Defesa de Helder espera impedir posse do vice com decisão do desembargador Luiz Gonzaga

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juiz Luiz Gonzaga Almeida Filho

O juiz Luiz Gonzaga Almeida Filho, da 8ª Vara Cível da Comarca de São Luís, mas que após decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão está substituindo o desembargador Jaime Ferreira de Araújo, em decorrência de sua disponibilidade, foi o relator sorteado para apreciar o Agravo de Instrumento impetrado pelo prefeito de Anajatuba – Helder Lopes Aragão, afastado liminarmente do cargo na sexta-feira(14), após decisão da juíza daquela Comarca – Mirella Freitas no curso da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa assinada pelo promotor Carlos Augusto Soares.
Com uma celeridade fora do habitual, às 11:20 os autos foram recebidos na coordenadoria de distribuição na quinta-feira(20) e já às 14:08, ou seja, em menos de três horas do ajuizamento, os autos já estavam conclusos no gabinete do desembargador substituto. Em contato telefônico com o próprio  magistrado, por volta das 15hs, este confirmou já ter conhecimento do Agravo, contudo, somente na manhã desta sexta-feira(21) iria analisar a peça.
Certamente, o desembargador Luiz Gonzaga terá uma árdua tarefa pela frente, haja vista que a decisão da juíza Mirella Freitas foi embasada na farta documentação probante dos Inquéritos Civis nº. 002/2014/PJA; 004/2014/PJA; 005/2014/PJA; 006/2014/PJA; 007/2014/PJA e Procedimento de Investigação Criminal – PIC nº. 003/2014 realizado durante 14 meses pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual– GAECO.
Assim sendo, embora de um lado as normas vigentes no nosso ordenamento pátrio assegure ao magistrado julgar com base no chamado livre convencimento, do outro, esse mesmo ordenamento o impede de decidir de forma contrária às provas carreadas nos autos, portanto, mesmo com a celeridade com que o agravo tramitou no TJMMA e caiu no colo do relator, confesso que como operadora do Direito, além de jornalista, estou bastante ansiosa para conhecer a decisão do desembargador que, segundo aliados do prefeito afastado, poderá ser favorável ao mesmo e deferida antes mesmo da posse do vice-prefeito – Sydnei Costa Pereira, marcada para às 8hs da manhã desta sexta-feira(21).
Curiosa, ainda, para saber se, em um interregno de tempo tão curto, conforme informado pelo próprio desembargador Luiz Gonzaga, este conseguirá analisar todas as provas detalhando a operacionalidade da organização criminosa, suspeita de desviar algo em torno de R$ 14 milhões de reais do erário público, informação essa alçada através de investigação do GAECO, com o apoio da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, Polícia Federal, Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas da União.
Será que todos esses órgãos juntos estão equivocados ou apenas no caso de Anajatuba, enquanto à sociedade brasileira assiste e aplaude o desenrolar da Operação Lava Jato, deflagrada ano passado pela Polícia Federal para investigar um esquema de desvio e lavagem de dinheiro, alçado em R$ 19 bilhões de reais, envolvendo a Petrobras, será que no Maranhão, infelizmente, com a chancela de figurões com tentáculos na política, a Justiça do Maranhão irá insistir em andar na contramão do atual momento vivido no País?
É oportuno frisar, ainda, que o desembargador João Santana, relator no procedimento criminal sobre essa quadrilha que agia em Anajatuba, há quase 30 dias vem analisando o mesmo material probatório que alicerça a Ação Civil Pública de Improbidade.
Outro fato que também salta aos olhos, diz respeito ao desfecho do caso nas esferas cíveis e criminais, em razão do resultado distinto pretendido. Naquele, entre outros, espera-se conseguir a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano; perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos; neste, além do afastamento, da indisponibilidade dos bens, o MPMA pedi a decretação da prisão preventiva de todos os envolvidos.
Segundo renomados doutrinadores, a prática forense ensina que quando existem processos fundados no mesmo fato, como no caso em tela, tramitando em ambas as esferas, como a criminal busca a verdade real, portanto, impulsiona uma investigação mais aprofundada e detalhada, e a cível a verdade ficta, pelo chamado Princípio da Razoabilidade, aconselha-se o magistrado a sobrestar o da esfera cível, enquanto aguarda o resultado da criminal. No entanto pode ser que neste caso,  como vêm ocorrendo desde o início das investigações sobre os desvios de recursos naquela cidade, as coisas tenham um resultado distinto. Vamos aguardar!!!

Glalbert Cutrim anuncia asfaltamento da Estrada ligando Matinha a Itans

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Dep. Glalbert Cutrim e prefeito Beto pixuta

Os moradores de Matinha e demais cidades próximas também localizadas na Região da Baixada estão em festa.

O deputado Glalbert Cutrim (PRB) anunciou, nesta quinta-feira (20), que o governador Flávio Dino (PC do B) assinará, às 11h deste sábado (22), ordem de serviço autorizando o início da obra de pavimentação da estrada que liga Matinha ao povoado de Itans, considerado como um dos maiores polos de psicultura sustentável do estado.

O asfaltamento da estrada era uma reivindicação antiga dos moradores e tem sido bandeira de luta do deputado na Assembleia Legislativa.

“Minha família é baixadeira e ama essa região. Meu pai, quando foi deputado, também solicitou a pavimentação desta estrada. Ano passado, solicitamos novamente ao governo estadual e, desde o início deste ano, venho rotineiramente pedindo ao governador Flávio a execução da obra. Agora, o sonho irá tornar-se realidade. Estou muito feliz, principalmente pelos meus irmãos da Baixada”, afirmou o parlamentar.

A obra, que será custeada com recursos do Governo do Estado, consistirá na pavimentação de um trecho de 16 km da estrada beneficiando, além de Itans, moradores das localidades São Rufo, Roque, Coroatá, Ilha Verde, Aleluia, Boa Fé e Enseada Grande.

Imagem do dia: a caminho de Pedrinhas…

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Os ex-secretários de Bom Jardim, Beto Rocha e Antonio Cesarino, foram levados hoje, algemados e no camburão da Polícia Federal, para o Complexo de Pedrinhas, onde permanecerão à disposição da Justiça, cumprindo prisão preventiva. A imagem se choca frontalmente com as fotos habituais  das redes sociais,  de Rocha com sua ex-mulher, Lidiane Rocha, prefeita de Bom Jardim, e hoje foragida da polícia. (Imagem: Biné Morais/O EstadoMaranhão)

BLOG MARCO DEÇA

Prefeitura de Bacuri compra mais de R$ 125 mil em medicamentos vencidos para distribuir a doentes

A série de reportagens: “Bacuri, o paraíso da corrupção”, vai mostra hoje uma falcatrua que provavelmente deve ter deixado muito cidadão doente naquele município na atual gestão do enrolado prefeito Richard Nixon (PMDB). Para contar a história, o correspondente secreto do BLOG está na manhã de hoje na cidade bacuriense. De lá, ele nos conta com exclusividade que as irregularidades na aquisição de medicamentos resultaram em desperdício de dinheiro público e também no risco à saúde da população.

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Empresa fantasma é suspeita de fazer parte de esquema de desvio em Bacuri

Nos subterrâneos do crime, investigar o lixo é importante. Neste caso, então, é mais importante ainda, porque essa é uma história cheia de lixo. Com documento oficial da prefeitura, contrato e um flagrante, o correspondente na cidade nos revelou que todo o esquema de corrupção começou no dia 06 de abril, um mês antes da prisão do atual gestor bacuriense durante a operação “Morta Viva”, realizada no dia 4 de maio pela Polícia Civil do Maranhão.

A cadeia não consertou o ‘prefeito temporário’ de Bacuri, Richard Nixon (PMDB)

No dossiê obtido com exclusividade constam as provas de um crime que envolve fornecedor de remédio e prefeito. Ambos ganhando muito dinheiro sujo.

O golpe que inclui dispensa de licitação, começou no mês de abril quando a Prefeitura assinou contrato com a empresa J.J.R Viana para aquisição de medicamentos e material hospitalar, por R$ 125.483,60 (cento e cinco mil, quatrocentos e oitenta e três e sessenta centavos). No entanto, meses após a contratação do serviço, foi constatado que os remédios que poderiam estar salvando vidas, estariam com o prazo de validade vencido.

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São caixas e mais caixas de medicamentos, que agora estão sendo jogadas no lixo. A primeira remessa foi encontrada na semana passada. Essa semana foi descoberto outro lote com remédios fora do prazo de validade. Tudo foi levado para um local que seria incinerado, onde houve mais uma surpresa: mais um lote de remédios vencidos jogado em um canto. A contagem ainda está sendo feita.

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Enquanto isso, os gestores dos postos de saúde da cidade afirmam que não têm sequer o básico para trabalhar, como soro fisiológico e antibióticos. Não por acaso, o povo reclama.

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A oposição ao ‘prefeito enrolado’ afirma que a denúncia do blog será encaminhada para o Ministério Público estadual e também para o federal, já que os medicamentos foram comprados com verba do governo federal.

FORNECEDOR COM 1001 UTILIDADES
Registrada com CNPJ 41.480.591/0001-29, a empresa J. J. R Viana – Epp, segundo a Receita Federal, deveria funcionar na Avenida Brasil, 09, Quadra: 01; Lote: 09, no Olho D’Agua, área nobre de São Luís.

O representante da distribuidora informou ao fisco nada menos que 19 atividades de atuação. Na atividade econômica principal, diz que atua no comercio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano. Na secundária, ela se apresenta como comercio atacadista de equipamentos de informática; comercio atacadista de carnes bovinas, suínas e derivados, além de outras atividades, conforme CNPJ em anexo. Ou seja, por mais de R$ 100 mil, Nixon contratou a empresa de “mil e uma utilidades” para fornecer remédios vencidos que pode comprometer a própria saúde da população da cidade que ele administra temporariamente.

Janot apresenta ao STF denúncia por corrupção contra Eduardo Cunha e Collor

G1

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta quinta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncias contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e contra o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) por suposto envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato.

Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Nas denúncias, o procurador-geral pede a condenação dos dois sob a acusação de terem cometidos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com a Procuradoria, eles receberam propina de contratos firmados entre a Petrobras e fornecedores da estatal.

Na denúncia contra Eduardo Cunha (veja a íntegra), a Procuradoria também pede que ele devolva US$ 80 milhões – US$ 40 milhões como restituição de valores supostamente desviados e mais US$ 40 milhões por reparação de danos. A PGR estima essa quantia em R$ 277,36 milhões, pela cotação atual.

Ambos os parlamentares negam as acusações. O presidente da Câmara se diz “inocente” e afirmou que foi “escolhido para ser investigado”. Collor disse que o procurador Rodrigo Janot fez um “teatro” e “selecionou a ordem dos fatos”.

Também foram alvos de denúncia de Janot a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), aliada de Cunha e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), além de Pedro Paulo Leoni Ramos, ministro do governo Collor, e mais três pessoas ligadas ao senador.

O STF terá agora de decidir se aceita ou não as denúncias. Se aceitar, os denunciados se tornarão réus e responderão a ações penais no Supremo – devido ao foro privilegiado decorrente da condição de parlamentares, Cunha e Collor não podem ser processados em outra instância da Justiça.

Na hipótese de o STF aceitar a denúncia, Cunha – devido à condição de presidente da Câmara – será julgado pelo plenário do tribunal, formado pelos 11 ministros. O julgamento de Collor ficaria a cargo da Segunda Turma do Supremo, integrada por cinco ministros, entre os quais Teori Zavascki, relator dos inquéritos da Operação Lava Jato referentes a autoridades com foro privilegiado.

Após o recebimento da denúncia, Zavascki notificará as defesas para apresentação de respostas por escrito. Depois da apresentação das respostas, o processo voltará o Ministério Público, que dará um parecer. O ministro fará então um relatório e levará o caso ao plenário, que decidirá pela abertura ou não de ação penal – não há prazo para isso.