram assaltar um comércio. Um dos assaltantes foi morto no local e o outro, atingido no tórax e nas costas foi encaminhado ao hospital Socorrão I. Ele teria passado por uma cirurgia e permanece em estado grave.
Ainda na noite de hoje, no bairro da Cidade Operária, mais uma tentativa de assalto terminou em morte. Um dos suspeitos foi morto no local e um menor foi apreendido e encaminhado ao plantão de polícia da do bairro..