Escritório de desembargador é contratado de forma irregular em Paço do Lumiar
Desembargador Daniel Leite
Irregularidades em um contrato no valor de R$ 327,6 mil, firmado em março de 2013 entre a Prefeitura de Paço do Lumiar e o escritório de advocacia Daniel Leite Advogados Associados, levaram os promotores de justiça Gabriela Tavernard, Reinaldo Castro Junior e Raquel Castro, a ajuizar, em 1º de julho, Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa, contra o advogado Daniel de Faria Jeronimo Leite e seu escritório; e outros três réus, todos integrantes da administração municipal.
Os representantes do Ministério Público do Maranhão (MPMA) também citam como réus o procurador-geral do Município, Bruno Leonardo Silva Rodrigues; o secretário-adjunto de Administração e Finanças,Gustavo Cunha Serra; e a presidente da Comissão Permanente de Licitação de Paço do Lumiar (CPL), Adriana Aguiar Batista Nonato.
A Ação é fundamentada nas apurações sobre o contrato n° 004/2013, de 7 de março de 2013, referente à prestação de serviços, pelo escritório ao Município de Paço do Lumiar, de acompanhamento de processos judiciais; ajuizamento de ações e confecção, interposição e acompanhamento de recursos, dentre outros.
SEM COTAÇÃO PRÉVIA
Disputaram a tomada de preços nº 01/2013, de 8 de fevereiro daquele ano, os escritórios Daniel Leite Advogados Associados e Nelson Vinhais Advogados Associados. O primeiro foi o único a comparecer à sessão de recebimento de propostas do procedimento licitatório e contratado pelo valor R$ 327,6 mil, apesar da legislação indicar a necessidade de deflagração de novo processo licitatório.
“Não havendo outra empresa participante do certame e nem dispondo a administração de parâmetros dos preços praticados no mercado, através de cotação prévia, pode-se concluir a total irregularidade do procedimento licitatório, mediante afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência”, destacam os promotores, na ação.
Ainda, de acordo com eles, sem cotação prévia, a possibilidade de participação de um número maior de empresas no certame foi reduzida. “Diante de uma só proposta apresentada e dos indícios de favorecimento da empresa contratada, resta a conclusão de que à administração não foi possível aferir se a empresa Daniel Leite & Advogados Associados apresentou a melhor proposta”, acentuam.
DATAS ANTERIORES
Os promotores também verificaram que o termo de homologação do procedimento licitatório, que faz referência ao valor de R$ 300 mil, diverge da proposta apresentada na sessão e do termo de adjudicação, que cita o valor de R$ 327,6 mil. Além disso, a data do termo, 18 de fevereiro de 2013, é anterior à data do parecer favorável da Procuradoria Geral do Município, que foi de 21 de fevereiro daquele ano.
TERMO ADITIVO
Durante as investigações sobre o contrato, a assessoria técnica do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAOp-ProAd), do MPMA, constatou a ausência da publicação do primeiro termo aditivo do contrato n° 004/2013. Foi verificado, ainda, que não foram publicados decretos municipais delegando ao secretário Gustavo Cunha Serra a competência para autorizar a tomada de preços, homologar a licitação e assinar o termo aditivo.
Os promotores caracterizam como “injustificável” a realização de um processo licitatório para contratação de escritório de advocacia, uma vez que o Município de Paço do Lumiar tem uma Procuradoria estruturada. Como o Município tem corpo técnico de procuradores, a contratação de serviços na área do Direito só seria viável se fosse necessária a prestação de serviços técnicos especializados.
PEDIDOS
Na Ação, os promotores de justiça requerem que o Poder Judiciário condene os gestores municipais à perda de suas funções públicas; à suspensão de direitos políticos, pelo período de três a cinco anos; ao pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida à época do processo licitatório.
No que se refere ao advogado Daniel de Faria Jeronimo Leite e seu escritório, o MPMA solicita a condenação à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos, como é o caso.
O município de Paço do Lumiar está localizado a 33 km de São Luís.
Sebastião Albuquerque pede correção para semáforos com problemas técnicos
Sebastião Albuquerque propõe criação de uma equipe de fiscalização e correção de semáforos
Com objetivo de colaborar para disciplinar o trânsito nas vias públicas de São Luís, o vereador Sebastião Albuquerque (DEM) está solicitando ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) que determine à SMTT (Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte) a criação de uma equipe de fiscalização e correção de semáforos que apresentam problemas técnicos.
“É comum encontramos pela cidade semáforos com problemas de ordem técnica, como parados em determinada sinalização na cor vermelha, oscilação da luminosidade entre as cores ou então totalmente sem funcionar”, diz o parlamentar.
“Tudo isso causa grandes transtornos para os motoristas, além de contribuir para o aumento do índice de estresse”, completa ele.
Acrescenta o vereador do DEM que com a tomada dessa providência os vereadores, representantes do povo, e o poder público estarão contribuindo para a diminuição dos acidentes provocados pelo mau funcionamento desses semáforos.
Sebastião Albuquerque finaliza afirmando que “sendo assim estamos fazendo a nossa parte de buscar soluções para os problemas estruturais que se apresentam no dia a dia da cidade e da saúde da nossa população”.
Hackers invadem site da prefeitura de Bom Jardim
O site da prefeitura de Bom Jardim foi hackeado hoje, segundo a publicação, em resposta às denúncias de corrupção. O protesto compartilhado também em redes sociais exigiu ainda respeito e destacou que “os corruptos não passarão batidos”. A prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, está sendo procurada e pode ser presa a qualquer momento. Ela foi denunciada por integrar um esquema de desvio de recursos destinados para aquisição de merenda escolar. As investigações foram iniciadas no final do ano passado. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva. O ex-secretário de agricultura de Bom Jardim, Antônio Cesarino e o ex-companheiro da prefeita, Beto Rocha, apontados como os cabeças do esquema, foram presos. Os autuados devem responder por associação criminosa, peculato e fraudes em procedimentos licitatórios.
Disputa por terra causa protesto em Paço do Lumiar
Invasores da Vila Nestor II exigiram moradia, durante um protesto rápido que durou cerca de uma hora, em frente a prefeitura de Paço do Lumiar. Cerca de 300 manifestantes se concentraram em frente a sede do executivo municipal. O grupo é o mesmo que bloqueou o trânsito de São Luís este mês ao cobrar também do governo do Estado uma solução. Policiais civis e militares estiveram hoje na cidade de Paço do Lumiar para impedir que um tumulto maior ocorresse. Os líderes da manifestação foram recebidos por representantes da prefeitura. Uma nova reunião será marcada com o grupo de regularização fundiária do município e com uma comissão criada pelo Estado, mas ainda não há data prevista. O detalhe é que esses invasores não estão lá há tanto tempo assim. Eles ocuparam a área a cerca de 3 meses e já se sentem donos.
Empresa investigada pelo MPF é contratada em Santa Rita para construir escolar por R$ 1 mi
No auge do debate sobre desvios de verbas da educação envolvendo a prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite (PP), o prefeito de Santa Rita, Antônio Cândido Santos Ribeiro, o Tim (PRB), resolveu contratar por R$ 1.011.004,32 (um milhão, onze mil, quatro reais e trinta e dois centavos), uma empresa investigada pelo Ministério Público Federal do Ceará, por supostas irregularidades na cidade cearense de Caridade.
O contrato de serviços para construção de escola no povoado Oiteiro dos Pires, no município maranhense administrado pelo enrolado prefeito Tim, foi firmado no dia 05 de junho de 2015 e beneficiou a empresa Capa Construções, Eventos e Empreendimentos Ltda, conforme contrato em anexo.
Contrato de R$ 1 milhão foi assinado no dia 05 de junho do corrente ano
Segundo denúncia do Ministério Público, a empresa sediada em Juazeiro do Norte, no Ceará, havia sido contratada em Caridade/CE para implantar um sistema de abastecimento d’água com recursos da FUNASA. O problema, segundo as denúncias, é que a empreiteira não teria estrutura para realizar obra por R$ 2 milhões. Na época, a empresa funcionava em uma sala simples no centro do interior cearense.
Empresa contratada para construir escola em Santa Rita é investigada pelo MPF no Ceará
Aberta em 14 de maio de 2012, tem como atividade econômica principal a construção de edifícios, no entanto “opera” em diversas outras atividades, tais como, locação de automóveis, coleta de lixo, aluguel de máquinas, serviços de alimentação para eventos, cursos preparatório para concursos, fotocópias, atividades de contabilidade, dentre outras atividades.
Povoado Oiteiro dos Pires já conta com a Escola Muniz Saldanha
PREFEITO INVESTIGADO
O prefeito de Santa Rita já está sendo investigado pelo Ministério Público do Maranhão (MP) por irregularidades na contratação de empresas, que estariam funcionando em endereços onde, na verdade, existem imóveis residenciais.
No dia 13 de novembro de 2014, a promotora Karine Guará Brusaca Pereira, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Rita, decidiu instaurar inquérito para apurar as irregularidades e determinou a coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para apurar especificamente a prática de supostas irregularidades perpetradas nessas contratações.
O blog teve acesso com exclusividade ao conteúdo das investigações. São possíveis fraudes em licitações, desvio de dinheiro e transferências bancárias irregulares. Por conta das irregularidades, o prefeito santa-ritense pode ser o próximo alvo de uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público Estadual (MP-MA), pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF).