Vereador critica decisão que derrubou lei que propõe discussão sobre aumento de tarifas públicas
Vereador José Raimundo Alves (PRP).
O vereador José Raimundo Alves, o Nato (PRP) criticou, nesta quarta-feira (1º), em Plenário, a decisão do desembargador Luís Gonzaga Filho, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que em regime de plantão e, por meio de uma liminar apresentada pela Procuradoria Geral do Município (PGM), derrubou a lei de sua autoria que obriga a realização de audiência para discutir aumento de tarifas públicas.
Segundo o vereador, a Lei nº 363 que foi promulgada pela Câmara Municipal de São Luís, em Julho de 2014, não fere a Lei Orgânica e muito menos a Constituição Federal.
“A legislação promulgada por esta Casa não fere a Lei Orgânica e muito menos a Constituição Federal. Ela também não impede o reajuste nas tarifas, pelo contrário, apenas torna obrigatória a realização de audiências públicas pelo Poder Executivo antes da concessão de aumento nos preços praticados pelas empresas prestadoras de serviços públicos no município”, declarou.
O parlamentar afirmou ainda que a lei de sua autoria serviu, inclusive, para colaborar ainda mais com a transparência na administração pública que, segundo ele, foi uma das promessas de campanha do prefeito Edivaldo Júnior.
“Eu não vejo inconstitucionalidade nesta lei. Pelo contrário, a legislação de minha autoria, contribui com o direito à informação que tem previsão constitucional. Além disso, o dispositivo que obriga a realização de audiência para discutir aumento de tarifas serve também para colaborar com a política de transparência da administração pública que, inclusive, foi uma das propostas de campanha do prefeito Edivaldo Júnior”, informou.
Ao finalizar seu discurso, Nato cobrou um posicionamento da Procuradoria da Câmara para recorrer da decisão que proibiu a população de tomar conhecimento daquilo que está pagando.
“A Procuradoria desta Casa precisa recorrer desta decisão que derrubou o dispositivo que cobra a realização de audiências para que a população venha ser consultada e informada sobre o que está pagando nas tarifas dos serviços públicos”, concluiu.
Matinha vai receber 16 quilômetros de pavimentação asfáltica
Ficou acertada a pavimentação asfáltica de 16 quilômetros de estrada, que liga a cidade de Matinha (a 222 Km de São Luís) ao povoado de Itans, em reunião realizada, nesta última terça-feira (31), entre o prefeito do município Beto Pixuta (DEM) e o Secretário de Infraestrutura do Estado (Sinfra), Cleyton Noleto.
Na ocasião do encontro Cleyton Noleto afirmou que, em 15 dias, o governador do Estado, Flávio Dino (PC do B), deve assinar a ordem de serviço para que as obras possam ser iniciadas.
Preso filho de ex-prefeita suspeito de agiotagem no Maranhão
Foi preso nessa quarta-feira (1º), em São Luís, Eduardo Costa Barros, suspeito de fazer parte de um esquema que, segundo a polícia, desviou R$ 100 milhões de 42 prefeituras do Maranhão.Eduardo é filho da ex-prefeita do município de Dom Pedro, Maria Arlene Barros, que foi presa na última terça-feira (31), também por suspeita de fazer parte do esquema de agiotagem.
Eduardo Costa Barros, que é mais conhecido como “Eduardo Imperador”, se apresentou na sede da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), no Bairro de Fátima, acompanhado de advogados. Contra ele havia um mandado de prisão temporária em aberto. Ele é investigado pela polícia por suspeita de envolvimento com a quadrilha de agiotas, que seria comandado pelo empresário Glaucio Miranda.
Segundo as investigações, em uma única conta bancária de Eduardo Barros, foram encontrados mais de R$ 5 milhões, que teriam sido transferidos da conta da prefeitura de Dom Pedro, sem nenhuma justifivativa ou compravção de prestação de serviços.
Segundo a polícia, em nome de Eduardo e de pessoas ligadas a ele existem, pelo menos, dez empresas, a maioria no ramo de construção civil e locação de máquina. Estas empresas seriam usadas para fraudar licitações e desviar dinheiro da prefeitura de Dom Pedro. Eduardo nega que tenha tantas empresas e que tenha sido beneficiado.
Durante a operação realizada em junho de 2012, que prendeu os suspeitos de envolvimento no assassinato do jornalista Décio Sá, a polícia encontrou notas promissórias e cheques assinados por prefeitos.
O delegado Roberto Wagner Fortes, afirma que Eduardo ficará preso temporariamente por cinco dias, e poderá responder pelos os crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro, peculato e corrupção ativa e passiva.
Operação
O delegado responsável pela operação Roberto Fortes disse, em entrevista coletiva realizada na tarde dessa terça-feira, na sede da Secretaria de Segurança Pública, em São Luís, que a polícia chegou aos envolvidos após a análise de documentos e da quebra de sigilo fiscal dos suspeitos.
O nome da operação faz referência ao líder do esquema, conhecido como Imperador, que seria parente da prefeita. Ele está foragido. Outras quatro pessoas, que seriam “laranjas”, foram detidas e liberadas após interrogatório.
Na operação, foram apreendidos carros de luxo, máquinas pesadas como tratores, documentos e descoberta uma conta com saldo de mais de R$ 5 milhões. “[O imperador] possui vários RGs, CPFs, títulos de eleitor e com isso abria várias contas e empresas com o objetivo de lavar dinheiro”, explicou o delegado Forte.
Justiça determina que Prefeitura crie 100 leitos
O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas Martins, determinou que a prefeitura da capital deve criar 160 novos leitos de hospital. A sentença é resultado de um acordo feito com a prefeitura na última sexta-feira (27) durante uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual. O prazo de execução é de um ano a partir da data de publicação da homologação do acordo.
Pacientes são atendidos no meio dos corredores do Socorrão II (Foto: Diego Chaves/O Estado)
Além dos novos leitos, a prefeitura também terá que finalizar a reforma e adaptação do Hospital Municipal Clementino Moura, conhecido como Socorrão II, também no prazo de um ano. As obras estão em andamento desde junho de 2014.
Ao todo, serão 60 leitos novos no próprio Socorrão II e outros 40 em unidades hospitalares escolhidas pela prefeitura. O juiz estabeleceu uma multa de R$ 2 mil por dia se houver descumprimento de algum dos itens do acordo.
Preso PM suspeito de participar de assalto a banco
Foi preso na manhã desta quarta-feira (1º) um policial militar suspeito de participar da explosão aos caixas bancários do Banco do Brasil na cidade de Cantanhede no final do ano passado. O PM, identificado como Edelvan da Silva Estrela foi preso no município maranhense por policiais da equipe da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic).
Edelvan da Silva Estrela é suspeito de participação ao assalto em Cantanhede (Foto: Seic)
Segundo informações do delegado Tiago Bardal, no dia da ação criminosa os bandidos, antes de explodirem os caixas eletrônicos, teriam primeiro se deslocado ao Destacamento Policial de Cantanhede, de onde levaram armas, munição e coletes à prova de balas.
Na ocasião, dois policiais foram feitos reféns e um deles teria sido o PM preso, que segundo o delegado foi confirmado pelo o próprio Edelvan, que alegou participar por medo de sofrer possíveis atentados. “Ele confessou a participação e alegou em depoimento que só facilitou a ação porque teve medo de sofrer algum atentado”.
Ainda de acordo com o delegado, além da participação de Edelvan, já é confirmada também a cooperação de mais dois ex-policiais, que se encontram foragidos. Um que era lotado na cidade de Santa Inês, a 250 km de São Luís e que foi preso em 2002 por roubo à carga, e outro que era oficial da Paraíba e que foi expulso da corporação pelo o crime de pistolagem.
“No ano passado nós conseguimos prender em Santa Inês quatro elementos que estavam com as armas roubadas do pelotão e eles confirmaram ter participado desta explosão. Foi através deles que descobrimos que o Edelvan e mais dois ex-policiais estavam envolvidos nesse crime”, ressaltou o delegado.
Após a prisão, Edelvan da Silva Estrela, que tem 30 anos de idade, foi encaminhado para o Quartel Central de São Luís onde ficará preso até o seu julgamento.